Registro Civil de Ribeirão Preto celebra inédito casamento via Skype Brasil-Egito

Ribeirão Preto(SP) - No último dia 30 de junho o 3° Subdistrito de Ribeirão Preto realizou um inédito casamento por procuração, transmitido ao vivo via Skype, e que contou com a participação do noivo e de seus familiares que se encontravam no Egito, enquanto a noiva, padrinhos familiares e convidados estavam presentes no cartório.

Sayed Hamdy Elsayed Ibrahim, egípcio, 28 anos, e a brasileira Shaiene Salomão Funes, brasileira, 27 anos, auxiliar administrativa, natural de Ribeirão Preto se conheceram através de um site de aprendizado de línguas. “Nós trocamos telefone e começamos a nos conhecer melhor, conversamos muito sobre nosso relacionamento e o Sayed me pediu em casamento. Foi um momento lindo, com as famílias reunidas na webcam, com pedido oficial feito por ele e pela mãe“, contou Shaiene.

A dificuldade em se encontrarem tanto no Brasil como no Egito fez com que o casal buscasse novas formas para celebrar a união. “Através da internet soube que existia a possibilidade de nos casarmos por procuração. Procuramos os respectivos consulados e logo depois entrei em contato com o 3º Cartório de Ribeirão, do qual recebi muita ajuda em relação aos documentos e em menos de 1 mês já tinha tudo pronto para agendar a data do casamento”, explicou a brasileira.

O trabalho do 3º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão Preto foi essencial para que esse processo se concretizasse. “Propiciar a idealização de um sonho é uma experiência marcante que nos comove pelo fato de, muitas vezes, as pessoas não terem informações suficientes destas possibilidades e ou por estarem buscando esta realização há anos. A experiência em realizar um casamento nesse formato, foi muito gratificante e inédita em nosso Cartório. Está comprovado que a distância de um dos nubentes pode perfeitamente ser adequada e realizada em conformidade com a Legislação”, explicou o Oficial Substituto Ricardo Marchesan Rodini Luiz.

“A cerimônia do cartório foi linda, ficamos todos emocionados por meu marido poder assistir a tudo “ao vivo” lá do Egito, com a família dele reunida. Realmente só tenho a agradecer ao 3º cartório e toda a equipe por ter feito possível esse dia tão importante para nós. Hoje sou uma mulher casada e muito feliz e digo com orgulho que meu relacionamento começou através da internet.”, disse Shaiene Funes.

Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen-SP

TJCE: Corregedora Geral da Justiça conhece ferramentas do Portal Extra Judicial

A corregedora geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, participou, nesta quarta-feira (21/09), de reunião onde foram apresentadas as funcionalidades do Portal Extra Judicial (PEX). A ferramenta foi exposta pelo gerente de projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcos Gil.

O Portal tem como objetivo principal integrar as informações referentes ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e do TJCE. Com a integração das informações, explicou o gerente, o Poder Judiciário economizará com o serviço de correspondência para os cartórios, uma vez que as informações poderão ser acessadas pela internet.

Além disso, os cartorários poderão ser notificados virtualmente. Ainda em fase de conclusão, inicialmente o PEX vai funcionar para o registro de correições. Posteriormente, todos os cartorários poderão emitir guias do Fermoju e solicitar selos por meio da ferramenta.

Os representantes das serventias extrajudiciais terão acesso ainda aos atos normativos (portarias, resoluções, provimentos, avisos) dos órgãos. Os usuários poderão acessar endereços de cartórios, nomes dos responsáveis e portarias referentes às inspeções.

Participaram da reunião os juizes corregedores auxiliares Antônio Pádua Silva, José Tarcílio Sousa da Silva, Francisco Jaime Medeiros Neto, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, secretária especial de Planejamento e Gestão, Ana Katarina Fonteles Soares, a consultora jurídica, Chrystianne dos Santos Sobral, o diretor da Divisão de Arrecadação do Fermoju, Paulo Sátiro, os auditores da CGJ, Cláudia Nadir de Andrade Medeiros e Araken Sedrim de Aguiar Neto, além de técnicos da Setin.


