Autenticidade de certidão de nascimento de Obama é questionada novamente

Phoenix (EUA) Joe Arpaio, o xerife do condado de Maricopa, no Arizona, colocou em dúvida novamente nesta terça-feira a autenticidade da certidão de nascimento do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, argumentando que há indícios de que ela foi alterada e pediu que o Congresso investigue o fato.

"Não encontramos evidências concretas que encerre as dúvidas sobre a autenticidade do documento fornecido pela Casa Branca", disse Arpaio em entrevista coletiva, um dia antes de ser iniciado um julgamento no qual o xerife responderá por preconceito racial ao prender motoristas hispânicos.

A entrevista coletiva, que ocorreu na mesma semana em que entrará em vigor parte da polêmica lei SB1070 do Arizona, foi convocada para divulgar os resultados de uma investigação realizada a pedido de Arpaio. Dois investigadores chagaram a ser enviados ao Havaí para apurar o caso.

Um deles, Mike Zullo, disse que a certidão de Obama apresentava vários erros, como nos códigos utilizados por esse estado para arquivar os nascimentos de acordo com data e os condados.

As conclusões se baseiam principalmente na informação fornecida por uma mulher identificada como Verna K. Lee, de 95 anos, e que segundo os investigadores foi empregada do departamento de registro de nascimentos na época em que Obama nasceu.

Aparentemente, a sequência de seu registro não coincidiria com a de outras pessoas nascidas no mesmo lugar e durante a mesma época.

Zullo teria descoberto também que é possível se inscrever no registro de nascimentos no Havaí provando apenas que os pais da criança moram no estado, mas não que são americanos.

Além disso, "não há uma data limite para realizar esse trâmite, pode ser no dia seguinte do nascimento ou 60 anos depois", disse Zullo durante a mesma entrevista coletiva.

Arpaio esclareceu que não está acusando Obama de ter cometido nenhum delito, mas somente quer saber se é verdade que a certidão de nascimento foi alterada, e se isto ocorreu, quem são os responsáveis. EFE

Fonte: Terra

Pedir separação antes do casamento pode gerar indenização de até R$ 30 mil

Juiz explica que pena de pagar pelo sofrimento do outro é a forma de educar.

Insegurança, traição, vontade de curtir um pouco mais a solteirice, podem levar o homem ou a mulher a terminar o noivado com a data do casamento marcada. O gasto com buffet, vestido, convites, viagem de lua de mel etc, poderá ser pago na Justiça pela parte que resolveu mudar de ideia "em cima da hora". Mas, além dos danos materiais, o lado que se sentir prejudicado pode sim pedir indenização por danos morais, de acordo com especialistas ouvidos pelo R7.

A simples vontade de encerrar a relação não é motivo suficiente para fazer este pedido judicial, de acordo com o advogado e professor de direito civil da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Ragner Vianna. Certas condições devem ser consideradas antes de levar assuntos como este a Justiça.

- Todo mundo tem direito de desistir de um casamento, e não é isso que leva à indenização por danos morais. É preciso considerar circunstâncias que agridam o outro de uma maneira mais séria, sim. Por exemplo, desistir de se casar já no altar. Nessa situação, o outro será exposto de uma forma humilhante, ou seja, é necessário que exista uma situação em que se tenha ofendido a dignidade de alguém em seu íntimo ou em público.

O advogado especialista em direito de família, Flávio Henrique Leite, explica que em casos de desistência de casamento sem uma "situação vexatória" a indenização, se houver, será de valor mais baixo. Já quando a pessoa consegue provar que houve, por exemplo, uma traição, "pode ser que os valores sejam mais altos".

- Se a pessoa é largada no altar, por exemplo, certamente será algo considerado grave e pode ter danos morais com indenização mais alta.

Preço da dor

Calcular a dor e sofrimento de uma pessoa é algo "muito complicado", segundo explicou Vianna, já que é impossível "medir" tudo de ruim que a pessoa viveu ou passou.

- Na verdade não é possível calcular uma indenização por danos morais.

O juiz arbitra olhando para casos paralelos. Ele considera qual foi o tipo de violação, se a pessoa teve intenção de causar o dano e vai estipular um valor que compense a vitima e que também puna. Há casos que as indenizações variam de R$ 3 a R$ 30 mil. A intenção é compensar a vítima por uma violação da dignidade, e ela poderá usar o dinheiro para fazer coisas que goste como comprar, fazer terapia, fazer um hobby ou uma viagem.

Gastos com casamento

Apesar de o noivado ter terminado, não há como fugir da indenização por danos materiais, de acordo com o professor.

- Quando duas pessoas resolvem se casar se cria uma expectativa legitima que aquilo irá se realizar. É um compromisso sério. Caso ele não aconteça, é preciso ressarcir ao outro as despesas feitas. A pessoa que separou paga a metade dela e da outra também. Arca com os custos quem se arrependeu.

Separação após união

De acordo com o juiz, Roberto Castro, da cidade de Galileia, Minas Gerais, que deu a sentença de danos morais de R$ 50 mil e R$ 11 mil materiais para uma mulher que descobriu traição após o casamento, a indenização "tem dois aspectos".

