Com 20 anos de implantado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/1990 - é muito falado ainda e pouco lido. Essa constatação é a principal justificativa para o lançamento, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, de uma versão atualizada do Estatuto, acrescida das alterações dadas pelas leis 8.242/1991 e 12.010/2009. “Com as inovações advindas da chamada Lei da Adoção, o ECA ficou ainda menos conhecido”, afirmou o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.
O livro, lançado na tarde terça-feira, 21, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, também reúne os atos normativos do TJPE e a jurisprudência relativos à Infância e Juventude. O objetivo é facilitar o trabalho dos operadores do Direito – magistrados, membros do Ministério Público, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros – com atuação voltada para a criança e o adolescente em todo o Estado.
“Pernambuco tem sido pródigo em doutrinar matérias da Infância e Juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente, produzido pelo Poder Judiciário de Pernambuco, através da sua Coordenadoria da Infância e Juventude e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), permitirá aos agentes que lidam com o tema abreviarem suas pesquisas”, concluiu o desembargador Luiz Carlos.
Para o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, a iniciativa representa um importante passo para a criança e o adolescente no estado. “Fui muito feliz na escolha que fiz para gerir a Coordenadoria da Infância e Juventude, disse ele referindo-se ao trabalho desenvolvido pelo desembargador Luiz Carlos Figueiredo.
A solenidade de lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado também contou com as presenças do vice-presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, do diretor do CEJ, desembargador Jones Figueiredo, entre outros membros do Tribunal. O evento também reuniu magistrados da Infância e Juventude de várias comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Representantes de diversas instituições governamentais e não governamentais com atuação voltada para a criança e o adolescente prestigiaram a solenidade, entre os quais o coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, Salvador Soler, foi uma das presenças mais destacadas. O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente também se fizeram presentes.
Sérgio Marcos | Ascom TJPE
Fonte: Site do TJPE
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