Fonte: Site do TJCE

Problema na internet interrompe atendimento nos cartórios de Salvador

Devido a um problema na transmissão de dados via internet, o Tribunal de Justiça suspendeu o atendimento ao público em alguns cartórios da capital baiana na tarde desta terça-feira, 5. Funcionam nesta tarde apenas as unidades de Brotas, da Fundação Politécnica (Avenida Sete), do Shopping Sumaré e 1º e 6º cartórios de notas, no bairro do Comércio.

De acordo com o assessor do Tribunal, Davi Lobo, a empresa Oi/Telemar, responsável pela manutenção da conexão com a internet em todos os cartórios, já foi convocada para normalizar a situação.

"Desde segunda-feira, 4, estamos convivendo com esse problema, que compromete a realização de audiências e os atendimentos nos cartórios. Entramos em contato com a Oi/Telemar e eles garantem que tudo será resolvido até o final da tarde", afirma Lobo.

Ainda segundo Davi, com a normalização do serviço, as audiências e atendimento ao público serão retomados normalmente a partir da manhã desta quarta-feira, 6.

A reportagem de A Tarde On Line tentou contato com a assessoria de imprensa da Oi/Telemar, que fica localizada no bairro do Cabula, em Salvador, mas não obteve sucesso.

Fonte : A Tarde On Line

Conselho Nacional de Justiça assegura acesso pela internet a processo eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, na sessão desta terça-feira (05/10), que os tribunais devem divulgar na internet, com amplo a acesso à população, os dados básicos de todos os processos em tramitação, incluindo o interior teor das decisões.

Segundo o conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, além do acesso às informações, a divulgação dos dados é uma forma de a Justiça prestar contas à sociedade. A medida será implantada por meio de resolução, aprovada pelos conselheiros durante a sessão.

De acordo com a resolução, os dados básicos são o número, classe e assunto do processo, nome das partes e dos advogados, movimentação processual, e teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos, exceto nos casos que tramitam em sigilo de justiça. A limitação vale também para processos criminais e trabalhistas.

A decisão do CNJ procura conciliar os princípios do amplo acesso à informação e da publicidade com a preservação da privacidade das pessoas. Por isso, o acesso aos depoimentos gravados e decupados ficarão restritos às partes e aos advogados habilitados nos autos. Entretanto, para não prejudicar o exercício da atividade da advocacia privada, da defensoria e do ministério público, a resolução garante o acesso dessas categorias, desde que os profissionais sejam registrados no sistema de informações do tribunal.

A proposta de resolução foi submetida à consulta pública e recebeu sugestões de representantes do Judiciário, Ministério Público, advogados e do público em geral, principalmente de pessoas que tiveram problemas com a divulgação de informações processuais, explicou o conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator da resolução. As pessoas se queixaram da excessiva exposição a que são submetidas no processo eletrônico.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Cartórios poderão entregar lista de óbitos ao INSS pela internet

Os cartórios de registro civil poderão usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos no mês anterior. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 7342/10, do Senado, em tramitação na Câmara. O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91).

A comunicação da ocorrência de óbitos foi determinado pela lei para evitar que o INSS pague o benefício mesmo após a morte do titular. Atualmente, essa relação é entregue em papel.

Segundo o autor, senador Renato Casagrande (PSB-ES), ao permitir o uso da internet, a proposta irá reduzir os custos para o cartório e facilitar a administração do banco de dados pelo INSS.

