Cartórios de São Paulo e Rio de Janeiro iniciam interligação eletrônica pela Intranet

Primeira comunicação interestadual entre serventias ocorreu no final do mês de maio. A partir do dia 1° de julho, todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro estarão obrigatoriamente interligados ao sistema.

No último dia 30 de maio, registradores civis paulistas e fluminenses deram início àquela que já pode ser considerada uma das maiores conquistas da atividade extrajudicial nos últimos anos: a interligação eletrônica entre Estados. A comunicação de averbação de divórcio remetida pelo 2° Subdistrito de São José dos Campos (SP) ao 1º Distrito de Rio Bonito (RJ) marca o início de uma nova era para o Registro Civil.

"O projeto facilita a intercomunicação entre os cartórios de diversas regiões do País. Antes a comunicação era pelo Correio e não tínhamos garantia de recebimento. Esta facilidade trará muitos benefícios não só para os cartórios, mas para a segurança das certidões que emitiremos à população", disse Renata Ovídia Fernandes da Silva, Oficiala do 1º Distrito de Rio Bonito, Rio de Janeiro.

Para Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP e Oficial do 2° Subdistrito de São José dos Campos, a interligação entre os cartórios de diferentes estados da federação por meio da Intranet será um salto de qualidade para a atividade. "Esta interligação permitirá o trâmite de documentos pela internet, facilitando a vida do cidadão e gerando maiores receitas para os cartórios", explicou.

Para que esta interligação entre estados fosse realizada, o projeto da Intranet contou com a atuação destacada do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, autor do parecer que deu origem ao Provimento n° 12-A, publicado no dia 20 de abril de 2012, tornando obrigatória a comunicação eletrônica entre os Serviços de RCPN do Estado do Rio de Janeiro a partir de 1° de julho de 2012.

"O fato de ter havido a primeira comunicação eletrônica serve com um marco de inauguração desta nova era", disse o juiz auxiliar. "Não mais se admite, no estágio atual de desenvolvimento tecnológico, que os Serviços de RCPN tenham que despender recursos para fazer frente ao volume considerável de correspondência que faz parte de seu cotidiano", continuou. "O sistema eletrônico de comunicação, além de muito menos oneroso, permite o envio de informações, de forma imediata e com maior segurança", completou.

No próximo dia 25 de junho, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os registradores fluminenses terão acesso a um treinamento prático sobre o sistema de interligações, já visando à obrigatoriedade das transmissões eletrônicas a partir do dia 1° de julho deste ano. Para tanto, a CGJ-RJ publicou o aviso nº 651/2012, convocando todos os registradores civis do Estado para o evento.

"Não tenho dúvidas de que as parcerias entre as Associações e destas com os Tribunais de Justiça representam um novo modelo de gestão de trabalho, na qual todos os esforços devem convergir, multiplicando-se seus resultados”, explica o juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. "Os resultados que a Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro vem obtendo decorrem, em boa parte, do fruto desse espírito de colaboração recíproca entre o Poder Judiciário e os Serviços extrajudiciais, representados por suas Associações", conclui o magistrado, que destaca ainda a implantação do selo eletrônico e das unidades interligadas em maternidades, todas já vinculadas ao sistema de Intranet.

Fonte: Arpen-SP

10 países onde o casamento gay é liberado 10 países onde o casamento gay é liberado

Veja quais são os dez países do mundo que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Livres para casar

São Paulo - Enquanto Uganda debate no congresso uma polêmica lei que pode estabelecer a pena de morte para homossexuais - a versão "abrandada" do projeto sugere substituir a pena capital por prisão perpétua -, na Califórnia, os casais gays conseguiram uma importante vitória nesta semana: um tribunal de apelação decidiu que a proibição a uniões homossexuais é inconstitucional.

A questão ainda deve ser levada à suprema corte, mas a disparidade entre estes dois eventos que ganharam as manchetes nesta semana mostra como os direitos civis dos homossexuais continuam dividindo opiniões mundo afora.

Até hoje, apenas dez países garantiram em lei o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo território nacional. Clique aqui para ver quais são eles.

Fonte : Exame.com

Exterior adota 160 crianças de SP a cada ano

Todos os anos, mais de 160 crianças e adolescentes do Estado de São Paulo são adotados por famílias que moram no exterior. Segundo dados da Cejai (Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional), entre 2004 e 2010 foram realizadas 1.142 adoções para outros países.

Isso significa que a cada dois dias uma criança ou adolescente foi adotado por estrangeiros e brasileiros residentes no exterior.

A pesquisa da Cejai aponta que a Itália é o país que mais acolhe os brasileiros, respondendo por 80% das adoções internacionais.

Em 2010, o país representou quase a totalidade das adoções realizadas no Estado de São Paulo: 127 das 135 que estavam disponibilizadas.

Em palestra realizada semana passada no TJ (Tribunal de Justiça), o advogado David Smolin, especialista em adoção internacional, afirmou que, para ser disponibilizada a adoção internacional, são feitas diversas tentativas para manter as crianças no Brasil.

“Fazemos o possível para manter a criança na sua família, quando possível, manter na sua comunidade, no seu país, só após essas tentativas que ela deverá ser disponibilizada à adoção internacional”, disse o especialista. Procurado pela reportagem, o TJ não comentou os números.

Fonte: Band News

Número de divórcios dobra em São Paulo

Em 2010, houve 109% a mais de divórcios do que em 2009 no Estado de São Paulo. O aumento é conseqüência da Emenda Constitucional 66, que ao alterar o parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição fez com que não fosse mais necessário um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato para o divórcio.

A mudança foi significativa. Em 2009, foram feitos 4.459 divórcios e 4.224 separações, e em 2010 o número de divórcios subiu para 9.317 e o de separações desceu para 2.728.

A Emenda 66, publicada em 13 de julho de 2010, veio desafogar o Judiciário e agilizar os divórcios, o que já vem acontecendo desde a aprovação da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007. Com a lei, os cartórios de notas passaram a lavrar escrituras de divórcios, separações, e inventários consensuais em que não são envolvidos incapazes, o que antes só era feito por sentença judicial.

No ano em que a lei foi publicada, em 2007, o Judiciário paulista recebeu 4.080 processos de divórcio a menos, que foram resolvidos consensualmente em cartório.

Segundo Ubiratan Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil, de São Paulo, "os processos, que poderiam levar meses no Judiciário, hoje podem ser resolvidos até no mesmo dia em um cartório, dependendo da complexidade do caso e da documentação envolvida".

Mesmo os casais que já tem processo judicial em andamento podem desistir dessa via e praticar o ato em cartório. Com informações da Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.

Fonte: Conjur

SP - Lei estadual introduz o quesito "cor" no Sistema Estadual de Informações em Saúde

O governador paulista Alberto Goldman, promulgou ontem, 11/11, a lei estadual 14.273 que dispõe sobre a introdução do quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais.

A lei também determina que os critérios classificatórios de cor utilizados devem ser os mesmos adotados pelo IBGE, respeitando os critérios de autodeclaração.

LEI Nº 14.273, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

(Projeto de lei nº 687/06, do Deputado Carlos Neder - PT)

Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Quesito Cor

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica introduzido o quesito "cor" no Sistema Estadual de Informações em Saúde, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, e nos bancos de dados utilizados pelas demais políticas e programas sociais coordenados por Secretarias de Estado, autarquias e fundações a elas vinculadas.

