TJ de SP abre 265 vagas para ingresso em serviços notariais e de registro e 133 para remoção

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo abre nesta quinta (2) as inscrições de concurso público com 265 vagas para ingresso (em munícipios e distritos) e 133 para remoção na atividade notarial e de registro.

Os profissionais selecionados não recebem salário: serão responsáveis pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais dessas unidades e receberão por esses serviços. A última seleção ocorreu em 2005.No caso de inscrição para vaga de ingresso, o candidato deverá ser bacharel em direito (ter certificado até a data da outorga) ou ter exercido por dez anos completos, até a data da inscrição, função em serviço notarial ou de registro.

O regimento do concurso diz que "a inscrição, em qualquer das especialidades, será feita para todas as delegações relacionadas no edital", ou seja, o candidato não pode escolher o local das serventias.Há reserva de delegações para candidatos portadores de deficiências. Nas vagas de ingresso, são as unidades de: Motuca, da área de Araraquara; Pardinho, de Botucatu; Planalto, de Buritama; Turiúba, de Buritama; de Silveiras, de Cachoeira Paulista; Belenzinho, da capital; Cajati, de Jacupiranga; Dobrada, de Matão; Jundiapeba, de Mogi das Cruzes; Monções, de Nhandeara; Tejupá, de Piraju; Gardênia, de Rancharia; Ilhabela, de São Sebastião; Monte Castelo, de Tupi Paulista.

As inscrições poderão ser feitas até as 16h de 16 de julho, pelo site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso. A inscrição é de R$ 100.

O concurso terá prova de seleção, com questões de múltipla escola; prova escrita e prática; prova oral, no fim da qual os candidatos serão submetidos à entrevista, e exame de títulos.A prova de seleção será realizada nas cidades paulistas de Bauru, Campinas, Itapetininga, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Paulo. Todas as demais avaliações serão aplicadas em São Paulo.

Os testes terão questões sobre registros públicos, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial, conhecimentos gerais e língua portuguesa.

É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto. Outros dados podem ser obtidos no site da Fundação Vunesp.

Fonte:BOL - SP - ECONOMIA

Clipping - Jornal O Globo - Cartórios do Estado do Rio de Janeiro na mira da Corregedoria

Tribunal de Justiça obriga repartições a fechar sucursais. Projeto pretende delegar serviços notariais para advogados treinados.

Rio - A farra da criação das sucursais de cartórios do Rio está com os dias contados. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, determinou que sejam extintas as 22 filiais criadas pelas repartições nos últimos anos. Só nos três primeiros meses de 2009, as novas sedes faturaram cerca de R$ 7 milhões com serviços como emissão de escrituras de imóveis e certidões.

Hoje, no Estado do Rio, existem 502 cartórios, sendo 405 privatizados. Os tabeliães terão prazo de 15 dias para enviar à Corregedoria um relatório comunicando o fim das atividades das sucursais que criaram. A resolução, já publicada no Diário Oficial, também determina a transferência dos funcionários que trabalham em filiais e todo o acervo de documentos para as matrizes. "O objetivo é moralizar e fazer um serviço mais eficiente. A existência de sucursais é proibida por lei federal e não pode continuar", afirmou Wider.

O corregedor também estuda um projeto para mudar completamente o sistema cartorial no Brasil, seguindo modelo já adotado em alguns países da Europa. Nele, advogados treinados e concursados passariam a fazer os serviços notariais, substituindo aos poucos a estrutura burocrática formada ao longos de décadas nos cartórios. O objetivo é tentar reduzir os preços dos serviços para a população.

"Não estaremos inventando nada. Essa experiência já existe em outros lugares. Hoje, Portugal e Alemanha já têm 8 mil delegatários do serviço", afirmou o desembargador. Para entrar em vigor, essa mudança teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Negócio de R$ 4 bi por ano

Um negócio lucrativo que fatura cerca de R$ 4 bilhões por ano. Este é o saldo de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008 nos cartórios de todo o País. O registro mais rentável está no Rio de Janeiro, mas na época o CNJ preferiu não divulgar o nome. Os cartórios oferecem serviços que vão desde certidões de nascimento, casamento e óbito até o registro de imóveis, protesto de títulos, escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticações.

Fonte : Assessoria de Imprensa

CGJ realiza a investidura da titular do cartório de Belém de São Francisco

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, investiu, na tarde desta quinta-feira (12), mais uma tabeliã admitida através do concurso público realizado em 2001 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Eleonora Martins Oliveira assumiu o Ofício Único da Comarca de Belém de São Francisco. ”Depois de sete anos de espera meu sentimento hoje é de justiça”, afirmou Eleonora Martins durante a solenidade presenciada por servidores e juízes.