Conforme o texto, a permissão do uso da internet só entrará em vigor um ano após a publicação da lei.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7342/2010- http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=477595

Fonte: Câmara Federal

Noivos dizem "sim" à distância pela Internet

Casal estava na Itália, mas o casamento foi oficializado pelos pais em Indaituba

A família de Winston César Silva chegou com antecendência no cartório de Indaiatuba para o casamento civil do filho. Durante os testes da conexão e de qualidade da imagem e som, o pai do noivo estava agitado. Munido de três notebooks, um dispositivo de internet móvel 3G e um celular desbloqueado para ligações internacionais, Roberto da Silva Junior se previniu de todas as formas para que tudo desse certo no casamento à distância do filho com Márcia Maria Lança. "Dá um friozinho na barriga... Pai também fica nervoso", disse. Os pais da noiva chegaram logo em seguida, 30 minutos antes do horário marcado.

O relógio marcava 14h desta sexta-feira (11), quando o cerimônia começou. Em Turim, na Itália, de onde casal assistiu e participou do registro civil da união de uma forma muito inusitada já eram 19h. O recurso usado foi a vídeoconferencia, enquanto os pais, representados por procuração pública, assinaram a certidão. "Eles estão muito longe, e precisavam que nós os representássemos. Por isso, a ferramenta é muito útil. Eles não perderam nenhum detalhe", explicou o pai do noivo.

Para quebrar um pouco o gelo e fazer os testes antes da cerimônia, a família conversou um pouco com os noivos pela internet. Quando questionados se estavam nervosos com o momento, Márcia e Winston confessaram que se sentiam menos ansiosos do que se estivessem pessoalmente, mas que sentiam falta do abraço da família. O mesmo foi dito pela mãe da noiva. "Dá uma dor no coração não poder estar perto. É um sonho de nós duas um casamento na igreja, com ela vestida de noiva". A mãe do noivo confessou que prefere casamentos à moda antiga, com toda a família reunida. "Assim só dá pra vê-los pela tela, não dá para abraçar", reclama Ana Antônia da Silva.

Elementos surpresas também não faltaram. A conexão falhou em alguns momentos, inclusive na hora do indispensável "sim" dado pela noiva. O áudio não veio, e por alguns instantes a dúvida pairou no ar. Problema resolvido pelo noivo, que em alto e bom som confirmou: "Ela disse sim!". Márcia reforçou a voz na segunda tentativa e foi ouvida, para alívio de todos.

Além dos pais dos noivos, participaram a madrinha (irmã da noiva) e o padrinho (amigo do noivo), além de outros familiares. Irmão de Winston, Arthur Rogério da Silva, tem certeza de que agora muitos outros casais vão poder participar da forma como foi feita nesta sexta-feira. "É inovador e uma oportunidade para outros casamentos".

O casamento também foi marcado por coisas comuns de toda cerimônia. O primeiro a aparecer no telão, claro, foi o noivo. Dando uma pitada de charme no evento, a noiva demorou alguns minutos para aparecer, causando a ansiedade e expectativa quem estava na sala do cartório.

No sábado, a família vai almoçar em uma churrascaria para comemorar a união. Os noivos ficam de fora da festa no Brasil, mas vão passar o final de semana no norte da Itália, comemorando com uma boa massa e com um bom vinho. O casamento no religioso está marcado para 2011. "Esse não tem jeito, não dá para escapar. Vai ter que ser ai no Brasil", disse Winston.

É a primeira vez na região de Campinas e uma das primeiras no Estado de São Paulo que noivos representados por procuração pública usaram a Internet para participar e dizer o "sim" por meio de um computador. O casal pretendia se casar no sábado (12), data em que é comemorado o Dia dos Namorados, mas não conseguiram um horário disponível. Um dos motivos na demora foi a erupção do vulcão na Islândia, que atrasou o envio de documentos e formulários preenchidos pelos noivos na Suiça para o Brasil.