- O aspecto pedagógico é de autuar o infrator e também as outras pessoas para não fazerem a mesma coisa. Ele serve de exemplo. Se você fixa um valor muito pequeno, não tem esse efeito pedagógico. E o aspecto de punir é para que o infrator não cometa novamente o erro. Ninguém é obrigado a viver com o outro, casar, mas casamento é coisa séria e tem que respeitar o outro. Antes de fazer uma bobagem deve se pensar nas consequências do ato.

Fonte : Portal Terra

Clipping - Portal Terra - Casar ou juntar? confira os prós e contras das relações

Chega um determinado momento da relação em que tanto o homem quanto a mulher sentem a necessidade de dar o segundo passo. A decisão pode implicar em apenas fazer as malas e começar uma vida sob o mesmo teto ou em formalizar a união em um cartório. Atualmente, os dois tipos de relacionamento estão bem parecidos, mas ainda existem prós e contras; veja a seguir

Burocracia:
De acordo com a tabeliã Monete Hipólito Serra, quando duas pessoas são casadas, a certidão de casamento basta para conseguir benefícios conjuntos, como convênio médico, por exemplo. No entanto, parceiros que apenas moram juntos precisam produzir diversas provas de confirmação do relacionamento; como atestados e até testemunhas

Gastos:
Para oficializar um casamento, segundo a tabeliã Monete Hipólito Serra, o casal gasta cerca de R$ 260 no cartório, mais o custo da publicação no edital da cidade. O custo de um atestado de união estável é, em média, R$ 270. O atestado pode não ser aceito em certas situações como prova de relacionamento

Compras conjuntas:
Ao comprar um imóvel, um casal oficializado já consegue a escritura em nome dos dois, mesmo que apenas um dos parceiros esteja presente no ato da aquisição. Na união estável, porém, é preciso solicitar a inclusão do nome da mulher e do homem como proprietários da casa, informou a tabeliã Monete Hipólito Serra

Separação:
Na união estável, basta parar de conviver e não há necessidade de oficializar a separação, segundo o juiz João Batista Amorim de Vilhena. Os casados necessitam comparecer ao cartório e pagar uma taxa de cerca de R$ 270. O documento que oficializa o divórcio fica pronto no mesmo dia

Divisão de bens:
"Tanto na união formal quando na informal, o regime da comunhão parcial de bens - em que o patrimônio adquirido durante a relação é dividido em duas partes iguais - é o mais comum", afirmou o juiz João Batista Amorim Vilhena. O parceiro do casal informal pode encontrar dificuldade em provar a estabilidade da relação, mas uma vez que conseguir, tem os mesmos direitos concedidos no divórcio

Filhos:
Quando um homem e uma mulher são casados, a certidão de nascimento do filho é elaborada com o nome de pai e mãe, pois existe a presunção de paternidade, segundo Monete. Porém, na união estável, se o pai não está presente durante a confecção do documento, a certidão é emitida apenas com o nome da mãe

Herança:
Para os casados, se um dos parceiros morre, na ausência de filhos, o viúvo ou a viúva tem direito a todos os bens do falecido. No caso da união estável, por lei, apenas um terço de herança é destinado ao viúvo ou viúva, segundo o juiz João Batista Amorim de Vilhena

Relacionamento:
Não é somente na parte legal que a escolha entre casar e juntar interfere. Pelo menos, o terapeuta de casais Antônio Carlos de Araújo atende pacientes que têm problemas na relação por conta desta "simples decisão". "Um dos dois sempre fica frustrado em apenas morar junto, sente uma mágoa. (...) A cultura e tradição do Brasil é a do casamento, quando isso não acontece, a pessoa se sente diminuída", explicou

Fonte : Portal Terra

TJ do Rio converte união estável em casamento de bombeiros

A juíza Raquel de Oliveira, titular da 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá e membro da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania (Coape), realizou na sexta-feira 45 audiências de conversão de união estável em casamento de membros do Corpo de Bombeiros Militar que haviam encaminhado solicitação de autorização para casamento comunitário.

O pedido dos militares foi encaminhado ao TJ do Rio por meio do defensor público-geral do Estado, Nilson Bruno Filho. Todos os casais já vivem em união estável e, por isso, a Justiça adotou a conversão, por reconhecer o tempo de vida em comum anterior à data do casamento.

Posteriormente, os cartórios de registro civil referentes aos locais de domicílio de cada casal procederão ao registro dos casamentos e emissão das certidões. A formalização das uniões será realizada em 5 de agosto, em cerimônia coletiva no Riviera Country Club, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Fonte: Portal Terra

Greve em cartórios de Registro Civil estatizados impede casamentos no Uruguai

Se você vive em Montevidéu, quer se casar e ainda não se registrou em cartório, ainda vai ter tempo de refletir com seu noivo ou noiva antes de trocar alianças, pois uma greve que já dura 60 dias vem adiando dezenas de matrimônios na capital uruguaia. Não é a primeira vez que os funcionários do registro civil do Uruguai entram em greve, mas certamente é a mais impactante e memorável das paralisações, pois nunca tantos casais tiveram de esperar pelo momento de agendar data, hora e local para se unir.