Artigo 2º - O Sistema Estadual de Informações em Saúde e os bancos de dados correspondentes às demais políticas e programas sociais deverão utilizar os critérios de classificação e identificação de cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, respeitados os critérios de autodeclaração.

§ 1º - Nos casos de recém-nascidos e de óbitos, ou ainda diante de situações em que o usuário estiver impossibilitado para a autodeclaração, caberá aos familiares ou responsáveis a definição de sua cor ou de seu pertencimento étnico-racial.

§ 2º - Nos casos em que houver responsável, recomenda-se aos profissionais de saúde, que realizaram o atendimento ou procedimento, que preencham o campo denominado raça/cor.

Artigo 3º - As Secretarias de Estado e os órgãos mencionados no artigo 1º responsabilizar-se-ão pela capacitação dos profissionais responsáveis pela coleta e pelo registro dos dados, a fim de que estes se deem de forma adequada, nos termos desta lei.

Artigo 4º - vetado.

Parágrafo Único - vetado.

Artigo 5º - vetado:

I - vetado;

II - vetado;

III - vetado;

IV - vetado;

V - vetado.

§ 1º - vetado.

§ 2º - vetado.

Artigo 6º - vetado:

I - vetado;

II - vetado;

III - vetado;

IV - vetado;

V - vetado;

VI - vetado;

VII - vetado;

VIII - vetado.

Artigo 7º - vetado.

Artigo 8º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º - vetado.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2010.

ALBERTO GOLDMAN

Nilson Ferraz Paschoa

Secretário da Saúde

Ricardo Dias Leme

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Luiz Antônio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Fonte : Assessoria de Imprensa

Cartório recusa marcar casamento de jovens com deficiência em SP

Famílias reclamam de preconceito contra o casal.

Jovens se conhecem desde criança e têm deficiência mental de nível leve.

Dois jovens com deficiência foram barrados no cartório quando foram marcar o casamento, em Mogi Guaçu, a 164 km de São Paulo. As famílias de Grasiele e Marciano reclamam de preconceito.

O casal está nos últimos preparativos para o casamento e a cerimônia na igreja está marcada para 10 de dezembro. A casa onde irão morar está quase pronta e eles participam de cada etapa da construção.

Grasiele e Marciano se conhecem desde criança e estudaram juntos na Apae de Mogi Guaçu. Eles apresentam atraso neuro-psicomotor, uma deficiência mental de nível leve, que não impediu que os dois se apaixonassem. Os dois se sentiram humilhados e frustrados por não conseguirem marcar o casamento.

O defensor público Elpídio Ferraz Neto disse que jamais a documentação dos dois poderia ter sido recusada e explica que, mesmo quando as pessoas são interditadas pela Justiça, elas podem se casar, desde que um representante legal responda por elas e o regime de separação de bens seja total.

Pelo Código Civil, o casamento pode ser anulável quando as pessoas são incapazes de consentir ou manifestar sua vontade, mas o defensor público explica que, mesmo quando existe dúvida se a pessoa pode decidir sozinha, o atendente do cartório não pode barrá-la. O correto seria encaminhar o pedido à Justiça, explicando os motivos da dúvida e somente um juiz pode autorizar ou não o casamento.

A orientação para quem passar por uma situação como essa é buscar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Defensoria Pública, que podem encaminhar o documento. O cartório informou que não se recusou a fazer o casamento e, sim, orientou a família a buscar as providências na Justiça, uma que, como se trata de pessoas com necessidades especiais, o funcionário não tinha como avaliar o casal.

Fonte: G1

Clipping - Tabelião aponta cinco provas de falsificação de documento - Jornal O Globo

Filha de José Serra não tem firma reconhecida em seu cartório, diz ele


SÃO PAULO. O tabelião Fábio Tadeu Bisognin, do Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, disse ontem que é falsa a autenticação da assinatura de Verônica Allende Serra, filha do candidato do PSDB a presidente da República, José Serra, no documento em que foi pedida à Receita Federal cópia de sua declaração do Imposto de Renda. De acordo com o tabelião, a filha de Serra não tem firma em seu cartório e o documento é falso.

- Não é autêntico. Não foi feito no 16º Cartório de Notas.

É falso. Ela (Verônica) não tem firma depositada neste cartório.

Nunca teve - disse Fábio Bisognin.

Com a autenticação falsa da assinatura de Verônica, foi preenchida "solicitação de cópia de documentos" à Receita.

O documento, de 30 de setembro de 2009, pedia as declarações do Imposto de Renda de 2007, 2008 e 2009, e foi assinado pelo suposto contador Antonio Carlos Atella Ferreira.

Falsificação é "grotesca", diz tabelião

Segundo o tabelião, a falsificação é grotesca. No carimbo na falsa autenticação da assinatura, seu nome saiu "Risognin", com R no lugar do B: - A falsificação é muito ruim. Grotesca. O meu nome está errado. O código de segurança, que é um selo holográfico, não tem os elementos de segurança característicos dele.

Ontem à tarde, Bisognin, que é concursado e comanda o Cartório do 16oTabelião há dez anos, enviou relato dos fatos à Corregedoria dos Cartórios, comandada pelo juiz da 2aVara de Registros Públicos de São Paulo, Márcio Bonilha.

No documento, ele afirma que a procuração não passou pelo seu cartório e que está pronto para colaborar com a investigação: - Fico satisfeito em poder ajudar na elucidação dos fatos.

Tentando aparentar tranquilidade, disse não se considerar uma vítima dos supostos falsos documentos: - Vítima direta é a fé pública.

E, no caso, quem teve a firma falsamente reconhecida.

O tabelião garantiu que não conhece Antônio Carlos Atella Ferreira, o requerente do pedido de reconhecimento da assinatura de Verônica. Bisognin disse ainda que esse tipo de situação, a falsificação de autenticação de uma assinatura, já aconteceu anteriormente no cartório dele e em outros, mas não é comum: - Isso é raro acontecer.

Verônica ficou indignada com a quebra de seu sigilo fiscal.

Seus advogados recomendaram que não concedesse entrevistas, mas fontes ligadas a ela revelaram a existência de uma série de falsificações na procuração apresentada por Antonio Carlos Atella Ferreira ao escritório da Receita em Santo André.

Verônica disse desconhecer Atella Ferreira e garantiu que a assinatura dela na procuração era falsa. Ela disse que nunca teve firma aberta no cartório na Rua Augusta, em São Paulo, no qual Atella diz ter reconhecido firma em seu nome. E até o carimbo do cartório é falsificado.

- Tem uma série de crimes nesse caso. A procuração é falsa, a assinatura da Verônica é falsa, o carimbo do cartório é falso - disse uma fonte ligada à filha de Serra.

Os advogados dela estudam as medidas legais cabíveis. Verônica, de 41 anos, é a filha mais velha de Serra.




Fonte: Jornal O Globo

Clipping - G1 - Após 15 dias, cidades alagadas em PE e AL ainda enfrentam problemas

Do G1, em São Paulo

G1 percorreu mil quilômetros entre as regiões mais atingidas pela chuva.

Autoridades tentam recuperar arquivos de bibliotecas, cartórios e fóruns.

