Informações: Novas Certidões da Casa da Moeda

Prezados amigos, após videoconferência realizada pelo Conselho Nacional de Justiça com as Corregedorias de Justiça dos Estados da Federação, a qual contou com participação da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, da Casa da Moeda do Brasil, da ARPEN-BR e da ANOREG-BR, bem como após o CONARCI realizado pela ARPEN-BR em Belo Horizonte, faz-se necessária a divulgação de novas informações relativas às Certidões:

1- As certidões serão obrigatórias apenas a partir do dia 1 de janero de 2012.

2- Após a primeira utilização das novas folhas de certidão, torna-se obrigatório e exclusivo o uso destas, ficando proibida a emissão de certidão em qualquer outro tipo de papel.

3- No momento do pedido, deve-se lançar a demanda anual de certidões e o próprio sistema distribuirá o envio durtante o ano.

4- Apenas a portaria relativa às certidões de nascimento foi publicada o que ensejou o comunicado de que seriam utilizadas apenas para esses atos, todavia, em breve, será publicada portaria relativa às certidões de casamento e óbito, o que possibilitará o uso das novas folhas para as certidões de todos os atos (registros e transcrições de nascimento, casamento e óbito).

5- Não é obrigatório o uso do sistema da Casa da Moeda para a emissão de certidões, podendo ser utilizado o sistema que cada um dispõe em seu cartório (como o Cartosoft) desde que atenda aos campos determinados pelos Provimentos nº 2 e 3 do CNJ.

6- É obrigatória a confirmação de recebimento das certidões, bem como a comunicação de utilização de certidões pelo sistema da Casa da Moeda.

7- A ARPEN-BR e ANOREG-BR farão visita à Casa da Moeda, ainda no período de transição, para propôr o aprimoramento do sistema de comunicação de utilização das certidões, a fim de se facilitar a atuação do registrador e aumentar a segurança.

8- Devem ser usadas impressoras a jato de tinta ou matricial (que não dependa de remalina), não se devendo usar impressora a laser.

Novas informações serão disponibilizadas por meio dos "sites" institucionais na medida em que surgirem.

Agradecemos a todos pelo apoio e pela compreensão e ficamos à disposição.

Mario de Carvalho Camargo Neto

Vice-presidente de Registro Civil das Pessoas Naturais da ANOREG-BR

E-mail: mariocamargo@gmail.com

Fonte: Anoreg-BR

Arpen-Brasil participa do lançamento da nova certidão de nascimento no Recife

A cerimônia contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, e da ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes.

O presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, e o supervisor geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, acompanharam a cerimônia de lançamento do novo papel de segurança para a emissão das certidões de nascimento, realizada no dia 4 de fevereiro, em Recife (PE).

O presidente da Arpen-Brasil posou ao lado da ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes

A solenidade foi dirigida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, e realizada no Hospital Agamenon Magalhães. O juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, e a ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes, participaram da cerimônia, juntamente com representantes do Judiciário pernambucano, da Casa da Moeda e do presidente da Arpen-BR, que fez parte da mesa de abertura.

A ministra explicou por que o governo federal escolheu Pernambuco para lançar o novo documento. “É uma forma de homenagear o Estado que mais está avançando no território nacional em uma política proposta pela presidência para o registro civil de nascimento”, disse.

Entre os avanços apontados pela ministra está o Programa Minha Certidão, quando o documento é retirado na própria maternidade, sem necessidade dos pais irem a um cartório. Em Pernambuco, 11 unidades de saúde já participam do programa, entre elas o Hospital Agamenon Magalhães.

Segundo Ricardo Chimenti, há mais de dois anos o CNJ tem atuado em parcerias com outros órgãos, implantando medidas capazes de garantir maior segurança aos registros civis e combater o sub-registro no país. Por iniciativa da Corregedoria do CNJ, desde 1º de janeiro de 2010 todas as certidões emitidas no Brasil passaram a seguir um modelo único, definido pelo Provimento 3 do órgão, que agora ganha mais um item de segurança com o fornecimento do papel de segurança pela Casa da Moeda.

O presidente da Arpen-Brasil comentou que o projeto das certidões unificadas é uma iniciativa importante não só para a segurança do documento, mas também para a informatização dos cartórios. “Os cartórios poderão adquirir, gratuitamente, o papel que inibe as falsificações e garante mais segurança aos serviços que prestamos. Além disso, aquelas serventias que não são informatizadas também receberão computador e impressora para que também possam emitir as certidões no novo papel. Esse é um enorme avanço que tem que ser comemorado por toda a classe”, disse.