O conflito começou há um mês, quando o sindicato deixou de admitir solicitações de casamentos e suspendeu a entrega de certidões de nascimento e de óbito - salvo em casos excepcionais -, em protesto contra o suposto descumprimento de um convênio assinado com o Estado há dois anos. O acordo consistiu em incluir, dentro dos salários dos funcionários, o dinheiro destinado ao vale-alimentação que antes eram concedidos separados, como complemento da remuneração. "Estamos reivindicando um dinheiro, assinamos por uma quantia líquida e não nos pagam porque os impostos nos tiram", critica à agência EFE o líder sindical da categoria Wilson Barreiro.

O objeto da discórdia são 1,8 mil pesos uruguaios mensais (R$ 152) por funcionário, quantia que os grevistas alegam perder com a aplicação de tributos na nova fórmula. "O maior impacto que está causando é para os casais, que não estão sendo inscritos", reconhece Adolfo Orellano, diretor do Registro de Estado Civil, que prefere não mencionar os detalhes das negociações.

Orellano não sabe informar sobre quantas solicitações de casamento estão pendentes, mas revela que, diariamente, são realizados 25 casamentos nos nove estabelecimentos oficiais da jurisdição de Montevidéu, onde vive mais da metade dos 3,3 milhões de uruguaios. Mas, a estes, é preciso adicionar os módulos que funcionam em seis hospitais públicos da capital para casos especiais, como quando um casal de solteiros tem um filho e busca agilizar as gestões para legalizar sua união. Por isso, é provável que o número de afetados seja bastante elevado.

Ao serem consultados sobre as consequências do conflito para a população, tanto Barreiro como Orellano se defendem. "Sabemos que prejudicamos o usuário, mas se não fizermos isso, não resolvemos o problema", ressalta o sindicalista. "Estamos assumindo claramente a responsabilidade a partir do momento em que participamos de uma negociação", alega o diretor.

Enquanto isso, parece impossível saber quando terminará um confronto "que ninguém quer", diz Orellano, contrário a se pronunciar sobre prazos para a resolução do problema. "Se eu disser agora um prazo, estarei fazendo política barata. Prefiro responder que estão sendo feitos os maiores esforços", exclama.

Desde o início da paralisação, os grevistas vêm organizando manifestações quatro vezes por semana na Cidade Antiga da capital uruguaia. A poucos metros do local fica um dos cartórios onde ainda são realizados casamentos inscritos antes da greve.

Alheios ao conflito trabalhista, Magdalena Vergara e Juan Peñagaricano se casaram nesta última semana em cerimônia celebrada pela funcionária Ivone Techera. Rodeados de parentes e amigos, os jovens quase não repararam na escassez de servidores e nos cartazes de protesto pendurados no cartório. Techera cumpre diligentemente sua função e, em seguida, defende a causa sindical em entrevista à agência EFE.

Ela considera "justa" a paralisação, mas admite que os grevistas nem sempre cumprem suas ameaças e que, em algumas circunstâncias particulares, suspendem temporariamente a orientação de não agendar casamentos. "Alguém que tem urgência, como aconteceu anteontem com um casal que ia para a Espanha a trabalho, o sindicato permite que sejam registrados e nós os casamos", explica Techera, orgulhosa de um trabalho que lhe agrada muito, conseguido via concurso público.

A funcionária diz gostar muito de promover os casamentos principalmente quando percebe a "gratificação das pessoas" atendidas. Ela espera que o problema seja logo resolvido para que todos os casais possam "aproveitar o seu dia".

Fonte: Portal Terra

Portugal veta lei que simplifica registro de mudança de sexo

O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, vetou nesta quinta-feira a lei que simplifica o processo de mudança de sexo e de nome no registro civil, ao alegar que as informações técnico-jurídicas foram insuficientes, especialmente a respeito do diagnóstico da transexualidade.

A Presidência da República informou que a norma, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada em novembro do ano passado no Parlamento, apresenta "uma ausência de clareza" e pode contribuir para "agravar a situação de quem sofre de perturbações de identidade de gênero".

Após ouvir opiniões de especialistas, Cavaco concluiu que as pessoas que alegam ser transexuais "se encontram desprotegidas sobre um eventual erro de diagnóstico ou do próprio arrependimento na decisão de mudar de sexo". Cavaco, que pretende se candidatar à reeleição presidencial no dia 23 de janeiro, reforçou que não questiona "a necessidade de um regime jurídico" que sirva para regular os casos "medicamente comprovados de perturbação de identidade de gênero".

O regime que controla esta atividade, acrescenta, deve ter soluções "normativas claras e adequadas", disse. A lei voltará de novo à Assembleia para que depois seja reavaliada pelo próprio Cavaco, que pode ser obrigado a sancioná-la quando esgotar seu direito a dois vetos.

Desde que tomou posse como presidente em 2006, o dirigente conservador já vetou 14 leis aprovadas no Parlamento, cuja maioria pertence ao Partido Socialista (PS) do primeiro-ministro José Sócrates.

Fonte: Portal Terra