O Termo é um compromisso do governo do Estado, junto à Presidência da Republica, na promoção de ações articuladas e integradas para garantir o exercício do direito a documentos necessários a qualquer cidadão
O governador Teotonio Vilela Filho assinou o termo de adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, publicado no no Diário Oficial do Estado, dessa terça-feira (01).O compromisso tem entre outros fins, garantir a população alagoana o exercício do direito humano ao registro civil de nascimento e os documentos necessários a qualquer cidadão, bem como os demais documentos civis.
O Termo significa um compromisso do governo do Estado, junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, na promoção de ações articuladas e integradas com o Poder Judiciário, o Legislativo e com a iniciativa privada, envolvendo os municípios, as comunidades e as famílias, em torno do objetivo central.
Segundo o Termo de Adesão, o estado de Alagoas se compromete a observar a erradicação do subregistro civil de nascimento por meio de ações de mobilização para o registro civil de nascimento, fortalecendo as orientações acerca dos registros, trabalhando para ampliar a rede de serviços, além do aperfeiçoar o Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento garantindo uma maior mobilidade, informatização, uniformidade, padronização e segurança ao sistema. Estas ações irão contribuir para que haja a universalização ao acesso gratuito ao Registro Civil de Nascimento, bem como a ampliação ao acesso gratuito ao RG e ao CPF com a garantia da sustentabilidade dos serviços.
No despacho publicado, o governo se comprometeu a instituir o Comitê Gestor Estadual, cujo objetivo será planejar, implementar e monitorar as ações para erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.
O Termo de Adesão é um desafio que entrou em nova e decisiva etapa ao compor a agenda social do Governo Federal para os direitos e cidadania com o Plano Social voltado para erradicar o subregistro civil de nascimento e ampliar o acesso aos documentos civis básicos, criando, ao mesmo tempo, condições para a garantia desses direitos de forma sustentável ao longo do tempo.
Fonte: Agência Alagoas
O governador Teotonio Vilela Filho assinou o termo de adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, publicado no no Diário Oficial do Estado, dessa terça-feira (01).O compromisso tem entre outros fins, garantir a população alagoana o exercício do direito humano ao registro civil de nascimento e os documentos necessários a qualquer cidadão, bem como os demais documentos civis.
O Termo significa um compromisso do governo do Estado, junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, na promoção de ações articuladas e integradas com o Poder Judiciário, o Legislativo e com a iniciativa privada, envolvendo os municípios, as comunidades e as famílias, em torno do objetivo central.
Segundo o Termo de Adesão, o estado de Alagoas se compromete a observar a erradicação do subregistro civil de nascimento por meio de ações de mobilização para o registro civil de nascimento, fortalecendo as orientações acerca dos registros, trabalhando para ampliar a rede de serviços, além do aperfeiçoar o Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento garantindo uma maior mobilidade, informatização, uniformidade, padronização e segurança ao sistema. Estas ações irão contribuir para que haja a universalização ao acesso gratuito ao Registro Civil de Nascimento, bem como a ampliação ao acesso gratuito ao RG e ao CPF com a garantia da sustentabilidade dos serviços.
No despacho publicado, o governo se comprometeu a instituir o Comitê Gestor Estadual, cujo objetivo será planejar, implementar e monitorar as ações para erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.
O Termo de Adesão é um desafio que entrou em nova e decisiva etapa ao compor a agenda social do Governo Federal para os direitos e cidadania com o Plano Social voltado para erradicar o subregistro civil de nascimento e ampliar o acesso aos documentos civis básicos, criando, ao mesmo tempo, condições para a garantia desses direitos de forma sustentável ao longo do tempo.
Fonte: Agência Alagoas
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