Inspeção do CNJ no Rio pode incluir juízes e cartórios

RIO - A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará na segunda-feira inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um dos objetivos do trabalho é fazer o cruzamento, por amostragem, das declarações de renda e da folha de pagamento dos 180 desembargadores fluminenses. Mas a investigação poderá ser ampliada para juízes de primeiro grau e para cartórios extrajudiciais.

O trabalho, que mobilizará 20 pessoas até sexta-feira, entre juízes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça, não terá alvo específico. A Corregedoria ocupará uma sala no Fórum Central, Centro do Rio, aberta para receber advogados e promotores. Não está descartada a visita a comarcas do interior do estado. Nos cartórios, a prioridade será a checagem da gestão (se os cargos de oficiais foram preenchidos por concurso público).

Na verificação da evolução patrimonial dos magistrados, a Corregedoria poderá contar com a colaboração de fiscais da Receita Federal. Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a equipe foi proibida de usar dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que examina movimentações financeiras atípicas.

Nos cinco dias de inspeção, a equipe pretende analisar informações administrativas, como a folha de pessoal e licitações. Como o TJ-RJ é um dos maiores do Brasil, a amostra selecionada vai priorizar os setores estratégicos. A Corregedoria pretende apresentar sugestões de gestão.

A inspeção em campo, embora se encerre na sexta-feira, poderá ser retomada, caso a Corregedoria do CNJ considere necessário. Os dados colhidos deverão produzir um relatório.

Em nota oficial divulgada ontem, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio dell’ Orto, disse que a magistratura fluminense espera uma inspeção “rápida e eficiente”, para que “não paire qualquer suspeita sobre a idoneidade dos seus integrantes, que se dedicam diariamente à tarefa de garantir os direitos do povo fluminense”.

Cláudio dell’ Orto disse que as investigações determinadas pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sobre variação patrimonial de magistrados estaduais está no exercício constitucional. Portanto, são “atividade corriqueira do CNJ, um órgão de controle!”

— O procedimento, como é exigido no estado democrático de direito, deverá ser feito nos limites da legalidade, sob pena de caracterizar condenável abuso. O próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebe anualmente a declaração do Imposto de Renda dos magistrados — declarou Cláudio dell’ Orto

Fonte: O Globo

Corregedoria do CNJ retorna ao TJ-PE para verificar cumprimento de determinações

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça retorna a Pernambuco, nesta segunda-feira (9/5), para verificar se o Judiciário Estadual está cumprindo as determinações feitas no relatório da inspeção realizada em agosto e setembro de 2009. Na visita, os juízes e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão percorrer as unidades administrativas do Tribunal de Justiça pernambucano, além de varas e cartórios, no intuito de analisar o cumprimento das medidas, verificar as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário Estadual e, se necessário, propor novas ações.

Os trabalhos serão conduzidos pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Ricardo Chimenti, Agamenilde Dantas, Júlio César Melo e José Antônio de Paula Neto, além de servidores do controle interno do CNJ. A inspeção nas unidades de primeiro e segundo grau do Judiciário de Pernambuco foi realizada de 17 a 21 de agosto e de 21 a 25 de setembro de 2009, com o objetivo de levantar os problemas enfrentados pelo Tribunal, assim como as boas práticas desenvolvidas.

Aprovado pelo Plenário do CNJ em dezembro de 2009, o relatório conclusivo da inspeção apontou problemas na concessão de diárias e em licitações, morosidade, desvios de função, entre outras deficiências nas unidades da Justiça Comum de Pernambuco. A cessão de espaço público do Tribunal e de policial militar para a Associação dos Cônjuges de Magistrados de Pernambuco foi outro dos pontos destacados no relatório. Diante da constatação, O CNJ determinou ao TJPE a retirada de entidades particulares que ocupam espaços públicos e estejam sob sua administração.