História do casal

Márcia Maria Lança e Winston César Silva, ambos de 32 anos, se conheceram quando ainda eram adolescentes em Indaiatuba. O reencontro foi depois de quase 15 anos. Seis meses antes de Winston embarcar para Suécia para trabalhar. O namoro só foi começar mesmo depois de três meses (e à distância). Ele, na Suécia. Ela, em Indaiatuba. No período, os dois se correspondiam por MSN e Skype, até Márcia aceitar o convite e ir morar com Winston no país europeu. Viveram três anos por lá. Ele trabalhando, e ela estudando. No começo deste ano, Winston foi transferido para uma multinacional na Suíça, e o consulado suíço exigiu que o casal fosse legalmente casado no civil no país de origem , de "papel passado" como diz a expressão popular, para que Márcia pudesse receber o visto de permanência no Suíça.

Como o casal não conseguiria voltar para o Brasil a tempo, pediram para os pais darem início ao processo do casamento no Brasil. A idéia da participação dos noivos à distância partiu do Juiz de Paz e Oficial do Cartório da Cidadania de Indaiatuba, José Emydio de Carvalho, já que seria uma forma de interação do casal com a família.

Casamento digital

O juiz de paz responsável pela união de Márcia e Winston, Leonel Maciel, fez pela primeira vez em 45 anos de função um casamento civil com a participação dos noivos pela Internet. "Já foram 40 mil feitos só por mim, e esse vai ficar marcado. É muito importante ouvir os noivos". Foi ele o juiz do casamento dos pais de Winston, há 32 anos.

O processo de entrada no casamento civil foi feito da forma padrão para uma união tradicional, via procuração pública obtida pelos pais. Um casamento semelhante foi realizado no dia 9 de abril deste ano em Osaco. A noiva estava na França, o noivo em Xangai, e os parentes representaram o casal. De acordo com a assessoria de imprensa da Associação dos Registrados de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza noivos a apresentarem pela internet o requerimento de habilitação para casamento, junto ao Oficial do Registro Civil, desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes.

De acordo com a oficial substituta do Cartório de Registro Civil da Cidadania de Indaiatuba, Sandra Panzarin, oficial substituta do Cartório da Cidadania, que participou da cerimônia, a realização de casamentos virtuais não são comuns porque muitos noivos não sabem desta possibilidade. “Esse será o primeiro de muitos. É o que nós esperamos”, afirma. O cartório pretende investir em novos equipamentos para os casais que não puderem levar o projetor e computador.

Uma cópia da certidão de casamento foi escaneada e enviada por e-mail para o casal logo após a cerimônia. Para darem entrada no pedido do visto de Márcia, a certidão ainda deve ser traduzida, juramentada e enviada para a Suiça até julho, quando vence o prazo dado pelo consulado suiço.

Fonte: EPTV Campinas

Projeto que obriga cartórios a usar internet para informar óbitos passa na CAS

Com o objetivo de evitar fraudes e agilizar o repasse de dados sobre mortes, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou um projeto de lei - o PLS 245/07 - que obriga os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilizar a internet para informar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o registro de óbitos. Essa matéria foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa, o projeto deverá ser enviado agora à Câmara dos Deputados.

As fraudes acontecem, por exemplo, quando se mantém o pagamento de benefícios destinados a aposentados que já morreram. Ao apresentar o projeto, em 2007, Renato Casagrande argumentou que essas irregularidades "ocorrem, sobretudo, em virtude da deficiência no envio das informações ao INSS". Citando dados fornecidos pelo governo, ele diz que, em 2003, quando houve o recadastramento de parte dos aposentados, teriam sido gastos cerca de R$ 3,2 bilhões com o pagamento de benefícios irregulares.

O senador lembra que a lei obriga esses cartórios a comunicar o INSS até o dia 10 de cada mês sobre o registro de óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior. Mas ele ressalta que isso "não tem sido suficiente para a solução do problema".

