Arpen-Brasil participa do lançamento da nova certidão de nascimento no Recife

A cerimônia contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, e da ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes.

O presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, e o supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, acompanharam a cerimônia de lançamento do novo papel de segurança para a emissão das certidões de nascimento, realizada no dia 4 de fevereiro, em Recife (PE).

O presidente da Arpen-Brasil posou ao lado da ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes

A solenidade foi dirigida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, e realizada no Hospital Agamenon Magalhães. O juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, e a ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes, participaram da cerimônia, juntamente com representantes do Judiciário pernambucano, da Casa da Moeda e do presidente da Arpen-BR, que fez parte da mesa de abertura.

A ministra explicou por que o governo federal escolheu Pernambuco para lançar o novo documento. “É uma forma de homenagear o Estado que mais está avançando no território nacional em uma política proposta pela presidência para o registro civil de nascimento”, disse.

Entre os avanços apontados pela ministra está o Programa Minha Certidão, quando o documento é retirado na própria maternidade, sem necessidade dos pais irem a um cartório. Em Pernambuco, 11 unidades de saúde já participam do programa, entre elas o Hospital Agamenon Magalhães.

Segundo Ricardo Chimenti, há mais de dois anos o CNJ tem atuado em parcerias com outros órgãos, implantando medidas capazes de garantir maior segurança aos registros civis e combater o sub-registro no país. Por iniciativa da Corregedoria do CNJ, desde 1º de janeiro de 2010 todas as certidões emitidas no Brasil passaram a seguir um modelo único, definido pelo Provimento 3 do órgão, que agora ganha mais um item de segurança com o fornecimento do papel de segurança pela Casa da Moeda.

O presidente da Arpen-Brasil comentou que o projeto das certidões unificadas é uma iniciativa importante não só para a segurança do documento, mas também para a informatização dos cartórios. “Os cartórios poderão adquirir, gratuitamente, o papel que inibe as falsificações e garante mais segurança aos serviços que prestamos. Além disso, aquelas serventias que não são informatizadas também receberão computador e impressora para que também possam emitir as certidões no novo papel. Esse é um enorme avanço que tem que ser comemorado por toda a classe”, disse.

Paulo Risso aproveitou a oportunidade para confirmar a presença do juiz Ricardo Chimenti e da coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido, no 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci – Belo Horizonte) que será realizado nos dias 16 a 18 de fevereiro, na capital mineira.

Na ocasião, o presidente da Arpen-BR, o diretor jurídico da entidade e o supervisor geral de TI do Recivil estiveram presentes na sede da Anoreg-PE, em Recife, e se encontraram com o presidente da Associação, Luiz Geraldo Correia da Silva, que também estará presente no Conarci – Belo Horizonte.

Fonte: Arpen Brasil

Mais de 1 milhão de papéis de segurança para certidões começam a ser distribuídos

A Casa da Moeda dará início esta semana à distribuição de mais de 1 milhão de papéis de segurança solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 5 de janeiro, data de início dos pedidos, cerca de 200 cartórios já pediram o novo papel, que ajudará a evitar fraudes no documento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça.

Na última sexta-feira (4/2) foram impressas as primeiras certidões de nascimento no novo modelo em Recife (PE). O pequeno João Miguel Lima da Silva, de apenas dois dias, foi uma das primeiras crianças a receber a certidão impressa nos novos moldes, emitida na maternidade do Hospital Agamenon Magalhães, onde funciona uma unidade interligada com o cartório de registro civil do 12º Distrito Judiciário de Poço da Panela, primeiro a receber o papel de segurança. “É ótimo sair da maternidade com o registro da criança, assim não precisarei faltar ao trabalho ou gastar mais tempo para ir ao cartório tirar a certidão”, comemorou o pai de João Miguel, José Jamerson Vieira da Silva, 23 anos.

