Campanha
Prorrogado prazo para reconhecimento gratuito de paternidade
Publicado em 13.10.2007, às 11h20
Do JC OnLine
A campanha Seja um pai legal. Reconheça realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que visa garantir o direito de a criança possuir o nome do pai na certidão de nascimento, teve o prazo prorrogado até o dia 31 de outubro. A ação está envolvendo 297 cartórios de registro civil, 148 comarcas estaduais e 1.150 escolas, responsáveis pela divulgação junto à comunidade.
Para promover a campanha gratuitamente, o TJPE dispensou o recolhimento da taxa de Serviço Notarial e de Registro, cobradas a todas as averbações de paternidade, enquanto os Cartórios de Registro Civil deixaram de lado os emolumentos. Segundo o TJPE, 1,2 mil crianças já foram registradas desde o início da campanha.
Os documentos necessários para o reconhecimento espontâneo da paternidade são: certidão de nascimento do registrado, identidade do pai e identidade da mãe. No Recife, os interessados devem procurar o 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano da Silva, na Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Já no interior, os pais devem se dirigir ao Fórum da Comarca ou ligar para 0800.280.3443.
DIREITO - O Governo de Pernambuco participa da campanha mobilizando várias secretarias que se engajaram no projeto como a da Mulher, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Imprensa.
A iniciativa de reconhecimento espontâneo da paternidade, com a compensação da gratuidade, mereceu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal e, além disso, foi escolhida como a melhor idéia nacional de resgate à cidadania.
SERVIÇO:
Seja um pai legal. Reconheça
Telefone: 0800.2803.3443
pailegal@tjpe.gov.br
Prorrogado prazo para reconhecimento gratuito de paternidade
Publicado em 13.10.2007, às 11h20
Do JC OnLine
A campanha Seja um pai legal. Reconheça realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que visa garantir o direito de a criança possuir o nome do pai na certidão de nascimento, teve o prazo prorrogado até o dia 31 de outubro. A ação está envolvendo 297 cartórios de registro civil, 148 comarcas estaduais e 1.150 escolas, responsáveis pela divulgação junto à comunidade.
Para promover a campanha gratuitamente, o TJPE dispensou o recolhimento da taxa de Serviço Notarial e de Registro, cobradas a todas as averbações de paternidade, enquanto os Cartórios de Registro Civil deixaram de lado os emolumentos. Segundo o TJPE, 1,2 mil crianças já foram registradas desde o início da campanha.
Os documentos necessários para o reconhecimento espontâneo da paternidade são: certidão de nascimento do registrado, identidade do pai e identidade da mãe. No Recife, os interessados devem procurar o 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano da Silva, na Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Já no interior, os pais devem se dirigir ao Fórum da Comarca ou ligar para 0800.280.3443.
DIREITO - O Governo de Pernambuco participa da campanha mobilizando várias secretarias que se engajaram no projeto como a da Mulher, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Imprensa.
A iniciativa de reconhecimento espontâneo da paternidade, com a compensação da gratuidade, mereceu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal e, além disso, foi escolhida como a melhor idéia nacional de resgate à cidadania.
SERVIÇO:
Seja um pai legal. Reconheça
Telefone: 0800.2803.3443
pailegal@tjpe.gov.br
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