Na justificativa da proposta que apresentou em 2007, Casagrande afirma que há um impasse entre os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e o Ministério da Previdência Social: "de um lado, os titulares dos cartórios afirmam que vêm cumprindo seu dever de envio regular de informações sobre o número de óbitos registrados; de outro, o INSS os acusa de não cumprirem o disposto na Lei nº 8.212, de 1991".

Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defende a aprovação da proposta e argumenta que a internet é um meio de comunicação "menos oneroso, mais rápido, seguro e de grande eficácia". Esse projeto de lei não inclui os cartórios que estejam em locais sem acesso à internet.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova habilitação de casamento pela internet

Objetivo é desburocratizar o casamento civil; projeto, agora, vai à deliberação da Câmara.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que autoriza noivos a apresentar pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento.

O projeto ainda vai à deliberação da Câmara. Quando sancionado, a lei só entrará em vigor 180 dias depois da publicação oficial, a fim de que, neste intervalo, os cartórios tenham tempo para se adequar à nova regra, segundo o Senado.

O objetivo do projeto é desburocratizar o casamento civil, facilitando a vida dos noivos, que assim não precisarão submeter-se a filas, desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes.

O senador Aloizio Mercadante explica que os órgãos de administração pública, principalmente no Judiciário, estão desenvolvendo sistemas dotados de capacidade para viabilizar o processo eletrônico, protegendo a integridade e autenticidade dos textos e o seu armazenamento de forma confiável.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Noivos poderão usar a internet para dar entrada aos papéis do casamento

A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos. Medida nesse sentido consta de projeto que poderá ser votado na quarta-feira (3/3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

De acordo com o autor do projeto (PLS 386/09), senador Aloizio Mercadante (PT/SP), a proposta visa desburocratizar e tornar mais rápido o casamento civil, facilitando a vida dos pretendentes ao casamento, que não precisarão submeter-se a filas em cartórios. Em sua justificação, Mercadante explica que os órgãos de administração pública, principalmente no Judiciário, estão "desenvolvendo sistemas dotados de capacidade para viabilizar o processo eletrônico, protegendo a integridade e autenticidade dos textos recebidos e enviados e o seu armazenamento de forma confiável".

Pela proposta, o requerimento de habilitação para o casamento e os documentos exigidos poderão ser apresentados por meio eletrônico, utilizando-se os recursos disponibilizados pela internet. Caso o projeto seja transformado em lei, os cartórios de registro civil terão seis meses, a partir da publicação da lei, para adoção de procedimentos necessários ao cumprimento da nova medida.

Fonte: Agência Senado

Corregedoria informatiza controle de arrecadação em cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) vai implantar, nesta sexta-feira (05), às 10 horas, o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE). O sistema, que consiste na informatização da cobrança dos serviços cartorários, inicialmente funcionará como projeto piloto na serventia do 8º Tabelionato de Notas do Recife, situado na Avenida Herculano Bandeira, n° 563, Pina.

A CGJ-PE trabalhou na Gestão 2008/2009 para que nos demais cartórios fossem implementados este ano, com todos interligados ao sistema online e na web. “A emissão da guia pela internet significa transparência para o usuário, além de garantir o cumprimento da tabela de preços", ressaltou o corregedor geral, desembargador José Fernandes, que fez questão de pontuar o esforço de toda a equipe da Corregedoria.

Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. O sistema informará os valores detalhados, indicando quanto da arrecadação vai para o cartório (o chamado emolumento) e para o Estado. Emitida a guia, o usuário só precisará efetuar o pagamento no Banco do Brasil. O repasse, tanto de emolumentos quanto de tributos, é automático.

No cartório, o usuário só precisa apresentar a guia paga e utilizar os serviços. Vale ressaltar que uma parte do valor pago pelo usuário do serviço vai para o FERC (Fundo Compensatório da Gratuidade do Registro Civil).

Fote: Rosa Miranda | Ascom TJPE

Artigo - Projeto de lei sobre divórcio online é inútil

Por Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira e Luiz Octávio Rocha Miranda da Costa Neves*

Entre as pérolas cultivadas no Senado Federal, emerge o Projeto de Lei 464/2008 de autoria da senadora Patrícia Saboya, iniciativa absolutamente inútil como se demonstrará.

