RS - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege mais jovem presidente da história da entidade

 

O novo presidente, Julio Weschenfelder, e o presidente que encerrou o mandato, Mario Pazutti Mezza

 

O registrador Julio Weschenfelder, titular do Cartório de Registros Públicos de Vera Cruz, é o novo presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, para o período de 2011 a 2013. Eleito no dia 18 de novembro, por unanimidade, o novo presidente obteve 100% dos votos válidos.

 

Aos 43 anos de idade, Julio Weschenfelder é o mais jovem presidente a assumir o comando da entidade que está completando 31 anos de existência. O novo presidente ingressou na atividade registral em 1988, como funcionário do serviço de sua cidade natal, Venâncio Aires. Sócio da entidade desde 1999, o novo presidente vinha participando ativamente da diretoria nos últimos anos. No mandato que se encerra, comandado por Mario Pazutti Mezzari, atuou como vice-presidente.

 

A maioria absoluta conquistada na votação é encarada pelo novo presidente “como um compromisso ao qual preciso corresponder”. Em um discurso informal de posse, o mais jovem presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul fez elogios efusivos ao trabalho de Mezzari como presidente, e lembrou que “a situação financeira em que se encontra a entidade vai nos permitir realizar os produtos aos quais estamos nos propondo”.

 

O novo presidente prometeu investir muito na difusão da informação aos associados, e anunciou que uma de suas metas é melhorar a informatização dos serviços registrais em todo o Rio Grande do Sul. Julio Weschenfelder anunciou que já na primeira semana de seu mandato deverá ter perfil no Facebook, bem como outras ferramentas de informação, e garantiu que manterá os perfis das redes sociais permanentemente atualizados.

 

Entre os desafios da nova diretoria estará a mudança da entidade para a nova sede, comprada no mandato do Dr. Mário Pazutti Mezzari. A expectativa é de que a posse da nova sede comprada em leilão aconteça em fevereiro. A partir daí serão feitas as reformas e adequação da sala para receber a entidade.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação- Colégio Registral do RS

Ubiratan Pereira Guimarães é eleito presidente do Colégio Notarial do Brasil – CNB

Assembléia Geral realizada em Porto Alegre (RS) elegeu, por aclamação, o atual presidente da seção paulista para presidir a entidade federal até dezembro de 2013.

Porto Alegre (RS) - Tabeliães de Notas de todo o Brasil elegeram nesta segunda-feira (16.05), em Assembléia Geral realizada na cidade de Porto Alegre (RS), o notário Ubiratan Pereira Guimarães para a presidência do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, em mandato com duração até dezembro de 2013.

Atual presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) e Tabelião de Notas e Protesto de Barueri (SP), Ubiratan terá a companhia do gaúcho Luiz Carlos Weizemann, como 1° vice-presidente, e do paulista Mateus Brandão Machado, na 2ª vice-presidência. Notários de outros estados, como Pernambuco, Santa Catarina e Rio de Janeiro intregam a chapa eleita por unanimidade.

Em sua primeira fala como presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan destacou o trabalho efetuado pela gestão de José Flávio Bueno Fischer, que presidiu a entidade de 2005 a 2011, e indicou quais serão os primeiros passos da nova gestão: “Vamos investir na qualificação, não só dos nossos colegas Tabeliães, mas – principalmente - dos prepostos, pois o Brasil vive um ciclo de crescimento econômico que o colocará dentre as cinco maiores economias do mundo nos próximos dez anos, e, consequentemente, a sociedade necessita de uma prestação de serviço cada vez vez mais qualificada”, disse o presidente.

Segundo Ubiratan, após tomar conhecimento da rotina administrativa da entidade, a nova diretoria realizará uma série de visitas a todas as seccionais do Colégio Notarial do Brasil para averiguar, in loco, quais as demandas e necessidades de cada Estado. . “Inicialmente vamos traçar um quadro atual da situação dos notários em seus Estados, verificando qual é a demanda de cada um. A partir daí vamos trabalhar para atender a essas necessidades e expandir as seccionais do CNB para todos os demais Estados da Federação”, afirmou.

Renaldo Bussière, ex-presidente do CNB-RJ e atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) destacou a força do Estado de São Paulo na representação do notariado brasileiro. “São Paulo está mais estruturado e desenvolvido para tomar a frente deste processo de valorização que o notariado brasileiro necessita”, disse. “Por isto vinha defendendo há algum tempo que a presidência do Conselho Federal fosse ao Estado que está mais estruturado”, completou.

O 2° vice-presidente da entidade, Mateus Brandão Machado, reforçou a necessidade de “valorização da atividade por meio da integração do notariado de todos os Estados brasileiros e conclamou que a classe se una para fazer com que a atividade tenha o reconhecimento que lhe é merecido”.

Para o 1° vice-presidente, Luiz Carlos Weizemann, presidente do CNB-RS, o momento é de se buscar o reconhecimento da força da atividade. “O Rio Grande do Sul estará ao lado desta nova gestão para todos os desafios que venhamos a enfrentar no sentido de construirmos um notariado ainda mais forte”, disse. Presente ao evento, o presidente do CNB-PB, Sérgio Gonçalves Cavalcanti de Albuquerque, reiterou o apoio à nova diretoria. “Espero todos em João Pessoa para darmos início à expansão do notariado no nordeste brasileiro. Nossos colegas precisam ser capacitados”, disse.

Momentos antes da eleição da nova diretoria, o agora ex-presidente do Conselho Federal, José Flávio Bueno Fischer, realizou uma apresentação de todas as iniciativas promovidas em sua gestão – CNB Prev, Central de Sinal Público, Blog Notarial, AR CNB-CF – e teve as contas de sua gestão aprovadas por aclamação pela Assembléia.

Fonte: CNB-CF

Cartórios registraram recorde de testamentos em SP

A chegada da classe C aos mercado de bens duráveis e a entrada em vigor do Código Civil de 2002 colaboraram para o aumento de testamentos no Brasil. Outro ponto motivador foi o Código de Ética Médica, que permite o testamento vital, quando um paciente diz quem poderá responder por ela caso ela não possa mais expressar sua vontade. Essa é a conclusão do Colégio Notorial do Brasil que registrou em 2009 um aumento de 10% no número de registros desse tipo de documento.

O novo Código de Ética Médica entrou em vigor em 13 de abril e instaurou o testamento vital, já praticada pelos Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo. Nesse testamento o paciente ainda lúcido determina, perante um profissional dotado de fé pública, as diretrizes a serem adotadas em seu tratamento médico e assistência hospitalar, quando por causa de uma doença ou acidente não lhe seja mais possível expressar a vontade.

Também já praticado nos Estados Unidos, onde é conhecido como living will (testamento em vida), o documento é o registro expresso da vontade do paciente de ter ou não a vida mantida artificialmente em casos de doença terminal, e se tornou mais efetivo nas últimas duas décadas com o grande avanço da medicina. A partir da década de 60, o testamento em vida, feito na presença de duas testemunhas, se popularizou e há três anos 40% dos americanos declaravam ter assinado um desses documentos.

A nova modalidade de testamentos não é a única explicação para o aumento de registros no Brasil. As outras explicações são a chegada da classe C ao mercado de bens duráveis e a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que trouxe pontos ainda polêmicos envolvendo aspectos relacionados à divisão patrimonial, e que tornaram o testamento o mecanismo mais seguro para que a pessoa decida livremente sobre o destino de sua herança. Com informações da Assessoria de Imprensa do Colégio Notorial do Brasil.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

População ganha novo sistema que facilita o reconhecimento de assinaturas

Sistema nacional elimina gastos de tempo e dinheiro. São Paulo é a primeira em número de cadastros

Quem precisar autenticar assinaturas provenientes de outros municípios pode contar com a Central Brasileira de Sinal Público (CBSP). O sistema nacional informatizado elimina 50% dos custos, além de acabar com a espera de até uma semana pela liberação do documento. Um exemplo é na compra de um carro. Se o cidadão mora em Curitiba e adquire um veículo em São Paulo, precisará autenticar os documentos em sua cidade.

Com a Central Brasileira de Sinal Público, o tabelião poderá confirmar a assinatura pela internet sem ter que esperar pelos Correios. São Paulo é o primeiro estado em número de assinaturas registradas na Central. Em segundo lugar vem Rio Grande do Sul e, em terceiro, o Paraná. Ao todo no Brasil, já são 1400 assinaturas cadastras e mais de 1500 solicitações em andamento.

Criada pelo Colégio Notarial do Brasil, a Central Brasileira de Sinal Público unifica o tráfego de sinais públicos dos tabeliães brasileiros e garante segurança jurídica, pois assegura a veracidade das assinaturas. No sistema manual, para autenticar um documento de outro município é necessário solicitar, via correio, a remessa do cartão de autógrafos do tabelião que reconheceu a firma do cidadão na cidade de origem. “Além de tempo, há os custos de tudo isso.

Seguramente, perde-se uma semana, pelo menos, para poder liberar com segurança um reconhecimento de sinal público de um tabelião ou de seu escrevente”, afirma Flávio Fischer, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial. Com a Central, o reconhecimento do sinal é imediato.

Economia para o bolso dos cidadãos

A Central Brasileira de Sinal Público também diminuiu os custos de emissão dos sinais, tanto para os cartórios quanto para os cidadãos e, ainda, elimina as longas esperas pela entrega de um sinal público via Correios. Para os cidadãos, os gastos com o envio de correspondências foram eliminados. Para os cartórios, não há mais o custo com a remessa postal mensal de sinais públicos e o acesso é feito somente pela internet, sem valores adicionais de arquivamento.

Só há custo quando o sinal é acessado. Para os cartórios associados ao Colégio Notarial o valor é de R$2,80 por acesso e para não associados, R$ 4,80.

Como funciona

Todos os sinais públicos dos tabeliães cadastrados estão reunidos em um banco de dados na Central, facilitando o reconhecimento dos mesmos. “Com o novo sistema, o tabelião remete apenas uma vez seu sinal para a Central e todos os demais tabeliães do país poderão ter acesso”, conta Fischer.

Ao receber o sinal do tabelião, a Central faz a digitalização do mesmo e o disponibiliza para consulta via internet, integrando todas as unidades cartoriais do país. Quando ocorrer alguma mudança na equipe, não é necessário renovar todos os sinais do cartão de autógrafos do tabelião, basta somente incluir ou excluir na Central o sinal público alterado.

“No lugar do papel, que é um meio estático, temos a dinâmica e segura informação eletrônica”, garante Fischer. A Central Brasileira de Sinal Público, só está disponível para tabeliães e demais servidores públicos.

Como se cadastrar

O tabelião que ainda não cadastrou o seu sinal pode solicitar seu ingresso através do site www.sinalpublico.org.br. “A Central Brasileira de Sinal Público já é um sucesso e não tem custo de adesão. Basta acessar e pedir o ingresso”, afirma Flávio Fischer.

Feito o ingresso, um código de ativação, que é enviado para o tabelião, deverá ser digitado no local indicado no site. Após este processo, o tabelião irá fazer o cadastro completo de todos os seus dados e de seus escreventes. Depois essas informações serão emitidas em papel oficial para que sejam colhidas as assinaturas e assim, remetidas ao CNB. Concluído o processo já estarão disponíveis para consulta.

Fonte: Centro de Notícias

Uso da certificação digital cresce nos municípios brasileiros

Na última sexta-feira (30/01), terminou o prazo para as prefeituras celebrarem convênio com a Receita Federal de forma a receberem a totalidade do ITR arrecadado nesse ano. Em novembro do ano passado, a Receita Federal instituiu - por meio da Instrução Normativa RFB n° 884 - a possibilidade de se firmar convênio entre a Receita e os municípios com interesse de receberem a totalidade do ITR dentro do exercício do ano, sendo que, em contrapartida, as prefeituras assumem papel na fiscalização e cobrança do imposto.

O assessor de negócios do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap - PR), Felipe Nasser, esclareceu que as prefeituras obtiveram a competência assessoria para administrar os benefícios do Imposto Territorial Rural (ITR), e a certificação é a condição para que a prefeitura firme convênio com a União para acessar todas as informações correspondentes. As prefeituras que perderam o prazo de adesão terão o retorno limitado até 2010.

Paraná

Essa é mais um fato que incentiva a adoção da certificação digital na esfera municipal. A cidade de Umuarama, no Paraná, é exemplo dessa tendência. De acordo com o assessor da Sescap - PR, Felipe Nasser, as prefeituras estão reconhecendo os benefícios que a certificação digital agrega à gestão pública ao possibilitar mais agilidade nos processos de consulta e ações perante a Receita Federal do Brasil, bem como economia de tempo e papel e ainda a maior produtividade do servidor.

O Sescap-PR, Autoridade de Registro credenciada à ICP-Brasil, já emitiu cerca de sete mil certificados para toda a região do Paraná. Nasser destaca que o crescimento na demanda está relacionado aos serviços que as prefeituras podem dispor, como o Simples Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios - FPEM, Serviço Público de Escrituração Digital -SPED Fiscal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, entre outros.

Para o ano de 2009, a expectativa é de crescimento em relação à disseminação da certificação digital nos municípios paranaenses. Para Nasser, o crescimento será de 30% devido às novas perspectivas de adesões, regulamentações e serviços que necessitam de certificação digital.




Fonte: Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo

Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral é lançada no Recife-PE

O Instituto Brasileiro de Estudos realizará neste final de semana o lançamento do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Notarial e Registral para a cidade de Recife/PE.