Os papéis serão distribuídos pela Casa da Moeda aos 8.200 cartórios de registro do país, sem custo adicional para as serventias e em lotes durante o decorrer do ano. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital, que dará maior segurança à emissão das certidões nas maternidades, conforme regulamenta o Provimento 13 da Corregedoria Nacional. “O novo modelo vai atender aos novos nascimentos, ou quem precisar de uma segunda via. Os documentos antigos não precisam ser trocados, continuam valendo e serão substituídos com o tempo”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti.

Novas solicitações - Os pedidos devem ser feitos pelos próprios cartorários em um sistema disponível no site do órgão (www.casadamoeda.gov.br). Nele os cartorários informam a quantidade de papel que necessitarão para a emissão de certidões no prazo de 12 meses. A cédula contém itens de segurança como imagem latente, marca d’água e microletras, no intuito de inibir eventuais falsificações. Além disso, a Casa da Moeda tem o controle da destinação de cada papel, a partir da numeração impressa na cédula. A utilização do papel de segurança ainda não é obrigatória, mas a expectativa é que até o final deste ano todos os cartórios já estejam emitindo o novo modelo.

A distribuição do papel, segundo a Cada da Moeda, se inicia pela Região Nordeste, Alagoas e Pernambuco, devido às catástrofes que deixaram grande parte da população desses estados sem documento. Os cartórios das capitais da Região Sul do Brasil, que já possuem equipamento de informática, começaram a receber orientações sobre como fazer o pedido nesta segunda-feira (7/2). No próximo dia 14 será a vez dos cartórios informatizados das cidades do interior do Sudeste darem início aos pedidos, e no dia 21 os da interior da Região Sul. Os cartórios não informatizados serão os últimos a serem atendidos pelo projeto, pois além do papel e da certificação digital, receberão equipamentos de informática para a impressão do documento.

Mariana Braga

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Comunicado importante da Casa da Moeda para Titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais

Prezados (as) Senhores (as) Titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais,

Seguem orientações de como proceder para requerer o impresso de segurança para emissão das certidões de registro civil, fabricado pela Casa da Moeda do Brasil - CMB.

O projeto certidões unificadas lançado pelo Governo Federal, tem como objetivo padronizar todas as certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito) em um modelo unificado no Brasil inteiro. Para isso, foi criado um impresso com mecanismos de segurança, que tornará o documento mais seguro contra falsificações ou adulterações, evitando qualquer tipo de fraude.

Desta forma, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça firmaram uma parceria com a Casa da Moeda do Brasil – CMB para a fabricação e distribuição dos impressos de segurança para emissão das certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).

Este impresso será disponibilizado a todas as serventias cadastradas no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em todo território nacional, e será sem custo!

Para que todas as serventias possam emitir o novo documento no padrão oficial, o projeto também prevê a distribuição de equipamentos de informática (computador, estabilizador, impressora e cartuchos). Os equipamentos de informática somente serão distribuídos para serventias identificadas como não informatizada (que não possui qualquer tipo de computador e impressora). A identificação dessas se dará mediante informações cadastrais fornecidas pelo Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e confirmadas pela CMB.

As serventias que já emitem suas certidões de registro civil em outro tipo de papel, poderão utilizar seus estoques até sua finalização.

A partir do momento que as serventias receberem o novo impresso de segurança fabricado pela Casa da Moeda do Brasil - CMB, deverão utilizar somente este para emissão das certidões de nascimento e 2ª via, conforme determinado na Portaria Interministerial nº3, em anexo. As certidões relativas ao demais atos: casamento, óbito e suas respectivas 2ª vias, deverão ser emitidas após publicação das portarias específicas para estes atos.

Para que as serventias possam obter os impressos de segurança, a CMB disponibilizou um sistema denominado CERTUNI, que permite informar a demanda anual das certidões (nascimento, casamento, óbito e 2ª vias), através do qual serão gerados pedidos com remessa única, ou em até 4 entregas (semestrais, trimestrais e quadrimestrais), a primeira entrega será expedida no prazo de 30 dias. O sistema também permite, além da impressão das certidões, confirmação do recebimento, registro de uso do impresso, ou qualquer tipo de perda, quando houver.