A proposta legislativa pretende incluir o artigo 1.124-B ao Código de Processo Civil, a fim de que “a separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser requeridos, ao juízo competente, por via eletrônica, conforme disposições da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial”.

Em sua justificativa a senadora alerta para a necessidade de empreender “nova revolução nesse campo, com a utilização dos meios eletrônicos para a solução formal dos casamentos que chegam ao fim”.

Parece que a senadora, assim como a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não leram a lei que instituiu o processamento de ações judiciais por meio digital. E, se o fizeram, não entenderam.

Isto porque a Lei 11.419 já autoriza uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, aplicando-se indistintamente aos processos civil, penal, trabalhista e aos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição. Pergunta-se então, onde se localiza a conclamada “inovação” da medida, uma vez que também as ações de divórcio e separação se encontram abrangidas pela Lei 11.419.

Registre-se, ainda, que inexiste a obrigatoriedade da implantação de sistema de processamento de autos digitais. O diploma legal instituiu o critério de adesão voluntária aos órgãos do Poder Judiciário que desejem desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos digitais, cabendo a qual a regulamentação no âmbito de suas respectivas competências.

Sendo assim, caso o órgão jurisdicional não disponha de recursos tecnológicos que proporcionem a tramitação processual por meio eletrônico, os autos não poderão tramitar por tal sistemática!

Matérias veiculadas na imprensa atribuem à senadora a autoria de declarações que propugnam pela supressão da obrigatoriedade de audiência entre as partes, pela dispensa de advogados no divórcio on-line, assim como pela equiparação da instituição do casamento a um mero contrato: “quero facilitar o divórcio de casais sem filhos, pois, se há acordo, é como se fosse um mero contrato desfeito”.

Em relação à pretendida “dispensa de advogados no divórcio on-line”, cumpre informar a senadora que seu desejo não encontra qualquer respaldo legal. A Lei 11.441/2007 – que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa – em nenhum momento dispensa a presença do advogado. Ao contrário, prevê expressamente que a escritura somente será lavrada pelo tabelião caso haja assistência de advogado.

Finalmente, no que tange a possibilidade de equiparação do casamento a um mero “contrato” – pensamento que floresceu a partir do século XVIII – caso em que sua validade e eficácia dependeriam unicamente da vontade das partes, constitui-se como pensamento ultrapassado, vez que, no nosso sentir, matrimônio é bem mais que isso, eis que se apresenta como uma instituição de Direito.

E assim o é por constituir o casamento um conjunto complexo de regras impostas pelo Estado (como o dever de fidelidade e a obrigação de mútua assistência, por exemplo), ao qual as partes possuem apenas a faculdade de aderir e em o fazendo a vontade dos cônjuges se torna impotente, salvo nos caso previstos em lei, operando-se automaticamente os efeitos da instituição.

Ressalte-se que a instituição do casamento é do interesse primordial do estado, encontrando tanto previsão quanto proteção na Constituição Federal.

Como sinteticamente provado, a anunciada “revolução” estabelecida por tal projeto de lei, além de desnecessária, não passa de mera falácia, como tantas produzidas neste país.



* Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira é advogada e membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Luiz Octávio Rocha Miranda da Costa Neves é advogado e membro efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros.



Fonte: Conjur

Cartório on-line facilita atendimento a clientes que moram em outras cidades

Agora, quem mudou de cidade pode contar com o serviço cartorial via Internet. Os cartórios estão interligados pela rede mundial de computadores, e tem um site que torna possível a obtenção de todos os tipos de certidões. Basta solicitar, e os documentos chegam pelos Correios, normalmente.