Jaboatão dos Guararapes - A equipe da Corregedoria também vai inspecionar a 1ª Vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes, com competência para crimes contra a vida (júri), onde foi encontrada uma série de deficiências em 2009. Na visita a equipe vai levantar a situação da unidade, incluindo quantidade de processos, número de funcionário e juízes, ações de réus presos e soltos, etc. O objetivo é, a partir do levantamento, propor novas medidas e apoio da Corregedoria Nacional para melhorar a prestação do serviço jurisdicional.

A primeira inspeção em 2009 constatou um acervo de 2.845 processos na vara, infraestrutura precária (faltam estantes, computadores, impressoras, tinta), falta de servidores, excesso de processos, atraso no andamento das ações e centenas de processos de réus presos aguardando designação de audiência.

Fonte: CNJ de Notícias

Clipping:Cartórios do MA são alvos de inspeções judiciais

Cartórios de pelo menos 10 cidades do Maranhão passarão por uma operação pente-fino após suspeitas de fraudes. O trabalho da força-tarefa foi autorizado pelo corregedor-geral de Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, que pediu ajuda da Polícia Federal para acompanhar os técnicos da Corregedoria. Para segurança da equipe e sucesso da operação, não será divulgada a data da operação e nem os cartórios que serão visitados. A notícia é do portal Imirante publicada no jornal O Globo.

Informações preliminares dão conta de que os cartórios de Montes Altos, de Anapurus e de Brejo estariam entre os locais visitados. Há suspeita de fraudes em registros civis, registros de imóveis e outros documentos.

Em Montes Altos, a juíza Ana Lucrecia Bezerra Reis Sodré afastou o titular do cartório, Antônio Gomes de Souza Neto, por irregularidades. Também foi aberto Processo Administrativo Disciplinar.

Uma inspeção naquele cartório, feita em outubro pela Corregedoria, detectou registros imobiliários indevidos, livros sem lançamentos e outros sem a assinatura dos responsáveis pelos registros lançados. A lista de desvios é enorme. O Ministério Público já foi informado das irregularidades.

“Nos cartórios a serem investigados, há fortes indícios de que o esquema de documentos falsos possa ter gerado enriquecimento ilícito a partir de aposentadorias fictícias obtidas junto ao INSS”, disse o corregedor Guerreiro Júnior.

O corregedor-geral da Justiça determinou, na última quarta-feira, a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra os oficiais registradores do 1º Ofício de Registro Imobiliário e Tabelionato de Brejo e do Ofício Único de Registro e Tabelionato de Notas de Anapurus. A decisão foi seguida da nomeação de interventores.

Fonte: Jornal O Globo

Cartórios de Salvador passam por inspeção do Tribunal de Justiça

Nos próximos dois meses, os cerca de 50 cartórios extrajudiciais de Salvador serão inspecionados por uma operação de correição realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na mira da operação, estão eventuais casos de má prestação dos serviços, como perda de prazos para entrega de certidões e documentos, além de questões administrativas, como número inadequado de servidores e a omissão no envio de relatórios ao TJ-BA.


O procedimento começou nesta segunda-feira, 25, e deve durar até o dia 20 de dezembro. Durante o período, os cartórios funcionarão normalmente. O trabalho será acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública. Após a conclusão da inspeção, um relatório será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle administrativo do Judiciário. Em 2008, após inspeção realizada no TJ-BA, o CNJ recomendou a privatização dos cartórios como forma de melhorar o serviço.


Morosidade - Contudo, o projeto de lei que permitiria a privatização dos cartórios extrajudiciais completou este mês um ano em trâmite na Assembleia Legislativa, ainda longe da aprovação. O Projeto de Lei 18.324/2009, enviado pelo TJ-BA à Assembleia, foi retirado desde abril da pauta de discussões da casa por causa das eleições.


O projeto autoriza a privatização, por meio de licitação, dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. Mas alguns pontos do texto ainda são controversos e prometem alongar os debates na Assembleia. É o caso da indefinição do valor das taxas que serão cobradas e sobre o destino dos atuais servidores.


O projeto prevê que primeiro sejam privatizados os 614 cartórios que estão sem titulares, por motivos de morte ou aposentadoria. Os 935 restantes seriam privatizados em seguida, à medida que ficasse vago o cargo dos titulares o que pode levar de 20 a 40 anos. Com a privatização, a expectativa é que os serviços sejam mais ágeis, porém o valor das taxas tenderia a ficar mais caro.