O Corregedor José Fernandes de Lemos ressaltou que o objetivo da CGJ-PE é orientar e colaborar nas atividades dos cartórios.”Reafirmo que toda a nossa equipe sempre estará aqui para orientar e colaborar com os serviços notariais e de registro”, concluiu. Até agora, 16 tabeliães já foram investidos entre os 32 candidatos que foram outorgados em ato do ex-presidente do TJPE, Geraldo Og Fernandes.



Fonte: Redação da Ascom CGJ-PE

CGJ-MG avisa vacância de serviços notariais e de registro

AVISO Nº 43/CGJ/2008

Processo nº 32.850/07

O Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.



Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2008.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça



Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico

Edital de abertura do Concurso Público para Provimento por Remoção e Ingresso na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do TO

O Tribunal de Justiça do Tocantins lançou edital de concurso público para 114 vagas em cartórios de todo o estado.
As inscrições pela internet podem ser feitas de 5 de janeiro a 18 de janeiro de 2009, das 8h às 20h, horário de Palmas (TO). A taxa de inscrição é de R$ 100. Das vagas, 5% são destinadas a portadores de deficiência. Dos 114 cargos, 77 serão preenchidos por ingresso por meio de provas e títulos e 37 por remoção por títulos.

Veja informações no link:

http://www.adirib.com.br/pdf/tocantins.pdf

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 05/01/2009

Corregedoria empossa dois tabeliães concursados

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizou, na tarde desta quarta-feira (26), a investidura de mais dois tabeliães admitidos através do concurso público realizado em 2001. Dayse Carolina de Queiroz Nunes e Pablo Vitório Castro de Melo receberam a delegação e as felicitações do corregedor geral, desembargador José Fernandes de Lemos, no Fórum Thomaz de Aquino. Desembargadores, juízes, servidores do Tribunal de Justiça e familiares dos empossados prestigiaram a solenidade.

“Trata-se de um serviço público delegado a uma pessoa privada, mas que possui os mesmos compromissos assumidos por servidores públicos”, observou o corregedor geral, ressaltando a importância do serviço prestado pelos cartórios extrajudiciais. O desembargador José Fernandes também fez questão de parabenizar Dayse Carolina pela atuação combativa na efetivação do concurso: “Testemunhei o empenho e a luta dela para chegar até aqui”, afirmou na ocasião.

Formada em Direito, Dayse Carolina de Queiroz Nunes assume o Cartório de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoa Jurídica de Abreu e Lima. A estrutura física já está pronta para funcionar e a expectativa é grande: “Fiz o concurso em 2001. Em 2006, ele foi homologado e as convocações começaram esse ano. O percurso foi difícil”, avalia. O pai da nova tabeliã, desembargador Jovaldo Nunes, fez questão de estar presente e assinar o livro de investidura e compromisso.

O segundo empossado, Pablo Vitório Castro de Melo, também é formado em Direito e assume o 1º Ofício de Surubim. Ele informa que ampliou a estrutura física e humana preocupado com a presteza jurisdicional: “O espaço triplicou e fiz questão de manter os funcionários, que são excelentes, apenas contratando mais dois colaboradores”, destacou. O cartório vai funcionar na rua Sete de Setembro, no centro da cidade.

Outros 33 candidatos foram outorgados em ato do ex-presidente do TJPE, Geraldo Og Fernandes. Desses, seis desistiram e os demais têm até 120 dias para apresentarem o Plano de Ação. A análise é feita pelo corregedor geral, com base nos critérios estabelecidos no provimento 22/2008, que disciplina a investidura dos serviços notariais.

Fonte: Redação da Ascom TJPE

Corregedoria investe décimo tabelião do concurso de 2001

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, investiu, na tarde desta terça-feira (04), mais um tabelião admitido através do concurso público realizado em 2001 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Francisco Chagas de Almeida assumiu o Cartório Único de Cumaru, cidade do Agreste pernambucano com cerca de 17 mil habitantes.

Francisco descreveu as novas instalações do cartório e disse que priorizou a eficiência e o bem-estar da população, seguindo as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-PE). “Como fui gerente de uma agência do Banco do Brasil por onze anos tenho a experiência administrativa para somar com a formação em Direito. Investi na informatização porque acredito que esse é o único caminho para otimizar o atendimento”, afirmou.

Durante a solenidade de investidura o Corregedor José Fernandes de Lemos ressaltou que o objetivo da CGJ-PE é orientar e colaborar nas atividades dos cartórios. ”Reafirmo que toda a nossa equipe sempre estará aqui para orientar e colaborar com os serviços notariais e de registro”, concluiu.

Até agora, dez tabeliães já foram investidos entre os 32 candidatos que foram outorgados em ato do ex-presidente do TJPE, Geraldo Og Fernandes. Desses, seis desistiram e os demais têm até 120 dias para apresentarem o Plano de Ação. A análise é feita pelo corregedor geral com base nos critérios estabelecidos no provimento 22/2008, que disciplina a investidura dos serviços notariais.

