Juíza de Brasília dá a pai-viúvo licença maternidade

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar a um funcionário da Polícia Federal que ajuizou mandado de segurança para ter direito a seis meses de licença maternidade — e não apenas à de paternidade — já que sua mulher morreu, em janeiro último, logo em seguida ao parto do filho. Segundo o advogado da causa, Joaquim Pedro Rodrigues, a decisão é inédita.

Lacuna legal

O pedido do servidor José Joaquim dos Santos, tinha sido negado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, mas a juíza acolheu o recurso do pai-viúvo, por considerar que “embora não haja previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor”.

Dever do estado

Ainda segundo a juíza, “na ausência da genitora, tais cuidados devem ser prestados pelo pai e isto deve ser assegurado pelo Estado, principalmente nos casos como o presente em que, além de todas as necessidades que um recém-nascido demanda, ainda há a dor decorrente da perda”. Para a magistrada, os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção  à infância “devem preponderar sobre o da legalidade estrita”. 

Fonte: Jornal do Brasil

Receita quer agilizar troca de dados do Registro de Identificação Civil e do CPF

Brasília - A Receita Federal pretende agilizar a troca de informações do Registro de Identificação Civil (RIC) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O RIC permite que cada cidadão tenha um número nacional. As cédulas de identificação estão sendo substituídas por um cartão magnético, com impressão digital e chip, que incluirá foto, assinatura e informações como nome, sexo, data de nascimento, filiação e naturalidade, entre outros dados.

Pela proposta da Receita, todas as vezes em que for emitido o RIC, o sistema automaticamente consultará a base de dados do Fisco para saber se o contribuinte está no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Se estiver, os dados serão incluídos também no RIC. Se for um cidadão sem registro no CPF, o cadastro no RIC permitirá a inclusão na base de dados da Receita. As novidades foram anunciadas durante entrevista do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, à Agência Brasil.

Hoje, a inclusão no CPF pode ser feita nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios ao custo máximo de R$ 5,70. Há a alternativa de fazer o registro em entidades públicas conveniadas, como as unidades de atendimento ao cidadão, sem pagar nada.

“Toda as vezes em que for emitido um RIC, será gravado ali também o número do CPF. Isso amplia a possibilidade do atendimento do CPF de forma gratuita e com toda a segurança que o RIC oferece”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

A Receita Federal pretende também reduzir o tempo médio de espera dos contribuintes nas centrais de atendimento do Fisco. A Receita, que iniciou o ano com uma meta de 15 minutos, garante que hoje já existe uma nova marca para todo o atendimento presencial, que é 13 minutos. “Achamos que chegamos a um ponto ótimo. Estamos querendo aperfeiçoar agora os serviços que estão fora de uma curva aceitável. Vamos trabalhar para melhorar os serviços que estão acima desse tempo”, disse Occaso.

Fonte:Jornal do Brasil

Clipping - Jornal do Brasil - Sub-registros de nascimento atingem o menor nível em 2010, diz IBGE

A estimativa de sub-registro de nascimentos no Brasil caiu de 21,9% para 6,6% entre os anos de 2000 e 2010 e atingiu o menor nível já observado, conforme dados das Estatísticas do Registro Civil de 2010, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente em relação ao ano anterior, houve queda de 1,6 ponto percentual. Ao todo, foram registrados 2,747 milhões de nascimentos no país no ano passado, pouco menos do que os 2,752 milhões registrados em 2009.

O sub-registro é a diferença entre a estimativa do número de nascimentos, feita pelo IBGE com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças que foram efetivamente registradas em cartório.

O documento do IBGE destaca ainda que houve queda nos registros extemporâneos, que são aqueles feitos após o ano de nascimento, sendo incorporados às estatísticas em anos posteriores. Em 2010, eles totalizaram 209.903, com "importante redução, indicando que é cada vez menor o estoque de população sem o registro de nascimento", destaca o IBGE.

A maior queda foi observada no Maranhão, onde o índice passou de 73,1% para 20% em dez anos, seguido pelo Piauí (de 71,6% para 13,4% no mesmo período). Segundo o levantamento, em 2010 os estados que apresentaram os menores percentuais de registros extemporâneos foram São Paulo (1,2%), o Paraná (1,8%) e Santa Catarina (1,8%). Já os maiores percentuais foram verificados no Amazonas (28%) e no Pará (26,5%).

De acordo com o gerente de Estatísticas Vitais do IBGE, Claudio Crespo, um conjunto de políticas públicas e campanhas estimulando os registros de nascimento estão sendo suficientes para garantir "a melhora significativa" ao longo da última década.

Ele destacou ainda que o levantamento aponta uma queda contínua de brasileiras com idades de 15 a 19 anos que se tornam mães. O índice de nascimentos nessa faixa etária passou de 21,7% para 18,4% em dez anos.