O serviço, que tem o mesmo valor daqueles prestados pessoalmente, só sofre acréscimo dos custos de envio da documentação - todos a serem pagos pelo próprio cliente - funciona como intermediário entre o cartório e o cliente que está em outra localidade.

Segundo a tabeliã do 4º Cartório de Mossoró, Lucivan Fontes, o serviço tem agradado muito aos clientes, apesar de não atrapalhar o funcionamento dos cartórios tradicionais.

"O cliente quando solicita um serviço informa o cartório onde o documento está registrado. Através disso, o site nos envia a informação e somos nós que fazemos todos os trabalhos, inclusive o de envio dos documentos", disse.

Ela ainda destacou que a quantidade de solicitações pode ser considerada muito boa e já atingiu uma média de três pedidos por dia.

Assim, quem desejar algum documento, basta acessar http://www.cartorio24horas.com.br.




Fonte:Jornal O Mossoroense - RN

Internet poderá vir a ser utilizada como veículo de comunicação oficial

Projeto de lei que autoriza a União, os estados e os municípios a utilizar a Internet como veículo de comunicação oficial está entre os 21 itens da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para as 10h desta quarta-feira (29). A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), conta com o parecer favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Para Demóstenes Torres, o projeto (PLS 323/06), caso venha a ser transformando em lei, irá permitir maior controle social da gestão pública, principalmente nos pequenos municípios, onde os atos administrativos, muitas vezes, são fixados em murais dentro da própria prefeitura.

"O uso da Internet como meio de divulgação de informações oficiais dará maior transparência aos atos das três esferas de governo, ao mesmo tempo em que vai atingir a população prontamente, com maior abrangência e de forma eficaz", prevê Demóstenes Torres.

Após receber parecer da CCJ, o projeto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votado em decisão terminativa.

Livro didático

Na mesma reunião, a CCJ, presidida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), deverá analisar o parecer do senador César Borges (PR-BA) favorável ao projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que confere à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) a atribuição de centralizar, normatizar e controlar a política do livro didático no país, inclusive nos seus aspectos operacionais, envolvendo o ensino infantil, fundamental e médio.

O projeto (PLS 311/06) também concede à Câmara de Educação Básica o direito de selecionar o conteúdo do livro didático, o processo de escolha dos títulos e a definição de prazos mínimos para sua adoção, tanto na constituição dos acervos das bibliotecas escolares, quanto no uso pelos estudantes, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Atualmente, as decisões nessa área são tomadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia os programas, e pela Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação, que os monitora. A senadora acredita que a centralização da atividade de escolha de livros didáticos na Câmara de Educação Básica, além de trazer maior economia para os cofres do governo, irá permitir que os profissionais optem por livros de maior qualidade técnica, para atender as necessidades de professores e alunos.

Após análise da CCJ, o projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para ser votado em decisão terminativa.



Fonte: Agência Câmara

TJPE integra comarcas sertanejas à Internet

Desde maio, as comarcas de Moreilândia, Ipubi, Bodocó, Trindade e Exu, situadas no Sertão do Araripe, a mais de 600 km do Recife, estão integradas ao Judwin. Na primeira semana de junho, outras quatro comarcas pernambucanas - Afrânio, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó, no Sertão do São Francisco – também passaram a fazer parte do programa de informática que permite consultas processuais através da rede de Internet.

A ação faz parte da política de informatização proposta pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cuja meta é informatizar todas as 148 comarcas do estado até o final de 2009. Do total, 78 já estão interligadas ao Judwin, representando cerca de 53% das comarcas em atividade.

A implantação do programa implica em ações múltiplas, que inclui a logística própria da informática – aquisição e instalação de equipamentos – e o treinamento de pessoal. Os trabalhos de treinamento dos servidores das comarcas do Sertão do São Francisco estão sendo realizados em Petrolina, devendo ser concluídos até o próximo dia 17.

