Todos os pais que possuem filhos não-registrados podem reconhecer a paternidade até o dia 12 de outubro, sem nenhum custo com taxas de Serviço Notarial e Registro. A iniciativa é resultado da campanha “Seja um pai legal - Reconheça” do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que teve início ontem e pretende adicionar o sobrenome paterno de no mínimo 10 mil certidões de nascimento.
De acordo com a chefe de seleção da Coordenadoria do Serviço Voluntário do TJPE, Letícia Botelho, a iniciativa tem o objetivo de resgatar a cidadania das pessoas que não possuem o sobrenome de um pai. “Desde o ano passado, famílias de baixa renda vem procurando a Corregedoria para regularizar a paternidade, por isso o TJPE em parceria com diversas entidades, resolveu oferecer esse serviço sem nenhum ônus”, explicou.
Em 2006, foram contemplados apenas as comarcas de Recife, Olinda e Jaboatão. Esse ano, a campanha abrangerá todo o Estado. Cerca de 297 cartórios de registro civil, 148 comarcas estaduais e 1.150 escolas estaduais estão envolvidos com o projeto.
Segundo o assessor da Corregedoria, Alexandre Moura, os pais devem chegar aos pontos de registro espontaneamente, junto com a mãe, levando documento de identidade, CPF e certidão da criança. Se o registrado for maior de 18 anos ele deve estar presente para assinar os documentos. “Todas as pessoas que desejam registrar filhos podem se dirigir aos cartórios e fóruns da cidade em que mora”, contou.
Fonte: Folha de Pernambuco - PE
De acordo com a chefe de seleção da Coordenadoria do Serviço Voluntário do TJPE, Letícia Botelho, a iniciativa tem o objetivo de resgatar a cidadania das pessoas que não possuem o sobrenome de um pai. “Desde o ano passado, famílias de baixa renda vem procurando a Corregedoria para regularizar a paternidade, por isso o TJPE em parceria com diversas entidades, resolveu oferecer esse serviço sem nenhum ônus”, explicou.
Em 2006, foram contemplados apenas as comarcas de Recife, Olinda e Jaboatão. Esse ano, a campanha abrangerá todo o Estado. Cerca de 297 cartórios de registro civil, 148 comarcas estaduais e 1.150 escolas estaduais estão envolvidos com o projeto.
Segundo o assessor da Corregedoria, Alexandre Moura, os pais devem chegar aos pontos de registro espontaneamente, junto com a mãe, levando documento de identidade, CPF e certidão da criança. Se o registrado for maior de 18 anos ele deve estar presente para assinar os documentos. “Todas as pessoas que desejam registrar filhos podem se dirigir aos cartórios e fóruns da cidade em que mora”, contou.
Fonte: Folha de Pernambuco - PE
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