"Esses percentuais ainda são importantes porque é esse grupo engloba as mães adolescentes, que estão em um período de formação do ensino médio, preparando-se para a entrada no mercado de trabalho. Mas, como o volume tem diminuído, já não é uma preocupação para a sociedade", ressaltou.

Segundo Crespo, a redução revela uma mudança no perfil dessa parcela da população, que conta com "mais esclarecimento e perspectivas mais amplas de inserção social e no mercado de trabalho e, por conta disso, postergam a maternidade".

Por outro lado, houve aumento na proporção de nascimentos, para o conjunto do país, principalmente entre as mulheres com idades de 30 a 34 anos (de 14,4% para 17,6%).

De acordo com as Estatísticas do Registro Civil de 2010, a quase totalidade dos nascimentos (97,8%) ocorreu em hospitais e apenas 1%, em casa. A Região Norte foi a que apresentou o maior percentual (2,8%) de partos no domicílio, sendo o Acre (9,6%) e o Amazonas (7%) os estados com as maiores proporções. Já a Região Sul apresentou o menor percentual de partos realizados em casa: 0,21%.

Fonte : Jornal do Brasil

STF anula ato do CNJ que suspendeu concurso para juízes em Minas

O Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 1, anulou os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça que desclassificara de concurso para juiz substituto aberto pelo governo de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça estadual os candidatos que obtiveram notas 75 e 76 na prova classificatória objetiva, elevando depois para 77 a nota de corte nas provas escritas.

Assim, o concurso — cujo edital foi publicado em 2009 - vai ser retomado. A maioria do plenário — vencida a ministra-relatora, Cármen Lúcia — entendeu que o CNJ violou o “princípio do contraditório”, ao tomar a decisão em processo administrativo sem intimar os candidatos que poderiam vir a ser prejudicados.

O voto condutor foi o do ministro Luiz Fux, que pedira vista dos autos do mandado de segurança contra o CNJ em julgamento, em maio último. Segundo Fux, não houve nenhuma ilegalidade no ato dos responsáveis pelo concurso, em face do princípio de impessoabilidade, e que “não é nenhum prejuízo competir com os melhores”. Além disso — como já tinha ressaltado o ministro Marco Aurélio, na sessão plenária anterior — não se pode “conceber que se assente que alguém possa ter uma situação subtraída, uma situação aperfeiçoada, sem que seja intimado a se defender no processo respectivo”.

Os demais ministros presentes também votaram nesse sentido, com exceção da relatora. Segundo Cármen Lúcia, a atuação do CNJ no caso foi “legítima”, já que apenas determinara “a observância obrigatória do edital do certame, o qual, segundo entendimento da jurisprudência, é a lei do concurso”.


Fonte: Jornal do Brasil

Ministério da Justiça debate criação de registro civil único

Começa nesta terça-feira em Brasília, no Centro de Convenções do Brasília Alvorada Park Hotel, o Encontro Nacional de Identificação. Promovido pelo Ministério da Justiça e o Departamento de Polícia Federal, o encontro debaterá as tecnologias disponíveis para promover a cidadania a partir da emissão de documentos oficiais invioláveis.

O objetivo é reunir representantes do governo para avaliar as tecnologias disponíveis para a criação do RIC - Registro de Identidade Civil Único - que deverá garantir ao cidadão um único documento oficial e seguro, com todas as informações necessárias - RG, CPF e outras destinadas a garantir acesso pleno aos serviços públicos. O encontro vai até sexta-feira (11).



Fonte: Jornal do Brasil Online-DF

Casados são maioria no Brasil, aponta pesquisa

Um levantamento do Datafolha, divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo deste domingo, apontou que 49% dos brasileiros são casados - o maior grupo na segmentação por estado civil do país.

Em comparação com o estudo anterior, realizado em 1998, o número de casados permaneceu estável, assim como o de solteiros, que ficou em 37%. O percentual de separados subiu de 8% para 9% e o de viúvos seguiu em 6%. A pesquisa considera somente aqueles que têm ou já tiveram relacionamento matrimonial.

De acordo com o levantamento, os casamentos têm, em média, 16 anos de duração e 2,7 filhos por família.

O estudo apontou que 2% dos casados do País têm renda entre 20 e 50 salários mínimos; 6% ganham entre 10 e 20 salários mínimos; 24% têm rendimentos entre dois e três mínimos; e 35% vivem com renda de até dois salários mínimos.

Segundo o Datafolha, entre 1998 e 2007, o número de pessoas que selaram a união em cartório ou na igreja caiu de 55% para 44%.

O levantamento constatou, ainda, que 24% dos solteiros do país ainda moram com os pais - 65% deles têm nível médio e 15%, superior.


Fonte: Jornal do Brasil