Quinze dias após a chuva que desencadeou uma série de enchentes em cidades de Pernambuco e Alagoas, os moradores ainda tentam retomar a rotina. Logo depois da tragédia, o G1 percorreu cerca de mil quilômetros entre as cidades de Branquinha, Rio Largo, Murici e União dos Palmares; em Alagoas; e por São Benedito do Sul, Jaqueira e Palmares; em

Pernambuco.

A destruição provocada pela cheia do Rio Mundaú provocou uma mancha de lama na orla de Maceió, provocada pela enxurrada vinda das cidades alagadas. Autoridades locais tentam recuperar os arquivos de bibliotecas, de cartórios, dos fóruns e de outros órgãos públicos, além de fichas médicas dos moradores. Em algumas cidades, as correspondências não chegam aos destinos.

Em Branquinha, uma das cidades alagoanas mais atingidas pela cheia do Rio Mundaú, crianças atravessaram o leito do rio com outras crianças nos ombros. Moradores que perderam suas casas improvisaram um novo endereço dentro de um ônibus escolar e outros fazem fila para receber donativos.

Os funcionários da prefeitura, cujo prédio não existe mais, estão fazendo o cadastro das vítimas, pois não restou um documento público. Todos os prédios da administração municipal foram destruídos.

Ainda em Alagoas, a cidade de Murici foi devastada pela força da água, formando uma verdadeira clareira na parte mais baixa do município. A linha de trem que corta a cidade ficou coberta pelos destroços dos imóveis destruídos.

Em Rio Largo, a devastação provocada pela chuva derrubou o muro de uma barragem na cidade e a enchente cobriu todas as casas construídas na parte baixa da cidade, mais próxima do Rio Mundaú.

Em União dos Palmares, uma comunidade quilombola ficou isolada pela enchente e foi salva por duas jaqueiras, que foram usadas por cerca de 60 pessoas enquanto a água subia e atingia mais de dois metros de altura.

Em Pernambuco, moradores da cidade de São Benedito do Sul passaram a usar a madeira das casas destruídas para fazer fogo e poder cozinhar, já que o preço do botijão de gás subiu muito na região. Muitas casas foram destruídas pela cheia do Rio Pirangi. Em Jaqueira, casas ficaram cobertas de lama, algumas caíram no leito do rio uma e até uma

escola foi totalmente coberta pela água suja da enxurrada.

A cidade de Palmares chamou a atenção pela destruição provocada pela chuva. Praticamente ilhados, os moradores ainda foram vítimas de uma segunda enchente após nova chuva, ocorrida na semana passada, que deixou a região central alagada mais uma vez.

Fonte: Site G1

Clipping - Diário Oficial do Estado de São Paulo - Paulistas casam-se cada vez mais velhos, diz estudo da Fundação Seade

Pesquisa também verificou que um em cada quatro casamentos envolvia mulheres com mais idade do que seus maridos

Estudo da Fundação Seade, com base nos registros legais de casamentos fornecidos pelos cartórios de registro civil do Estado de São Paulo, mostra que em 2008 ocorreu o maior número de casamentos dos últimos anos.

A taxa foi de 6,2 casamentos para cada mil habitantes, acumulando crescimento de 21% entre 2000 e 2008. Em termos absolutos, o aumento foi ainda maior: 35%, ao passar de 189.488 para 255.662 casamentos, neste período. Isso significa que, no Estado de São Paulo, foram celebrados cerca de 700 casamentos por dia em 2008 - 181 a mais do que em 2000.

Ao contrário do que muita gente pensa, maio, mês das noivas, e junho, mês dos namorados, não são os preferidos dos paulistas para formalizarem a união, mas sim o mês de dezembro, escolhido por razões eminentemente práticas há décadas. Em 2008, 13,1% dos casamentos realizados no Estado de São Paulo aconteceram nesse mês. Quanto ao dia da semana, o preferido pelos noivos é o sábado. Os paulistas casam-se cada vez mais velhos.

O aumento da idade média ao casar, entre 2000 e 2008, foi de praticamente três anos para as mulheres - de 26,0 para 28,8 anos - e de dois anos e meio para os homens - de 29,2 para 31,6 anos. Em parte, essa elevação pode ser atribuída à ocorrência de segundos casamentos, que em 2008 representaram 14% das uniões legais para os homens e 11% para as mulheres. Além disso, o crescimento das núpcias tem sido particularmente intenso entre as pessoas nas faixas etárias superiores.

No período analisado, as uniões de homens com mais de 55 anos de idade aumentaram 113,5% e as de mulheres, nessa mesma faixa, cresceram ainda mais: 129,5%. O estudo verificou também que um em cada quatro casamentos ocorridos em 2008 envolvia mulheres mais velhas que seus maridos. Nesses casos, a idade média das mulheres era de 36 anos e a de seus maridos, 29 anos. Comparando-se com a idade média do total de casamentos, essa diferença foi sete anos maior.

Da Agência Imprensa Oficial e da Assessoria de Imprensa da Fundação Seade.

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (impresso) - Poder Executivo, Seção I, Capa - 12 de junho de 2010.

Fonte : Diário Oficial do Estado de SP

Noivos dizem "sim" à distância pela Internet

Casal estava na Itália, mas o casamento foi oficializado pelos pais em Indaituba

A família de Winston César Silva chegou com antecendência no cartório de Indaiatuba para o casamento civil do filho. Durante os testes da conexão e de qualidade da imagem e som, o pai do noivo estava agitado. Munido de três notebooks, um dispositivo de internet móvel 3G e um celular desbloqueado para ligações internacionais, Roberto da Silva Junior se previniu de todas as formas para que tudo desse certo no casamento à distância do filho com Márcia Maria Lança. "Dá um friozinho na barriga... Pai também fica nervoso", disse. Os pais da noiva chegaram logo em seguida, 30 minutos antes do horário marcado.

O relógio marcava 14h desta sexta-feira (11), quando o cerimônia começou. Em Turim, na Itália, de onde casal assistiu e participou do registro civil da união de uma forma muito inusitada já eram 19h. O recurso usado foi a vídeoconferencia, enquanto os pais, representados por procuração pública, assinaram a certidão. "Eles estão muito longe, e precisavam que nós os representássemos. Por isso, a ferramenta é muito útil. Eles não perderam nenhum detalhe", explicou o pai do noivo.

Para quebrar um pouco o gelo e fazer os testes antes da cerimônia, a família conversou um pouco com os noivos pela internet. Quando questionados se estavam nervosos com o momento, Márcia e Winston confessaram que se sentiam menos ansiosos do que se estivessem pessoalmente, mas que sentiam falta do abraço da família. O mesmo foi dito pela mãe da noiva. "Dá uma dor no coração não poder estar perto. É um sonho de nós duas um casamento na igreja, com ela vestida de noiva". A mãe do noivo confessou que prefere casamentos à moda antiga, com toda a família reunida. "Assim só dá pra vê-los pela tela, não dá para abraçar", reclama Ana Antônia da Silva.

Elementos surpresas também não faltaram. A conexão falhou em alguns momentos, inclusive na hora do indispensável "sim" dado pela noiva. O áudio não veio, e por alguns instantes a dúvida pairou no ar. Problema resolvido pelo noivo, que em alto e bom som confirmou: "Ela disse sim!". Márcia reforçou a voz na segunda tentativa e foi ouvida, para alívio de todos.