Fonte: A Tarde - BA

ES - Corregedoria Geral da Justiça determina inspeção em cartórios extrajudiciais

O corregedor geral da justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, determinou que todos os juízes com jurisdição em Registros públicos realizem inspeção nas serventias do foro extrajudicial de atividade notarial e registral. Os magistrados tem o prazo de 60 (sessenta dias) para encaminhar, por via eletrônica, o relatório com os resultados da inspeção à Corregedoria Geral da Justiça. O ofício circular da CGJ foi publicado no Diário da Justiça de hoje (25/02).

Segundo a determinação do Corregedor, além de fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao exercício das atividades, os magistrados devem observar se as serventias estão cumprindo também as novas determinações estabelecidas pelo Código de normas da CGJ e, ainda, se estão prestando contas do FUNEPJ (Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo) e FARPEN (Fundo de apoio ao registro de pessoas naturais)*, bem como sobre os selos de fiscalização da atividade notarial e registral.

Juntamente com o relatório de inspeção, o magistrado deverá anexar, ainda, uma cópia do ato de outorga da delegação da serventia e do ato e/ou portaria de designação do escrevente substituto, além de uma relação dos escreventes e auxiliares, contratados sob o regime da legislação do trabalho, de cada serventia inspecionada.

A Corregedoria Geral da Justiça é o órgão que fiscaliza, disciplina e orienta administrativamente as serventias do foro extrajudicial de todo o Estado. O Código de Normas da CGJ está disponível no endereço: www.cgj.es.gov.br.

Fonte: TJES

Inspeção do Extrajudicial poderá ser feita até próxima quinta-feira

Os juízes diretores de foros das comarcas de 1ª e 2ª entrâncias têm até a próxima quinta-feira (31) para concluir a Inspeção do Extrajudicial, determinada pelo Provimento 02/2008. O prazo limite, a princípio previsto para o mês de março, foi prorrogado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, de acordo com o Provimento 18/2008.

Para facilitar o trabalho de fiscalização e avaliação dos cartórios extrajudiciais, foram disponibilizados formulários específicos para impressão no link da Corregedoria Geral da Justiça, no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (http://www.tjpe.jus.br). No mesmo link também estão disponíveis os provimentos, em que a Corregedoria Geral define as atribuições e competência dos juízes, orientando-os sobre a realização das inspeções.

Os dados devem ser disponibilizados diretamente na internet do TJPE, através do link “Alimentar Sistema”. Nas comarcas onde ainda não existe o acesso à rede – e somente neste caso - os relatórios das inspeções poderão ser remetidos para a Corregedoria através de ofício, fax ou outro meio eficaz. Nos dois casos o prazo para entrega será o mesmo.

A iniciativa de atribuir aos juízes diretores dos fóruns de 1ª e 2ª entrâncias competência para realizar inspeções periódicas nos cartórios extrajudiciais foi a saída encontrada pelo corregedor geral da Justiça estadual, desembargador José Fernandes de Lemos, para contornar as dificuldades de orientar e fiscalizar as atividades dessas unidade com maior mais freqüência. Na Comarca da Capital, será designado um magistrado responsável pelas fiscalizações a critério do corregedor geral.

As inspeções serão realizadas semestralmente, podendo ocorrer em prazo mais curto, extraordinariamente, quando os fatos ou situações exigirem. Esse trabalho extra também contará para aferição da produtividade. “A realização da inspeção e o envio do questionário, para efeito de produtividade do magistrado, equivale a uma sentença de mérito prolatada”, destaca José Fernandes.

Os relatórios disponibilizados na rede poderão ser verificados a qualquer momento pelos magistrados que os enviaram. “O sistema de inspeção extrajudicial possibilita que sejam extraídas estatísticas para a análise de todos os itens inspecionados”, observa a assessora de Tecnologia e Informação da Corregedoria, Marta Agra.


Fonte: Redação da Ascom/TJPE