Paulo Risso aproveitou a oportunidade para confirmar a presença do juiz Ricardo Chimenti e da coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Beatriz Garrido, no 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci – Belo Horizonte) que será realizado nos dias 16 a 18 de fevereiro, na capital mineira.

Na ocasião, o presidente da Arpen-BR, o diretor jurídico da entidade e o supervisor geral de TI do Recivil estiveram presentes na sede da Anoreg-PE, em Recife, e se encontraram com o presidente da Associação, Luiz Geraldo Correia da Silva, que também estará presente no Conarci – Belo Horizonte.

Fonte: Arpen Brasil

Mais de 1 milhão de papéis de segurança para certidões começam a ser distribuídos

A Casa da Moeda dará início esta semana à distribuição de mais de 1 milhão de papéis de segurança solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 5 de janeiro, data de início dos pedidos, cerca de 200 cartórios já pediram o novo papel, que ajudará a evitar fraudes no documento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça.

Na última sexta-feira (4/2) foram impressas as primeiras certidões de nascimento no novo modelo em Recife (PE). O pequeno João Miguel Lima da Silva, de apenas dois dias, foi uma das primeiras crianças a receber a certidão impressa nos novos moldes, emitida na maternidade do Hospital Agamenon Magalhães, onde funciona uma unidade interligada com o cartório de registro civil do 12º Distrito Judiciário de Poço da Panela, primeiro a receber o papel de segurança. “É ótimo sair da maternidade com o registro da criança, assim não precisarei faltar ao trabalho ou gastar mais tempo para ir ao cartório tirar a certidão”, comemorou o pai de João Miguel, José Jamerson Vieira da Silva, 23 anos.

Os papéis serão distribuídos pela Casa da Moeda aos 8.200 cartórios de registro do país, sem custo adicional para as serventias e em lotes durante o decorrer do ano. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital, que dará maior segurança à emissão das certidões nas maternidades, conforme regulamenta o Provimento 13 da Corregedoria Nacional. “O novo modelo vai atender aos novos nascimentos, ou quem precisar de uma segunda via. Os documentos antigos não precisam ser trocados, continuam valendo e serão substituídos com o tempo”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti.

Novas solicitações - Os pedidos devem ser feitos pelos próprios cartorários em um sistema disponível no site do órgão (www.casadamoeda.gov.br). Nele os cartorários informam a quantidade de papel que necessitarão para a emissão de certidões no prazo de 12 meses. A cédula contém itens de segurança como imagem latente, marca d’água e microletras, no intuito de inibir eventuais falsificações. Além disso, a Casa da Moeda tem o controle da destinação de cada papel, a partir da numeração impressa na cédula. A utilização do papel de segurança ainda não é obrigatória, mas a expectativa é que até o final deste ano todos os cartórios já estejam emitindo o novo modelo.

A distribuição do papel, segundo a Cada da Moeda, se inicia pela Região Nordeste, Alagoas e Pernambuco, devido às catástrofes que deixaram grande parte da população desses estados sem documento. Os cartórios das capitais da Região Sul do Brasil, que já possuem equipamento de informática, começaram a receber orientações sobre como fazer o pedido nesta segunda-feira (7/2). No próximo dia 14 será a vez dos cartórios informatizados das cidades do interior do Sudeste darem início aos pedidos, e no dia 21 os da interior da Região Sul. Os cartórios não informatizados serão os últimos a serem atendidos pelo projeto, pois além do papel e da certificação digital, receberão equipamentos de informática para a impressão do documento.

Mariana Braga

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Nova Certidão de Nascimento integra cartório e maternidade para garantir cidadania

Recife foi a primeira cidade do Brasil a emitir a nova certidão de nascimento. O primeiro documento foi entregue nesta sexta-feira (4). A nova certidão, feito em papel de segurança pela Casa da Moeda para evitar falsificações, foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em janeiro deste ano.

O novo modelo faz parte de um sistema que integra diretamente o cartório às maternidades, de modo a evitar que a criança não tenha o documento.