Além dos pais dos noivos, participaram a madrinha (irmã da noiva) e o padrinho (amigo do noivo), além de outros familiares. Irmão de Winston, Arthur Rogério da Silva, tem certeza de que agora muitos outros casais vão poder participar da forma como foi feita nesta sexta-feira. "É inovador e uma oportunidade para outros casamentos".

O casamento também foi marcado por coisas comuns de toda cerimônia. O primeiro a aparecer no telão, claro, foi o noivo. Dando uma pitada de charme no evento, a noiva demorou alguns minutos para aparecer, causando a ansiedade e expectativa quem estava na sala do cartório.

No sábado, a família vai almoçar em uma churrascaria para comemorar a união. Os noivos ficam de fora da festa no Brasil, mas vão passar o final de semana no norte da Itália, comemorando com uma boa massa e com um bom vinho. O casamento no religioso está marcado para 2011. "Esse não tem jeito, não dá para escapar. Vai ter que ser ai no Brasil", disse Winston.

É a primeira vez na região de Campinas e uma das primeiras no Estado de São Paulo que noivos representados por procuração pública usaram a Internet para participar e dizer o "sim" por meio de um computador. O casal pretendia se casar no sábado (12), data em que é comemorado o Dia dos Namorados, mas não conseguiram um horário disponível. Um dos motivos na demora foi a erupção do vulcão na Islândia, que atrasou o envio de documentos e formulários preenchidos pelos noivos na Suiça para o Brasil.

História do casal

Márcia Maria Lança e Winston César Silva, ambos de 32 anos, se conheceram quando ainda eram adolescentes em Indaiatuba. O reencontro foi depois de quase 15 anos. Seis meses antes de Winston embarcar para Suécia para trabalhar. O namoro só foi começar mesmo depois de três meses (e à distância). Ele, na Suécia. Ela, em Indaiatuba. No período, os dois se correspondiam por MSN e Skype, até Márcia aceitar o convite e ir morar com Winston no país europeu. Viveram três anos por lá. Ele trabalhando, e ela estudando. No começo deste ano, Winston foi transferido para uma multinacional na Suíça, e o consulado suíço exigiu que o casal fosse legalmente casado no civil no país de origem , de "papel passado" como diz a expressão popular, para que Márcia pudesse receber o visto de permanência no Suíça.

Como o casal não conseguiria voltar para o Brasil a tempo, pediram para os pais darem início ao processo do casamento no Brasil. A idéia da participação dos noivos à distância partiu do Juiz de Paz e Oficial do Cartório da Cidadania de Indaiatuba, José Emydio de Carvalho, já que seria uma forma de interação do casal com a família.

Casamento digital

O juiz de paz responsável pela união de Márcia e Winston, Leonel Maciel, fez pela primeira vez em 45 anos de função um casamento civil com a participação dos noivos pela Internet. "Já foram 40 mil feitos só por mim, e esse vai ficar marcado. É muito importante ouvir os noivos". Foi ele o juiz do casamento dos pais de Winston, há 32 anos.

O processo de entrada no casamento civil foi feito da forma padrão para uma união tradicional, via procuração pública obtida pelos pais. Um casamento semelhante foi realizado no dia 9 de abril deste ano em Osaco. A noiva estava na França, o noivo em Xangai, e os parentes representaram o casal. De acordo com a assessoria de imprensa da Associação dos Registrados de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza noivos a apresentarem pela internet o requerimento de habilitação para casamento, junto ao Oficial do Registro Civil, desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes.

De acordo com a oficial substituta do Cartório de Registro Civil da Cidadania de Indaiatuba, Sandra Panzarin, oficial substituta do Cartório da Cidadania, que participou da cerimônia, a realização de casamentos virtuais não são comuns porque muitos noivos não sabem desta possibilidade. “Esse será o primeiro de muitos. É o que nós esperamos”, afirma. O cartório pretende investir em novos equipamentos para os casais que não puderem levar o projetor e computador.

Uma cópia da certidão de casamento foi escaneada e enviada por e-mail para o casal logo após a cerimônia. Para darem entrada no pedido do visto de Márcia, a certidão ainda deve ser traduzida, juramentada e enviada para a Suiça até julho, quando vence o prazo dado pelo consulado suiço.

Fonte: EPTV Campinas

Clipping: Casamento na Terceira Idade é o que mais cresce

CAMPINAS - Número entre este segmento da população cresceu 44% desde 2003, enquanto população ficou estacionado em 28%

Subir ao altar não é um desejo só dos jovens. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoas da 3ª Idade são hoje os que mais casam no País.

O número entre este segmento da população cresceu 44% desde 2003, enquanto a população em geral ficou estacionada em 28%. A justificativa pelo crescimento é o aumento da expectativa de vida das pessoas, a independência financeira dos aposentados e a autoconfiança, devido à experiência de vida adquirida ao longo dos anos.

De acordo com o geriatra José Eduardo Martinelli, os homens são os mais interessados no casamento. A mulher prefere a independência e a liberdade, muitas vezes optando por viver em casas separadas. Mas, o homem não consegue ficar sozinho , explica. Segundo Martinelli, o número de casamentos poderia ser ainda maior, se não fosse essa resistência das mulheres.

O aposentado Francisco Bonfim, 77 anos e Santa Moreira Dias, 70, estão de casamento marcado para o dia 12 de junho (Dia dos Namorados). Os dois pertencem a uma igreja evangélica e se conhecem há muito tempo. Há pouco mais de um mês, eles trocaram a simples amizade por algo mais e decidiram pela união.

Já somos de idade e não podemos ficar namorando, até porque temos que seguir a doutrina da igreja , diz Bonfim. Ele, que ficou viúvo há dois anos, conta que tomou a iniciativa do casamento, mas diz que só vão ficar realmente juntos após a cerimônia no cartório, que será simples. Enquanto isso, eu fico na minha casa e ela na dela , diz.

Esta semana

Já o casal Luiz Gonzaga Bastos, 58, e Eurani Aparecida Particelli, 61, vive junto há 14 anos, mas, agora, oficializará a união. O casamento acontece na próxima quinta-feira, no cartório. Queremos legalizar a situação para evitar problemas no futuro, com relação a bens e a previdência social , diz Eurani.

Ela é divorciada do primeiro casamento, tem um filho e diz que, se não fossem essas questões, não casaria outra vez. Por outro lado, ela afirma que o marido sempre quis casar, já que ele é solteiro. Eu é que nunca quis, comenta. Por serem mais velhos, Eurani conta que ficaram envergonhados em se casar no cartório. Por isso, escolhemos um dia comum, para não chamar a atenção , salienta. Após oficializarem a união, Bastos voltará ao trabalho.

Fonte:A Tribuna de São Carlos

Cartórios registraram recorde de testamentos em SP

A chegada da classe C aos mercado de bens duráveis e a entrada em vigor do Código Civil de 2002 colaboraram para o aumento de testamentos no Brasil. Outro ponto motivador foi o Código de Ética Médica, que permite o testamento vital, quando um paciente diz quem poderá responder por ela caso ela não possa mais expressar sua vontade. Essa é a conclusão do Colégio Notorial do Brasil que registrou em 2009 um aumento de 10% no número de registros desse tipo de documento.