As serventias terão acesso ao sistema CERTUNI de acordo com o cronograma que estabelece data para inicio dos trabalhos, ou seja, as serventias de registro civil informatizadas das capitais nordestinas foram as primeiras a serem atendidas. Estas já fazem suas solicitações desde 05/01/2011. Capitais da região norte, serventias informatizadas, desde 12/01/2011; capitais da região centro-oeste, desde 17/01/2011. Para as capitais da região sudeste a partir de 31/01/2011, e finalizando, a partir de 07/02/2011 as serventias das capitais da região sul. (ver cronograma em anexo).

OBS: As serventias deverão respeitar as datas estabelecidas no cronograma para iniciarem seus acessos (o sistema não acatará os acessos/pedidos fora das datas firmadas no cronograma).

Os acessos ao sistema CERTUNI da Casa da Moeda do Brasil – CMB, deverão ser realizados pelo preposto (responsável) da serventia, por meio de rede segura via web, no endereço: http://certuni.casadamoeda.gov.br:8080/certuni, ou através do site da CMB http://www.casadamoeda.gov.br, (ver guia rápido do usuário – Sistema CERTUNI em anexo).

Quanto às serventias não informatizadas, o cronograma prevê o início dos trabalhos a partir de 31/01/2011 até 19/04/2011, pois estas dependem do recebimento dos kits de informática para iniciar o processo de solicitação dos impressos e emissão das certidões. (ver cronograma em anexo).

Haverá também uma mala direta para os cartórios não informatizados que será enviada via correio.

Para quaisquer dúvidas, os telefones são: (21) 2414-2402 e 2414-2501 ou e-mail: certidaounificada@cmb.gov.br

Obs:

1) É necessário que o seu computador tenha o programa “Adobe Reader” no link http://get.adobe.com/br/reader/ para abrir o Guia Rápido do Usuário CERTUNI.

Fonte: Anoreg-BR

Nova Certidão de Nascimento integra cartório e maternidade para garantir cidadania

Recife foi a primeira cidade do Brasil a emitir a nova certidão de nascimento. O primeiro documento foi entregue nesta sexta-feira (4). A nova certidão, feito em papel de segurança pela Casa da Moeda para evitar falsificações, foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em janeiro deste ano.

O novo modelo faz parte de um sistema que integra diretamente o cartório às maternidades, de modo a evitar que a criança não tenha o documento.

A capital pernambucana foi escolhida porque a tecnologia que permite a ligação direta entre cartórios e maternidades foi desenvolvida no estado, que conta com oito unidades interligadas instaladas, das 217 pactuadas. Além de Pernambuco, o Mato Grosso também adotou o sistema que a SDH busca expandir para todas as maternidades públicas do País que fazem mais de 300 partos por mês.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sub-registro de nascimentos caiu de 20,7% em 1999 para 8,2% dez anos depois. Trata-se da menor diferença na série histórica entre a estimativa do número de nascimentos, feita com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças registradas em cartório.

O projeto "Certidões Unificadas" é uma parceira entre a SDH, o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda do Brasil - que garantirá a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padronizado e com requisitos de segurança inaugurando um único modelo em todo o País. Desde o dia 5 de janeiro deste ano o papel de segurança está sendo distribuído pela Casa da Moeda do Brasil a todos os 8.200 cartórios de registro civil do País.

Centros de Referência em Direitos Humanos atendem mais de 1 milhão de pessoas

A Secretaria de Direitos Humanos atendeu cerca de 1,2 milhão de pessoas desde 2002 em 16 Centros de Referência e Balcões de Direitos, que são fixos ou participam de mutirões móveis. Além de emitir documentos como Certidão de Nascimento e de Óbito, Carteira de Identidade, Carteira Profissional e Certificado de Reservista, os Balcões de Direitos da orientam a população sobre seus direitos e instrumentos de defesa.

Os Centros atuam de forma articulada com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as entidades da sociedade civil das localidades onde estão instalados.