Nesse primeiro semestre, nove comarcas foram informatizadas, mas o cronograma da Diretoria de Informática (Dinfo) para o segundo semestre de 2008 prevê a informatização de mais 25, começando, em julho, por Cupira, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panela e Quipapá, no Agreste pernambucano.


Velocidade e celeridade processual

O Judwin é o sistema de consulta processual on-line que permite o acompanhamento processual na Internet. Sua implantação teve início em 1999, com o lançamento do programa piloto na comarca de Olinda. O assessor técnico de Informática, Luís Eduardo Câmara, destaca entre os benefícios do Judwin a economia de tempo e o descongestionamento nas unidades forenses.

“A tecnologia que utilizamos é veloz. Com o acesso ao andamento das ações pela internet, o fluxo de pessoas nos fóruns tende a diminuir, resultando na otimização dos trabalhos internos, já que os servidores terão mais tempo para executar outras atividades”, argumenta. Câmara lembra que a informatização das comarcas também permite ao TJPE gerenciar o serviço jurisdicional de forma mais eficaz e célere em cada uma de suas unidades.


Fonte: Da redação da Ascom/TJPE

Cartórios na era da internet

Ir a qualquer estabelecimento público requer, no mínimo, paciência – principalmente pelas demoradas filas a serem enfrentadas. Mas um passo importante promete mudar a vida de quem tem de ir aos cartórios.

Agora, de qualquer parte do País ou do mundo e sem sair de casa, uma pessoa já pode solicitar certidões de 17 Estados brasileiros pela internet, graças ao novo sistema desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg - BR) e Correios, o Cartório 24 Horas (http://www.cartorio24horas.com.br)

O site foi criado para trazer à população rapidez, segurança e economia para quem mora em outros Estados, eliminando o custo com deslocamentos e desperdício de tempo. “Essa é uma ferramenta importante que facilitará a vida de muitas pessoas, principalmente daqueles quem moram distante e têm de pagar para um terceiro honorários para conseguir uma certidão. Isso é facilitar o acesso à cidadania”, explicaRogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR.

Entre as facilidades está a possibilidade de os usuários residentes no Brasil receberem o documento solicitado por Sedex ou por carta registrada, como documento digital, por e-mail, ou ainda retirar o documento no próprio cartório.

O envio de documentos digitais é possível porque o serviço está acoplado à Certificação Digital Anoreg-BR. Com isso, os documentos podem chegar ao seu destino final com ainda mais agilidade. O sistema tem abrangência em 17 estados: Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Sergipe, Rondônia, Pará, Rio de Janeiro, Maranhão, Goiás e Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Os brasileiros que residem fora do País, em um dos 179 países cadastrados (relação disponível no site), pode solicitar uma certidão pelo site http://www.cartorio24horas.com.br e também recebê-la de maneira mais rápida, segura e cômoda em sua casa, via correspondência E.M.S.

A operação é muito simples de ser feita. Ao acessar o site, o solicitante informa os seus dados e depois que tipo de certidões deseja, entre de várias naturezas e de diferentes cartórios do Estado. Se vários pedidos forem de um mesmo cartório, o usuário paga apenas um valor de postagem e uma tarifa bancária pelo serviço, reduzindo significativamente seus custos. O pagamento pode ser feito por transferência eletrônica (correntistas Bradesco) ou boleto bancário.

O valor pago dependerá muito de que região é o cartório que receberá a solicitação e para onde vai ser entregue o documento, já que inclui o custo de entrega. Isso porque a central recebe as solicitações de certidão pela Internet e encaminha eletronicamente aos Correios, que fazem a impressão e enviam por Sedex ao cartório, em envelope padrão Anoreg. O cartório emite a certidão e envia ao solicitante, utilizando o mesmo envelope, desenvolvido para Cartório 24 Horas. A central disponibiliza também a postagem por carta registrada, bem como a opção de retirar a certidão no balcão do cartório selecionado para emitir a certidão




Fonte: Diário do Comércio - SP