O novo Código de Ética Médica entrou em vigor em 13 de abril e instaurou o testamento vital, já praticada pelos Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo. Nesse testamento o paciente ainda lúcido determina, perante um profissional dotado de fé pública, as diretrizes a serem adotadas em seu tratamento médico e assistência hospitalar, quando por causa de uma doença ou acidente não lhe seja mais possível expressar a vontade.

Também já praticado nos Estados Unidos, onde é conhecido como living will (testamento em vida), o documento é o registro expresso da vontade do paciente de ter ou não a vida mantida artificialmente em casos de doença terminal, e se tornou mais efetivo nas últimas duas décadas com o grande avanço da medicina. A partir da década de 60, o testamento em vida, feito na presença de duas testemunhas, se popularizou e há três anos 40% dos americanos declaravam ter assinado um desses documentos.

A nova modalidade de testamentos não é a única explicação para o aumento de registros no Brasil. As outras explicações são a chegada da classe C ao mercado de bens duráveis e a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que trouxe pontos ainda polêmicos envolvendo aspectos relacionados à divisão patrimonial, e que tornaram o testamento o mecanismo mais seguro para que a pessoa decida livremente sobre o destino de sua herança. Com informações da Assessoria de Imprensa do Colégio Notorial do Brasil.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Clipping - Igreja cobra mais caro por casamento e impõe serviço - Jornal Folha de S.Paulo

Noivo paga até R$ 6.000 pela cerimônia e tem de contratar serviços que padre indicar

Arquidiocese estabelece que taxa pelo casamento não seja superior à do civil; igrejas dizem seguir norma, mas têm despesas extras

RICARDO GALLO

DA REPORTAGEM LOCAL

Gisele (nome fictício), 29, pagou R$ 2.000 para se casar em uma das mais tradicionais igrejas de São Paulo, a Nossa Senhora do Brasil, na avenida Brasil (zona oeste). Ela nem se importou com o preço -muito acima do estabelecido pela própria Igreja Católica-, mas se surpreendeu ao ser informada de que só poderia contratar os serviços de foto e vídeo, entre outros, que a igreja indicasse.

"Tem que ser tudo do livrinho [a lista da igreja]. É um absurdo. Estava quase desistindo de me casar lá, mas a família do meu noivo queria muito", disse.

Pelas normas da Arquidiocese de São Paulo, a taxa de casamento religioso não pode ser maior que a do civil -R$ 246,30. O preço sobe para R$ 821, se o juiz for até o local da cerimônia. Já a imposição ou restrição de serviços ao consumidor é considerada prática abusiva pelo Procon.

As duas situações são corriqueiras nas principais igrejas de São Paulo. A reportagem encontrou ao menos sete igrejas que cobram entre R$ 1.000 e R$ 6.000 pelo casamento. E, em quatro, há lista de fornecedores ou serviços embutidos que os candidatos a noivos são obrigados a contratar.

As igrejas, em geral, dizem que o custo de casamento não supera o que a arquidiocese preconiza. Elas usam um expediente previsto pela arquidiocese que lhes permite incluir no custo do casamento despesas não relacionadas ao rito, como gastos com luz, limpeza e estacionamento. E dizem reverter o que ganham para manutenção e obras sociais.

Na Nossa Senhora do Brasil, onde se casou o piloto Felipe Massa, por exemplo, o preço de R$ 2.000 só vale para 2010. No ano que vem, serão R$ 2.200. São cerca de 30 casamentos por mês, em média.

O guia com os fornecedores credenciados tem, entre outros, serviços de floricultura, foto e vídeo. Para estar no guia, cada prestador de serviço paga R$ 2.000 anuais, mais R$ 200 por casamento em que atuar. Embora a igreja admita que é obrigatório, o pagamento é chamado de "contribuição".

Outras igrejas disputadas fazem o mesmo. A Perpétuo Socorro (Jardim Paulistano) e a Cruz Torta (Alto de Pinheiros) também mantêm "livrinhos" que obrigam o casal a contratar determinados serviços. Em seu site, a Cruz Torta informa que empresas não credenciadas podem prestar serviço de foto, filmagem e decoração, se os noivos quiserem -desde que paguem R$ 1.300 cada uma.

Com o preço mais alto entre os templos consultados (R$ 6.000), o mosteiro de São Bento disse que o valor inclui outros serviços, como o profissional responsável pelo órgão e assessoria cerimonial. O mosteiro permite contratação de prestadores de serviço de fora.

Nas igrejas consultadas, marcar a data do casamento pode exigir certa paciência dos noivos. Na Nossa Senhora do Brasil, por exemplo, a espera pode superar um ano, a depender do dia e do horário.

Entrevista

"É uma questão complicada", afirma bispo

DA REPORTAGEM LOCAL

O bispo Tarcísio Scaramussa, vigário episcopal para a região Sé, afirma que precisa verificar cada caso:

FOLHA - O que o sr. diz da cobrança de casamento?

DOM TARCÍSIO SCARAMUSSA - As paróquias dizem que são casos não relativos ao processo do casamento.

FOLHA - E o fato de imporem os prestadores de serviços?

SCARAMUSSA - É uma questão complicada. A empresa que será contratada precisa concordar com determinados critérios para uso do espaço. O pároco precisa conhecer esses determinados serviços e essas pessoas...

outro lado

Valor a mais é para gasto extra, dizem igrejas

DA REPORTAGEM LOCAL

As igrejas dizem que obedecem à determinação da arquidiocese quanto à taxa de casamento. O que cobram a mais, afirmam, são despesas extras.

"O nosso custo operacional é muito alto. Preciso manter três secretárias por dia se revezando, escrevente, equipe de limpeza, manutenção, cerimonial. Isso gera custo", afirmou o padre Michelino Roberto, pároco da Nossa Senhora do Brasil. No final do mês, ele diz que receitas e despesas "empatam".

Quanto à obrigação de os noivos contratarem quem a igreja indicar, Michelino disse: "Tenho direito de estabelecer critérios para as empresas trabalharem lá. O que tento é oferecer um leque grande para que não se estabeleça um monopólio". O dinheiro recebido pelos prestadores de serviço, diz, vai para obras sociais da igreja.

O padre Renato Cangianeli, administrador paroquial da paróquia Nossa Senhora Mãe do Salvador (Cruz Torta), deu a mesma explicação. Segundo ele, é dito "verbalmente" aos noivos que outras despesas são incluídas no preço.

A paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Moema, e o mosteiro de São Bento também disseram que o valor inclui outros serviços. A Folha não conseguiu falar com os responsáveis pelo Pátio do Colégio e pelas igrejas São José e Perpétuo Socorro.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

CNJ e registradores reúnem-se em SP

O juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Marcelo Martins Berthe, reuniu-se, no último dia 3 de março, na sede da Arisp, São Paulo, com os coparticipantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNJ 19, de 23.2.2010, para elaboração de anteprojeto de medidas de modernização dos serviços registrais do Pará e para o estabelecimento de seu respectivo cronograma.

O trabalho se realiza no bojo do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Instituto de Terras do Pará.

Participaram da reunião, além do magistrado, os Drs. Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da Arisp e Diretor do Irib, Joelcio Escobar, 8º Registrador Imobiliário de SP e Diretor de Informática da Arisp, Dr. Francisco Raymundo, 9º Registrador Imobiliário de SP e ex-presidente da Arisp, Sérgio Jacomino, 5º Registrador de SP e Diretor do Irib, além de José Roberto Alves Ferreira, tecnólogo.