O público-alvo dessa rede de atendimento são as populações vítimas de preconceito, intolerância, desrespeito, abusos e maus tratos, excluídas de seus direitos, economicamente desfavorecidas e que se localizam em regiões de difícil acesso a serviços básicos, como comunidades remanescentes de quilombos e indígenas, assentamentos rurais, municípios de aliciamento de mão-de-obra escrava e periferias de grandes cidades.

Fonte: CNJ

Certidões em papel-moeda

A partir de janeiro de 2011, as certidões de nascimento, casamento e óbito terão o mesmo padrão e serão feitas em papel-moeda. A medida foi tomada pelo governo para evitar fraudes, dada a fragilidade na emissão do documento atualmente. As novas certidões terão 15 itens de segurança, inclusive marca d’água e sinais em alto relevo. Os cerca de 1.200 cartórios do país começarão a receber o primeiro lote de papéis, além de computadores para os que não forem informatizados a partir de 5 de janeiro.

“O novo tipo de certidão é um documento mais completo e será gratuito”, informou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, acrescentando que um dos motivos da mudança é a segurança. “Era possível fazer uma certidão em computador doméstico, utilizando qualquer tipo de papel”, comparou Barreto, ressaltando que outra medida será reduzir a sub-registro e manter um controle sobre a emissão desse tipo de documento. Os cartórios começam a receber os papéis em até 30 dias após a solicitação. O projeto é uma parceria do Ministério da Justiça (CNJ) e Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Casa da Moeda.

A nova certidão usa o mesmo material utilizado na confecção de dinheiro, segundo o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci. “O tipo de documento será o mesmo e somente mudarão os dados das pessoas”, diz Denucci, explicando que todas as certidões terão números que serão inseridos depois no Registro de Identidade Civil (RIC), que será lançado no fim do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os primeiros cartórios a receber as novas certidões são das regiões Norte e Nordeste. O Centro- Oeste começa a ter os primeiros documentos em 12 de janeiro. Os cartórios do Distrito Federal não informatizados serão equipados a partir do dia 23, quando chegarão os primeiros lotes de certidões e computadores.

Fonte: Anoreg Brasil

MJ assina convênio para fornecer formulários padronizados para a emissão de certidões de registro civil

O Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República firmam hoje, terça-feira (14/12), um convênio para fornecer aos cartórios de todo o país formulários padronizados para a emissão de certidões de registro civil. A assinatura do documento será às 17h na Sala de Retratos do Ministério da Justiça com a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Os formulários de certidões unificadas serão confeccionados pela Casa da Moeda e terão elementos de segurança para evitar fraudes nos documentos, além de possibilitar um controle mais efetivo dos registros civis. A uniformização das certidões em todo o Brasil, prevista no Decreto 7.241 de 2010, é objeto do projeto de padronização das certidões de registro civil da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ).

O convênio faz parte do projeto “Certidões Unificadas” que, em parceria com o Ministério da Justiça e a Casa da Moeda do Brasil, garantirá a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padrão e com requisitos de segurança unificando o modelo em todo o país.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o projeto consagra uma das grandes conquistas da Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, ação estruturante que disponibilizará ao cidadão brasileiro um documento seguro em todo território nacional.

Para o assessor jurídico da Arpen Brasil, Claudinei Turatti, a viabilidade do projeto depende da garantia do efetivo fornecimento do papel.

“A partir do momento que o papel de segurança é fornecido pela Casa da Moeda e passa a ser de uso obrigatório, se por algum motivo este fornecimento falhar, se faltarem os formulários no mercado, o oficial vai fazer em que papel? Vai ser obrigado a usar o papel comum. Neste caso, todo o trabalho hoje existente com o papel de segurança vai por água abaixo”, declarou Turatti.

O advogado ainda salientou que a entidade não teve acesso as condições finais do projeto, mas acredita que o único “porém” da proposta diz respeito ao fornecimento. “Superada esta questão, a Arpen Brasil é plenamente favorável e apóia o projeto”, completou ele.

O secretário de Reforma do judiciário, Marivaldo Pereira, o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci, e o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Rogério Sottili, são presenças confirmadas na solenidade.

Fonte: Site da Arpen Brasil