A capital pernambucana foi escolhida porque a tecnologia que permite a ligação direta entre cartórios e maternidades foi desenvolvida no estado, que conta com oito unidades interligadas instaladas, das 217 pactuadas. Além de Pernambuco, o Mato Grosso também adotou o sistema que a SDH busca expandir para todas as maternidades públicas do País que fazem mais de 300 partos por mês.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sub-registro de nascimentos caiu de 20,7% em 1999 para 8,2% dez anos depois. Trata-se da menor diferença na série histórica entre a estimativa do número de nascimentos, feita com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças registradas em cartório.

O projeto "Certidões Unificadas" é uma parceira entre a SDH, o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda do Brasil - que garantirá a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padronizado e com requisitos de segurança inaugurando um único modelo em todo o País. Desde o dia 5 de janeiro deste ano o papel de segurança está sendo distribuído pela Casa da Moeda do Brasil a todos os 8.200 cartórios de registro civil do País.

Centros de Referência em Direitos Humanos atendem mais de 1 milhão de pessoas

A Secretaria de Direitos Humanos atendeu cerca de 1,2 milhão de pessoas desde 2002 em 16 Centros de Referência e Balcões de Direitos, que são fixos ou participam de mutirões móveis. Além de emitir documentos como Certidão de Nascimento e de Óbito, Carteira de Identidade, Carteira Profissional e Certificado de Reservista, os Balcões de Direitos da orientam a população sobre seus direitos e instrumentos de defesa.

Os Centros atuam de forma articulada com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as entidades da sociedade civil das localidades onde estão instalados.

O público-alvo dessa rede de atendimento são as populações vítimas de preconceito, intolerância, desrespeito, abusos e maus tratos, excluídas de seus direitos, economicamente desfavorecidas e que se localizam em regiões de difícil acesso a serviços básicos, como comunidades remanescentes de quilombos e indígenas, assentamentos rurais, municípios de aliciamento de mão-de-obra escrava e periferias de grandes cidades.

Fonte: CNJ

Reunião define propostas de novos modelos de certidões a serem apresentadas ao CNJ

Representantes de empresas desenvolvedoras de software para cartórios e membros da Arpen-SP se reúnem para discutir mudanças para otimização dos novos modelos de certidões

Na última quarta-feira (22.07), diretores da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) se reuniram com representantes de empresas desenvolvedoras de software para o Registro Civil, na sede da entidade, com o objetivo de debater e apresentar soluções práticas para os novos modelos de certidões de registro civil do país.

O encontro foi conduzido pelo assessor especial de Relações Nacionais da Arpen-SP e da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, que fez ponderações e abriu espaço para uma conversa em clima informal para garantir a participação ativa de todos. "Sabemos que faremos nosso melhor, mas nosso prazo é curto, precisamos do apoio das empresas para mostrar que necessitamos de tempo para desenvolver a tecnologia para um novo modelo de certidão", enfatizou José Emygdio, lembrando que a obrigatoriedade da utilização da matrícula única tem início previsto para 1° de janeiro de 2010.

Agnaldo de Maria, representante da Associação das Empresas de Software de Cartório (Núcleo-BR), questionou se ao invés de 'quadrados' a serem preenchidos não seria viável que as novas certidões tivessem os campos para preenchimento impressos com cores diferentes. José Emygdio pensou no uso das bordas e do preenchimento do campo e essa é uma das sugestões que podem seguir para apresentação junto ao CNJ.

Deliberou-se ainda que, para evitar dificuldades para registradores de outros Estados do país, cada certidão de nascimento, casamento e óbito, poderia ter uma cor definida, seguindo as cores do Brasil, sendo uma amarela, uma verde e outra azul, sem a profusão de cores do modelo atual.

Com o objetivo de evitar que a impressão ocorra fora dos campos delimitadores, José Emygdio sugeriu que a própria impressora ajuste o conteúdo ao quadrado, sendo ela responsável também pela impressão dessas bordas, o que manteria a produção da folha da certidão em branco.

Além disso, os presentes trataram a respeito do tamanho dos campos, alguns muito pequenos nos modelos atuais. Foi levado em consideração o fato de que muitos cartórios ainda entregam certidões manuscritas, advindo daí a necessidade em aumentar alguns campos para facilitar o trabalho do registrador.

O Oficial de Capivari, Mario de Carvalho Camargo Neto, esclareceu ainda que a idéia é que todo campo muito inutilizado deixe de ter campo individual para evitar constrangimentos, como por exemplo, quando a pessoa não tem pai.

Falou-se também sobre a possibilidade de existirem dois campos para o nome, um com o nome de registro ao nascer, e o outro com as alterações feitas após o casamento. As mudanças propostas para os três modelos de certidões devem ser apresentadas nesta semana para a Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estiveram presentes José Emygdio de Carvalho Filho, ex-presidente da Arpen-SP e membro atual do Conselho Deliberativo da entidade, Mario de Carvalho Camargo Neto, Oficial Titular do Registro Civil de Capivari, Marcos Petronio Barbosa, Gerente de TI da Argon Informática, Marcos Simões, Gerente de Desenvolvimento da SIPLAN Informática, Júlio César Machado de Assis, Analista da SIPLAN Informática, Daniel Lago Rodrigues, Titular do Registro Civil do município de Estiva Gerbi e Agnaldo de Maria representando a Associação das Empresas de Software de Cartório (Núcleo-BR).

Fonte : Assessoria de Imprensa

Clipping - Certidão de nascimento terá modelo único

Em mais uma tentativa de diminuir a subnotificação dos registros de nascimento, o governo federal passará a exigir, a partir de agosto, um modelo unificado de certidão.

No novo documento constará, além dos tradicionais dados, o número da Declaração de Nascido Vivo, emitida em todos os hospitais. A decisão pela unificação foi tomada por questões de segurança. A situação atual, com cada cartório usando um tipo, facilita falsificações. A grande mudança, no entanto, é a inclusão da DNV.

A partir desse número, o governo poderá mapear, pela primeira vez, a subnotificação real e ir atrás das crianças que não foram registradas. Isso porque a criança receberá a declaração ao sair do hospital. Se em um local houver um determinado número de DNVs e isso não se traduzir em registros, será indício de que ali há problemas.

“Essa é uma das principais razões por trás da inclusão do DNV na certidão. Assim poderemos mapear o sub-registro”, explica Pedro Pontual, assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Um projeto de lei foi enviado ao Congresso para tornar a DNV um instrumento jurídico. Com isso, mesmo sem a certidão, a criança poderá ter acesso a programas sociais, como atendimento em saúde e matrícula em escolas e creches. Hoje, apenas a certidão garante esses direitos.

No entanto, para fazer documentos, como carteira de identidade e de trabalho, só a certidão de nascimento poderá ser usada.

Fonte: AE

Clipping - Brasil terá nova certidão de nascimento - Jornal Nacional

O documento vai substituir as certidões emitidas pelos estados. Tem o brasão da República, um número de matrícula unificado e o número da DNV, a declaração de nascido vivo, emitida pela maternidade.


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A partir da semana que vem, o Brasil vai ter um modelo novo de certidão de nascimento, que será igual em todo lugar. É uma tentativa de acabar com uma situação vergonhosa para o país inteiro.

A filha da empregada doméstica Francinilde Cereja já vai fazer dois anos e ainda não tem a certidão de nascimento. Por lei, o registro é feito de graça nos cartórios do país. Mas a família, que mora em Bacabeira, no interior do Maranhão, diz que não teve tempo de ir até o cartório mais próximo, a dez quilômetros de distância.

"Meu marido ainda não quis ir. Era para a gente ter ido semana passada, aí eu não fui. Ele trabalha na oficina e só chega à noite".

Na região, é fácil encontrar recém-nascidos em situação parecida. João Vitor também está sem registro. "Agora eu vou na outra quarta-feira tirar o registro dele", disse a doméstica Tatiana Caíres.

Na média, 11% das crianças brasileiras com menos de um ano não têm o registro de nascimento. Na Amazônia Legal, esse índice sobe para 17%. Já na Região Nordeste, de cada 100 nascidos, 22 ficam sem registro.

Sem o registro de nascimento, estes brasileiros simplesmente não existem no papel e perdem o direito a vários benefícios. Para tentar mudar essa situação, o governo vai lançar um modelo padronizado de certidão de nascimento, que será usado em todo o Brasil. As certidões que já eram utilizadas continuam valendo.

O novo documento vai substituir as certidões emitidas pelos estados. Tem o brasão da República e um número de matrícula unificado. Além do número da DNV, a declaração de nascido vivo, emitida pela maternidade.

O governo também pretende criar um banco de dados, para interligar todos os cartórios brasileiros. Desta forma, vai saber em que regiões precisa fazer mutirões para registrar as crianças.



Fonte: jornalnacional.globo.com