Os tópicos debatidos e discutidos foram:

1) consolidação normativa e edição de normas de serviço para o Estado do Pará, aproveitando o modelo, já elaborado, do Estado do Piauí;

2) Reestruturação dos RI´s paraenses. Foram aventadas várias sugestões, para posterior apreciação dos órgãos competentes, de renovação e modernização dos serviços, não se descartando a proposta de anexação, remembramento, criação de novas delegações, tendo em vista a necessidade de capacitação econômica dos serviços e sua viabilidade. Foram apreciados os casos de Registros criados em municípios (fora das comarcas), além de caso especial de cartórios de registros com anexos de notas;

3) Capacitação profissional de registradores (Projetos modelares: EDUCARTORIO, UniRegistral, Kollemata etc.). Elaboração de cadernos de prática registral, cursos locais e à distância, formação de professores para capacitação de profissionais que realizam atividades relacionadas com os registros – escreventes, auxiliares, programadores, analistas, técnicos etc.

4) Restauração de livros. Escola de restauração. Aproveitamento da experiência de SP.

5) Microfilmagem e digitalização de documentos. Discutiu-se a necessidade de elaborar um detalhado estudo para taxonomia dos documentos a serem microfilmados ou digitalizados, além da aplicação de certificados para geração de documentos eletrônicos com validade legal.

6) REGISTRO ELETRÔNICO. Tendo em vista a necessidade de se adequar às regras gerais indicadas pelo Lei 11.977, de 2009, discutiu-se a necessidade de desenvolvimento de sistemas para os registros prediais do Pará, com o fomento de integração das bases de dados dos cartórios em sistemas como Ofício Eletrônico. Será objeto de estudos a necessidade de certame para atrair empresas interessadas no desenvolvimento dos sistemas para os pequenos cartórios da Amazônia.

A próxima etapa deverá ser o detalhamento das propostas acima, com indicação, preliminar, de medidas a serem adotadas.

Fonte: IRegistradores

Pesquisa Datafolha revela imagem positiva dos cartórios junto à população

A pedido da Anoreg/BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, o Datafolha realizou pesquisa, em agosto passado, para verificar como a população usuária dos serviços notariais e registrais percebe a imagem dos cartórios.


O resultado foi muito positivo. Ficaram quase empatados em primeiro lugar na confiança dos seus usuários em comparação com outras instituições do país, segundo a pesquisa. Os correios e os cartórios receberam as melhores avaliações, com médias 8,2 e 8,1, respectivamente.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 28 de agosto de 2009, e entrevistou 1010 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba, além do Distrito Federal. A pesquisa também mostrou que os titulares responsáveis pelos cartórios tiveram boa avaliação no quesito "Confiança/credibilidade nos profissionais" em comparação com outros profissionais. Eles ficaram em quarto lugar, com média de 7,5, ficando atrás somente dos bombeiros, professores e médicos.


A percepção da imagem dos cartórios é altamente positiva, 79% dos usuários percebem melhoria nos serviços nos últimos anos. Os entrevistados – que acabavam de usar os serviços de notas, distribuição, registro civil, registro de imóveis, protestos, registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas – foram abordados quando saíam dos cartórios em diferentes horários e dias da semana.


A maioria dos entrevistados usa frequentemente os serviços de cartório: 35% usaram os serviços de 1 a 3 vezes nos últimos doze meses; 29%, de 4 a 10 vezes; e 26% usaram os serviços mais de 10 vezes nos últimos doze meses.


Os serviços notariais e de registros são qualificados como muito importantes pela maioria dos entrevistados (63%). O gráfico mostra a segmentação das respostas.


Uma apresentação completa dos resultados da pesquisa será apresentada durante o "XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro", a ser realizado no Rio de Janeiro, de 15 a 18 de novembro.

Veja o relatório compacto dos resultados da pesquisa.

Arpen-SP abre canal para receber propostas de desjudicialização de processos solicitada pela Casa Civil da Presidência da República

Arpen-SP abre canal para que registradores civis sugiram propostas de novas atribuições e aperfeiçoamento jurídico.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), por meio de sua Assessoria Especial para Assuntos Nacionais, coordenada pelo Oficial José Emygdio de Carvalho Filho, representante do Registro Civil junto aos Grupos de Trabalho da Secretaria de Reforma do Judiciário e da Secretaria de Direitos Humanos, órgãos da Presidência da República, informa aos Registradores Civis de Pessoas Naturais que a Casa Civil da Presidência da República abriu, até o próximo dia 31 de outubro, prazo para que as entidades jurídicas, entre elas as representantes de notários e registradores, enviem propostas de desjudicialização de processos, que serão analisados pelo órgão através do Grupo Interministerial criado por Decreto Federal do Presidente da República.

"É uma ótima oportunidade que temos para propor novos projetos de atribuições para o Registro Civil, bem como de propor iniciativas de aperfeiçoamento jurídico para as nossas atividades", destacou o Assessor Especial da Arpen-SP, que presidiu a Arpen-Brasil nos últimos dois anos. "Estaremos participando e compondo o Grupo Interminesterial que nos próximos anos se debruçará intensamente sobre a atividade de notários e registradores, por isso é importante que levemos propostas para a nossa atividade", destacou.

As propostas sugeridas pelos registradores civis paulistas serão levadas à Assembléia Extraordinária da Arpen-Brasil que ocorrerá na próxima terça-feira (29.10) em Brasília-DF e reunirá representantes de todos os Estados brasileiros. Para enviar sua sugestão, a Arpen-SP disponibiliza o e-mail: alexandre@arpensp.org.br .

Todo o material será selecionado pelo Assessor Especial da Presidência, José Emygdio de Carvalho Filho, que o levará para as discussões em Brasília-DF e depois retornará contato com os Oficiais que participarem.

Fonte : Assessoria de Imprensa da Arpen São Paulo

Pesquisa realizada pelo CNJ revela concentração de faturamento no eixo Rio-São Paulo

"Reforma agrária" nos cartórios

Pesquisa realizada pelo CNJ revela concentração de faturamento no eixo Rio-São Paulo

Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios no Brasil revela uma realidade desigual. Os números mostram que cerca da metade deles tem renda mensal até R$ 5 mil, enquanto outros 1.330 têm rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Os 100 maiores cartórios têm faturamento mensal entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. Juntas, as 10,7 mil serventias extrajudiciais que já prestaram informações arrecadaram R$ 3,8 bilhões em 2006. Esse valor é próximo da soma dos orçamentos dos tribunais superiores. O estudo deverá resultar numa redivisão dos cartórios que arrecadam mais, numa espécie de "reforma agrária" do setor.

Os maiores "latifúndios" ficam no Rio de Janeiro e em São Paulo. São geralmente cartórios de registro de imóveis. O maior deles, com cerca de 150 funcionários, localizado no Rio, faturou R$ 28,3 milhões em 2006, o equivalente a uma mega-sena acumulada. A renda mensal foi de R$ 2,36 milhões. A segunda maior arrecadação ficou com um cartório de São Paulo: R$ 26,9 milhões naquele ano. O estado conta com sete dos 10 maiores cartórios do país, com renda anual a partir de R$ 13,1 milhões. Juntos eles faturaram R$ 140 milhões em 2006. Fora do eixo Rio-São Paulo, aparece uma serventia do Paraná com rendimento de R$ 17,9 milhões (sétimo lugar), e outra de Goiás com R$ 12,8 milhões (11º lugar).

Na outra ponta da pirâmide estão 1.446 cartórios que faturam até R$ 6 mil por ano. São míseros R$ 500 por mês. Outras 792 serventias têm renda anual entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. Esses cartórios estão localizados principalmente nos municípios mais remotos, nas regiões Norte e Nordeste. O número deles pode ser ainda maior, porque o levantamento feito pelo CNJ ainda não está concluído. Das 13.405 serventias cadastradas, 10.712 já haviam prestado todas as informações solicitadas até a última sexta-feira. As 2.693 que ainda não forneceram seus dados estão localizadas justamente nos grotões do país.

Realidade desconhecida

Os números apurados pela pesquisa surpreenderam o corregedor-geral do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. "O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia", comentou. Ele ficou impressionado com a polpuda arrecadação de um número significativo de cartórios. "Dá para sustentar todas as cortes superiores", comparou. Segundo o corregedor, esses dados explicam por que juízes, desembargadores aposentados, têm assumido algumas serventias. Ele esclarece, porém, que o levantamento registra o faturamento, não o lucro do cartório. Para se chegar a isso, é preciso considerar despesas com funcionários, instalações, informática, luz, água e impostos.

Com uma linguagem cuidadosa, Asfor avisa: "A corregedoria vai propor ao CNJ uma realinhamento no setor". Isso significa a partilha dos cartórios mais rentáveis. Ele também antecipa outras providências que resultarão do conhecimento das informações obtidas. "A partir desses dados, vamos estudar a formação de um fundo para o reaparelhamento do Poder Judiciário. Esses fundos existem em alguns estados, mas de forma desigual. Cada estado faz o seu. Agora, o CNJ vai traçar diretrizes para a organização desse fundo", explicou.

Outra preocupação do ministro é com a manutenção das serventias menos rentáveis. "Há, ainda, a possibilidade de haver um fundo para a sustentabilidade de serventias que não podem se manter. Elas são importantes porque fazem o registro civil de pessoa natural (RCPN). Hoje, cerca de 500 mil pessoas não são registradas no país. Uma das metas do CNJ é erradicar o subregistro", acrescentou. Com a formação desse fundo, parte da arrecadação total de cada estado será destinada para a manutenção dos cartórios menores. Isso já existe em São Paulo, onde 5% da receita bruta do setor é utilizada para assegurar uma renda mensal de pelo menos 10 salários mínimos para as pequenas serventias, como prevê a Lei nº 11.331/2002.

A coleta de dados começou em junho do ano passado, com uma equipe de apenas quatro pessoas, quando Asfor assumiu a Corregedoria do CNJ. "Eu perguntei: 'Quantos cartórios tem no Brasil?' Ninguém sabia. Mandei fazer o levantamento". Hoje, a corregedoria sabe até mesmo o número total de funcionários das serventias: 50.452, sendo 6.841 em cartórios privados. Até 1988, o governo nomeava os tabeliães dos cartórios, que depois eram passados de pai para filho. Com a nova Constituição, foi criada a exigência de concurso público para tabeliães. Mas 3.871 cartórios continuam públicos. Asfor vê um ponto positivo na mudança: "Com a privatização de 88, o serviço foi profissionalizado". A informatização dos serviços avançou muito nos últimos anos.

Números da desigualdade

Um exemplo claro das desigualdades e da concentração de renda no setor, que não foge às características próprias da sociedade brasileira, está na comparação de duas faixas de renda extremas. Na categoria com arrecadação de R$ 12 mil a R$ 60 mil por ano, que corresponde a 3.027 cartórios (28% do total), a receita total ficou em R$ 96,6 milhões (2,5% do total). Situação bem diferente aconteceu na categoria de R$ 12 milhões a R$ 30 milhões, com apenas 13 serventias (0,1% do total). A receita superou os R$ 242 milhões (6,3% do total).

Na distribuição por estados, São Paulo fica bem à frente, com arrecadação de R$ 1,6 bilhão nos 1.536 cartórios que já prestaram informações. Trinta e cinco ainda não entregaram seus dados. O número de funcionários chega a 15.476. O Rio vem logo a seguir, com faturamento de R$ 533 milhões em 526 serventias. Juntos, os dois maiores estados respondem por 55% da receita do setor. Com um número bem maior de cartórios (2.703), Minas fica em terceiro lugar na arrecadação, com R$ 421 milhões. No lado aposto estão o Amapá, com faturamento anual de R$ 857 mil em 19 serventias, e Roraima, com renda de R$ 968 mil em apenas sete cartórios. (LV)



Vejam os dados compilados

Renda - Bruta Mensal - Quantidade - Somatório % acumulado

R$ 500,00 - 1446

R$ 1.000,00 - 792 - 2238 - 22%

R$ 5.000,00 - 3027 - 5265 - 51%

R$ 10.000,00 - 1427 - 6692 - 65%

R$ 50.000,00 - 2237 - 8929 - 87%

R$ 100.000,00 - 598 - 9527 - 93%

R$ 500.000,00 - 629 - 10156 - 99%

R$ 1.000.000,00 - 90 - 10246 - 100%

R$ 2.000.000,00 - 11 - 10257 - 100%

acima de 2 milhões 2 10259 100%


Fonte: Correio Braziliense

Cartórios de São Paulo já podem emitir e arquivar certidões eletrônicas

Cartórios de registro imobiliário da cidade de São Paulo já podem emitir certidões em formato eletrônico e os tabelionatos de notas estão autorizados a receber e arquivar esses documentos, com assinatura digital vinculada a uma Autoridade Certificadora, vinculada à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A autorização para que operem a emissão e registro desses documentos foi concedida na semana passada pelo corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Gilberto Passos de Freitas.

No provimento em argumenta sua decisão a favor do pedido dos cartórios, o desembargador afirma que levou em consideração os avanços tecnológicos, especialmente no campo do documento eletrônico e da certificação digital, que serviços notariais e de registro alcançaram nos últimos anos. A emissão, transmissão, recepção e arquivo de certidões imobiliárias formadas eletronicamente encontra apoio na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 que criou a ICP-Brasil. O provimento teve como base o Processo nº 10936/2007, assinado por juízes auxiliares da Corregedoria.

As certidões vão ser transmitidas por Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, administradas pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e pelo Colégio Notarial do Brasil, em São Paulo (CNB-SP). Essas entidades arcarão com custos e responsabilidades referentes às contratações, ao desenvolvimento, implantação e operação do sistema. Os serviços de certidões imobiliárias vão ser desenvolvidos no portal da internet da ARISP, já autorizado e disciplinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Segundo o corregedor, as certidões em formato eletrônico deverão ser arquivadas nos cartórios em meio digital seguro e eficiente, com sistema de fácil busca, recuperação de dados e leitura, que preserve as informações e seja suscetível de atualização em condições de uso imediato. A operação do sistema ainda vai contar com módulo de geração de relatórios, para efeito de contínuo acompanhamento, controle e fiscalização pela Corregedoria Geral da Justiça e pelos Juízos Corregedores Permanentes.



Fonte: Blog DNT "O Direito e as Novas Tecnologias"

Arpen-SP lança a Campanha Natal Solidário - Cartório Guardião

Renata Gonçalves tem apenas oito anos de idade. Neste ano, a jovem paulistana tentará pelo terceiro ano consecutivo realizar um grande sonho. Sonho de criança. "Estou escrevendo esta cartinha para lhe pedir o meu presente de Natal. Eu gostaria de ganhar uma boneca, que há muito tempo te peço Papai Noel ... mas não vou desistir".

Já Vanessa Aparecida, 14 anos, também moradora da Capital paulista, persegue um desejo ainda mais singelo. "Papai Noel, eu adoro ler e estudar por que eu quero ser alguém na vida...Quero ter uma profissão e ajudar as pessoas. Mas eu tenho vergonha de ir para a escola porque não tenho mais sapato. Papai Noel eu queria muito, muito ter um sapato para poder ir para a escola...".

Pedidos como os de Renata e Vanessa chegam aos milhares, todos os anos, às agências dos Correios de todo o Brasil. Relatos emocionantes de muitas pessoas, crianças, que aguardam o Natal para realizar seus desejos, e muitas vezes apenas aguardam a concretização de tão almejado sonho.

Foi pensando nestas crianças que a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) firmou parceria com os Correios para que os cartórios de Registro Civil do Estado possam ajudar na realização de sonhos de pequenos brasileiros, que todos os anos esperam o Natal para poder alcançar um simples desejo.

Com este objetivo, a Arpen-SP adquiriu uma série de cartas de Natal junto aos Correios, cartas estas que são enviadas pelas crianças de todo o Estado, endereçadas ao Papai Noel, onde estes pequenos brasileiros pedem pequenos desejos, que muitas vezes são cruciais para suas vidas. Assim foi criada a campanha "Natal Solidário - Cartório Guardião".

A partir desta quarta-feira (05.12) até o próximo dia 20 de dezembro, cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de todo o Estado já podem entrar em contato com a Arpen-SP e solicitar uma "cartinha de Natal", para realizar um sonho neste Natal. As cartas encaminhadas pelos Correios à Arpen-SP foram numeradas, de forma que o primeiro cartório que participar da campanha ficará com a Carta n° 1, o cartório seguinte, com a Carta n° 2, e assim sucessivamente.

Para adquirir as cartas e participar da campanha, basta ligar para a Arpen-SP no telefone (11)3293-1531 e falar com Lígia. A Arpen-SP lembra que a aquisição de uma carta não obriga o cartório a realizar o desejo lá solicitado, ficando facultado ao Oficial adequar os pedidos ao seu bom senso e possibilidades financeiras, ressaltando apenas que as cartas devem ser respondidas, nem que sejam por outras cartas, que podem ser deixadas, assim como os presentes, em qualquer agência dos Correios ou serem entregues pessoalmente.

A assessoria de imprensa da Arpen-SP acompanhará passo a passo todo o projeto, relatando e divulgando as ações dos cartórios que adotarem uma criança e fizerem a noite deste Natal mais feliz para os pequenos brasileiros.

A iniciativa da Arpen-SP vem de encontro à 17ª edição da campanha dos Correios intitulada "Papai Noel dos Correios", que tem como objetivo realizar alguns sonhos das crianças carentes. É com essa idéia que a campanha é realizada anualmente, na qual crianças escrevem cartas com os pedidos de presentes que desejariam ganhar de Natal e enviam ao Papai Noel.

Os pedidos são realizados por meio de parcerias com empresas e também com o apoio da população, que adotam as cartas para que todos os pedidos sejam atendidos.

A idéia de promover um encontro das crianças com o Papai Noel surgiu quando os carteiros não sabiam o que fazer com as centenas de cartas endereçadas ao Papai Noel. Sensibilizados com o conteúdo de algumas delas, alguns empregados procuravam atender os pedidos por meio de ação solidária entre os colegas, outros envolviam também a comunidade.

Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen-SP

Cadastro Nacional de Adoção já tem suas primeiras definições - (CNJ)

O Cadastro Nacional de Adoção, que tem o objetivo de agilizar estes processos, começa a funcionar em seis meses. A Jornada de Trabalho para implantação do sistema, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (12/11), estabeleceu os grandes eixos operacionais que garantirão eficiência, transparência e confiabilidade à ferramenta que unificará os procedimentos em todas essas varas.

Até o final de novembro, os tribunais de justiça receberão do CNJ as definições relativas ao perfil dos adotáveis e dos adotantes e outros indicadores a serem inseridos no banco unificado de dados. Os tribunais disporão de 30 dias para implementar a ferramenta a partir dos parâmetros acordados na jornada de trabalho.

A partir da exposição de experiências bem-sucedidas nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco e o levantamento de sugestões dos grupos de trabalho, foram definidos os indicadores necessários à constituição do cadastro, bem como o suporte operacional mais adequado a seu funcionamento.

Cada tribunal de justiça será responsável pelo levantamento e perfil dos abrigos de adoção no estado. O Cadastro Único Informatizado de Adoção (Cuida), implantado em Santa Catarina, será usado como referência para o desenvolvimento da ferramenta. O cadastro nacional disponibilizará o histórico dos pretendentes, crianças e abrigos, a partir dos dados registrados no sistema, possibilitando o cruzamento de informações, garantindo assim maior agilidade nos processos de adoção. O TJSC, representado na reunião pelo desembargador Francisco Neto, vem trabalhando no gerenciamento e controle dos procedimentos relacionados à adoção de crianças e adolescentes.

Os procedimentos adotados em Pernambuco foram mostrados pelo desembargador Luis Carlos Figueiredo, que apresentou o "Sistema de Informação sobre Colocação Familiar, Abrigamento, Adoções Nacionais e Internacionais" em operação no estado. O grupo de trabalho da Jornada decidiu utilizar o exemplo pernambucano como parâmetro técnico para o Cadastro. As Comissões Estaduais de Adoção e as Comissões Estaduais de Adoção Internacional serão responsáveis pela centralização dos dados, disponibilização das senhas e capacitação das equipes técnicas. Segundo o desembargador, "esse sistema permite o cruzamento das informações cadastrais de crianças e pretendentes, utilizando critérios para uma solução que seja a melhor opção de adoção para a criança".

O desembargador Reinaldo Cintra Torres Carvalho (TJSP) levantou como desafio, para a constituição de um cadastro centralizado, do ponto de vista dos pretendentes, a manutenção dos dados atualizados, informando-se desistências, falecimento, adoções em outras unidades judiciárias ou da federação. Afirma que "dados defasados tornam a consulta lenta e penosa". Outra dificuldade citada foi a descrição das características do adotável para o cruzamento com a pretensão dos adotantes. Como requisitos para se constituir um cadastro nacional, Reinaldo sugeriu, a partir da experiência de São Paulo, que tanto a avaliação dos pretendentes à adoção como a descrição de características dos adotáveis devem ser feitas por assistentes sociais e psicólogos.

O objetivo do cadastro único é agilizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de crianças e adolescentes para adoção, além de facilitar a inscrição dos interessados, racionalizando o sistema e evitando-se, assim, a multiplicidade de pedidos. O sistema permitirá ainda o acesso online a juízes e assistente sociais envolvidos nos processos.

Fonte : Site CNJ