Fonte: Ascom CGJ-PE

TJMA inicia inscrições para delegação de serviços notariais e de registros

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, determinou para esta quarta-feira, 17, o início das inscrições para o concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e de registros, em serventias vagas no Estado. As 202 serventias vagas serão providas por ingresso (135) e por remoção (67). O prazo de encerramento das inscrições será 24 de outubro.

O concurso será realizado pelo IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul), de Santa Catarina, e regido por normas estabelecidas em edital e pelo regulamento de aprovado pela Resolução nº 023/2008 e suas alterações, expedidas pelo TJ-MA. O edital pode ser consultado em www.concurso.tjma.ieses-sc.org.br. O instituto também será responsável pelo concurso para juízes estaduais de entrância inicial, cujas inscrições começam na segunda-feira, 22.

Para concorrer a vagas a serem promovidas por remoção, podem se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Maranhão, independentemente de entrância, que detenham a delegação por mais de dois anos, a contar da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital do concurso no Diário de Justiça do Estado

Para concorrer a vagas a serem promovidas por ingresso, podem se inscrever candidatos com curso superior em Direito, autorizado ou reconhecido pelo MEC ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos função em serviço notarial ou de registro, até a data da primeira publicação do edital no Diário de Justiça.

Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações de outros estados ou do Distrito Federal.

Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição no concurso para cada uma das formas de provimento. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

O processo de inscrição ocorrerá pela internet, em duas etapas. Na primeira, o candidato deve acessar o endereço http://www.cartorio.tjma.ieses-sc.org.br/ ou o site http://www.tjma.jus.br/, apontar para "Inscrições On Line" e preencher a ficha de inscrição, com o preenchimento de todos os dados requeridos. A segunda consiste em imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.



Fonte: TJMA

Concurso Público. Serviços Notariais e de Registro. Auxiliar de Cartório

Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra o indeferimento de inscrição em concurso público para admissão como titular de serviços notariais e de registro sob o argumento de que o impetrante, na condição de auxiliar de cartório por mais de dez anos, estaria apto a participar do certame nos termos do art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994, não se aplicando as disposições do edital e da Lei estadual n. 12.919/1998 (art. 8º, § 2º), que, de forma explícita, só permitiam a inscrição daqueles com mais de dez anos de serviço como titular, substituto ou escrevente juramentado, excluídos os auxiliares de cartório. A Min. Relatora, após análise detida de decisões do STF e da legislação pertinente, concluiu que somente os escreventes (substitutos ou juramentados) é que podem exercer, dentro dos limites legais, atividades inerentes ao serviço notarial ou de registro e, portanto, tendo exercido a função por mais de dez anos, embora não sendo bacharéis em Direito, estão aptos a participar de concurso para provimento de vagas nos serviços notarias e de registros públicos, de acordo com a exceção prevista na Lei n. 8.935/1994. Assim sendo, independentemente da lei estadual, a qual apenas explicitou o que já estava previsto na lei federal, a conclusão a que se chega é que não poderia o recorrente, que não é bacharel em Direito, ser incluído naquela exceção para concorrer a uma vaga de titular, pelo fato de ser mero auxiliar sem função de substituição de notário ou de oficial de registro. Com essas considerações, a Turma negou provimento ao recurso. RMS 18.498-MG , Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/3/2007.



Fonte: Informativo de Jurisprudência do STJ

Inscrições abertas para concurso de ingresso nos Serviços Notariais e de Registros em Goiás

1 - Concurso público de remoção para Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e de Registro de Contratos Marítimos da Sede da Comarca de Cavalcante



2 - Concurso público de remoção para Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Teresina de Goiás



3 - Concurso público de provas e títulos para ingresso nos Serviços de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Goiandira



4 - Concurso público de remoção para o Serviço do Cartório do 1º Tabelionato de Notas



5 - Concurso público de remoção para Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Perolândia



6 - Concurso público de provas e títulos para ingresso nos Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Aloândia



7 - Concurso público de provas e títulos para ingresso nos Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Bonópolis



8 - Concurso público de Provas e Títulos para ingresso nos Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e de Registro de Contratos Marítimos da Sede da Comarca de Santa Cruz de Goiás



9 - Concurso público de provas e títulos para ingresso nos Serviços de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Cruz de Goiás



10 - Concurso público de remoção para os Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Judiciário de Palmelo da Comarca de Santa Cruz de Goiás.



11 - Concurso público de provas e títulos para ingresso nos Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Cristianópolis da Comarca de Santa Cruz de Goiás.



12 - Concurso público de provas e títulos para ingresso no Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e de Tutelas do Distrito Judiciário de Mundo Novo da Comarca de São Miguel do Araguaia, Goiás.





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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás