Os Mutirões da Cidadania realizados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) da Paraíba, que fazem o registro de nascimento de crianças, adultos e idosos no estado, devem ser retomados no início do próximo mês, em mais sete municípios que possuem o maior número de pessoas sem documento. Os moradores de Conceição, Igaracy, Areia de Baraúna, Serra da Raiz, Cacimba de Dentro, Cacimba de Areia e Quixaba que ainda não possuem a Certidão de Nascimento poderão participar da ação, que faz parte do Programa Nacional de Erradicação do Subregistro de Nascimento, e garantir o acesso aos direitos básicos previstos em Lei para todos os cidadãos brasileiros.
A Certidão de Nascimento é um documento que garante acesso à saúde e à educação e permite que os indivíduos participem de programas sociais e todas as políticas públicas municipais, estaduais e federais. É um instrumento que dá ao indivíduo a garantia de ser cidadão. Ela é oferecida de forma gratuita nasmaternidades de todo o país, mas milhares de paraibanos ainda não possuem o registro e vivem como se não existissem para a nação. De acordo com dados do estudo "Evolução dos Registros de Nascimentos por Unidades da Federação 2008", divulgado no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15.8% dos paraibanos não possuem Certidão de Nascimento. São 180 mil pessoas consideradas invisíveis na sociedade.
Cerca de 600 paraibanos que não possuíam registro já foram beneficiadas com os mutirões da cidadania realizados no mês de dezembro nos municípios de Alcantil, Capim e Gado Bravo e a meta da SEDH é que até o dia 30 de junho deste ano, apenas 5% da população ainda não tenha recebido o documento. "Quando o estado atinge a meta de 5% da população sem registro significa que a unidade conseguiu erradicar o subregistro", explicou Luiz Antonio Lianza, gerente executivo de programas governamentais da SEDH.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano do estado, Aparecida Ramos, as ações para erradicação do subregistro inclui ainda o Programa Primeira Cidadania, que em 2010 implantou nas maternidades e hospitais que realizam mais de 300 partos por ano, unidades que ficam interligadas aos cartórios via internet. "O registro fica pronto em menos de 24 horas e nenhum bebê sai da maternidade sem o registro. Através este programa, queremos atingir a meta de redução de 15,8% para 5% da população sem documento até o final deste semestre", destacou.
Para fazer a Certidão de Nascimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos, é necessária a presença de duas pessoas da família no momento do registro. Os adultos que ainda não possuem o documento só precisam se apresentar no local para fazer a triagem e os procedimentos legais.
Saiba Mais
Como registrar o meu filho?
O Registro Civil de Nascimento é gratuito para todos os brasileiros. É de graça também a primeira certidão de nascimento. Essa gratuidade é garantida pela lei n 9.534/97.
O que é preciso fazer?
Pais casados devem levar:
A via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; a certidão de casamento e a presença do pai ou da mãe.
Pais não casados devem levar:
A via amarela da Declaração de Nascimento Vivo (DNV), fornecida pelo hospital; um documento de identidade (que pode ser Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Trabalho, etc.); necessária a presença do pai e da mãe e, quando a criança não nasceu no hospital e não tem a Declaração de Nascido Vivo, os pais devem fazer o registro civil acompanhados por duas testemunhas maiores de idade que confirmem a gravidez e o parto.
Os pais que são menores de 16 anos e não emancipados deverão comparecer ao cartório para fazer o registro acompanhados dos avós da criança.
Os pais que não são registrados primeiro precisam se registrar para depois registrar o filho ou a filha.
Fonte: O Norte - PB
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