A disciplina que será ministrada neste primeiro encontro será de Grafotecnia - Módulo II com o docente Luiz Gabriel Costa Passos (Perito em Documentos (Documentoscopia e Grafotecnia) - Perito Criminal atuando na área de Perícia de Documentos há 25 anos - Ex-diretor do Instituto de Criminalística do Estado do Paraná - Ex-diretor geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública).

Com 380 horas/aula, o início é CONFIRMADO para os dias 31/10 e 01/11 de 2008. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelo www.portalibest.com.br, relacionamento@portalibest.com.br ou 0800 600 3535.


Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Presidente da República veta Projeto de Lei 07/2005 sobre alteração da Lei 8.035/94

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 343, de 3 de junho de 2008.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar, por razão de interesse público, o Projeto de Lei no 7, de 2005 (no 160/03 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências".

Ouvido, o Ministério da Justiça manifestou-se pelo veto total ao projeto de lei pelas razões abaixo:

"O crescimento econômico aliado ao fortalecimento das políticas sociais impõem desafios ao sistema de registros brasileiro, como a universalização do acesso, a informatização dos procedimentos e a integração com outras esferas públicas. Nesse contexto, mostra-se necessária uma ampla reformulação da legislação vigente, de maneira a adequar todo o sistema cartorial às demandas crescentes, objetivo que não se alcança com a adoção de alterações pontuais. Assim, o Ministério da Justiça estudará proposta de medidas que busquem uma reformulação do sistema, tornando-o capaz de atender convenientemente às demandas da sociedade."

Estas, Senhor Presidente, são razões que me levaram ao veto que ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Diário Oficial da União de 4 de junho de 2008



Fonte: Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo

Tabeliães e registradores gaúchos criam escola para formar mão-de-obra para atuar em seus serviços

Mais uma vez, foi sucesso de participação à promoção de encontro conjunto de registradores e tabeliães do RS. Em torno de 300 pessoas participaram na sexta 14 e sábado 15 de março do II encontro de Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul, realizado na cidade de Capão da Canoa.

Um convênio assinado na tarde de sábado, 15 de março, cria uma escola de formação profissional para trabalhadores atuarem em tabelionatos de notas e de registros no Rio Grande do Sul. A assinatura do acordo de cooperação mútua, um dos momentos mais importantes do encontro, sacramenta um projeto antigo das duas entidades, que se ressentem de mão-de-obra especializada para atuar em seus serviços.

O Rio Grande do Sul tem hoje em torno de 450 tabelionatos de notas, e outros 400 cartórios de registros de imóveis, e registros civis. Os dois setores geram juntos em torno de 7.000 empregos diretos no Rio Grande do Sul. Hoje, cada tabelionato precisa treinar seus novos colaboradores a partir da contratação, o que gera um espaço grande de tempo entre a contratação e o momento em que o novo colaborador realmente conhece o serviço. Por ser uma atividade muito específica, que exige conhecimentos sólidos de questões técnicas, o tempo de preparo de cada novo funcionário é muito grande

A expectativa dos presidentes do Colégio Notarial do Brasil - Seção RS, Luiz Carlos Weizenmann, e do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Adão Freitas Fonseca, é de que no prazo de 60 dias já estejam funcionando os primeiros cursos. A idéia é promover cursos em Porto Alegre, e nas cidades do interior do Estado, a partir da solicitação dos colegas notários e registradores.



Fonte: Colégio Notarial do Brasil - Seção RS

Associação de cartórios da PB realiza Curso de Atualização

A OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba), o Colégio Notarial do Brasil e a Associação dos Notários e Registradores do Estado realizarão no próximo dia 5 de março um curso de atualização sobre escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, a partir da nova Lei 11.411/07. O curso tem apoio da ESA (Escola Superior de Advocacia) do Estado.

No dia 5 de janeiro, entrou em vigor a Lei 11.441, que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem passar pelo Poder Judiciário.

A nova legislação tem sido alvo de críticas pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. No dia 5 de fevereiro, quando a lei completou um mês de vigência, Britto disse avaliar que a nova lei poderia estimular a fraude e a criação de “divórcios de gavetas”. Dias depois, em 9 de fevereiro, ele voltou a criticar a lei, afirmando que a revogação da obrigação de o juiz conversar com as partes poderia levar à coação de mulheres pelos seus maridos.

As declarações do presidente da OAB foram rebatidas pelo presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), Rogério Portugal Bacellar, que considerou “equivocadas” as afirmações de Britto. Para Bacellar, Britto revelou desconfiança quanto à atuação dos advogados, que pela nova legislação terão presença obrigatória nos atos de assinatura das separações consensuais.

Fonte:Última Instância - SP