O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Jones Figueirêdo, anunciou, em entrevista coletiva à Imprensa, na tarde desta segunda-feira, as ações de seu primeiro ato de gestão assinado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça. Para imprimir mais agilidade ao Poder Judiciário, o desembargador determinou a implantação de indicadores de eficiência dos serviços prestados à sociedade, a nomeação imediata de 279 servidores concursados e a definição, em até 15 dias, de uma nova política salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.
Segundo o magistrado, a criação de indicadores de eficiência atende ao artigo 37 da Constituição Federal. No ato conjunto nº 001, o presidente Jones Figueirêdo determina a criação de um grupo de trabalho nos próximos 60 dias. Para definir os indicadores, esse grupo de trabalho irá promover estudos e audiências públicas, envolvendo a magistratura do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, servidores do Poder Judiciário do Estado e sociedade em geral.
“O objetivo é a fixação de um tempo razoável de duração do processo para cada tipo de ação cível e penal”, explicou Figueirêdo. A Comarca do Recife será a primeira a ser avaliada de acordo com os indicadores criados. A Diretoria de Informática vai divulgar mensalmente no site do Tribunal os dados apurados de tempo médio dos processos por Vara e tipo de ação.
Para imprimir mais agilidade ao Poder Judiciário, o presidente Jones Figueirêdo também determinou a nomeação imediata de 279 servidores concursados, compreendendo 214 Técnicos Judiciários (TJP), 51 Analistas Judiciários (APJ) e 14 Oficiais de Justiça (OPJ). “Esses novos servidores vão garantir a rapidez na tramitação dos processos no Foro da Capital. Cada Vara receberá, no mínimo, 8 servidores, com exceção das varas em situações especiais, em que a natureza dos serviços e o acervo de processos não justifiquem igual provimento”, detalhou.
Por último, o chefe do Poder Judiciário, determinou que a conclusão de uma nova política salarial dos vencimentos dos servidores no prazo de 15 dias. A nova política contemplará o reajuste linear e retroativo a 1º de maio deste ano e a recomposição gradual de perdas salariais. Assim que o documento estiver pronto, será encaminhado como projeto de lei à Assembléia Legislativa.
Fonte: Redação da Ascom/TJPE
Segundo o magistrado, a criação de indicadores de eficiência atende ao artigo 37 da Constituição Federal. No ato conjunto nº 001, o presidente Jones Figueirêdo determina a criação de um grupo de trabalho nos próximos 60 dias. Para definir os indicadores, esse grupo de trabalho irá promover estudos e audiências públicas, envolvendo a magistratura do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, servidores do Poder Judiciário do Estado e sociedade em geral.
“O objetivo é a fixação de um tempo razoável de duração do processo para cada tipo de ação cível e penal”, explicou Figueirêdo. A Comarca do Recife será a primeira a ser avaliada de acordo com os indicadores criados. A Diretoria de Informática vai divulgar mensalmente no site do Tribunal os dados apurados de tempo médio dos processos por Vara e tipo de ação.
Para imprimir mais agilidade ao Poder Judiciário, o presidente Jones Figueirêdo também determinou a nomeação imediata de 279 servidores concursados, compreendendo 214 Técnicos Judiciários (TJP), 51 Analistas Judiciários (APJ) e 14 Oficiais de Justiça (OPJ). “Esses novos servidores vão garantir a rapidez na tramitação dos processos no Foro da Capital. Cada Vara receberá, no mínimo, 8 servidores, com exceção das varas em situações especiais, em que a natureza dos serviços e o acervo de processos não justifiquem igual provimento”, detalhou.
Por último, o chefe do Poder Judiciário, determinou que a conclusão de uma nova política salarial dos vencimentos dos servidores no prazo de 15 dias. A nova política contemplará o reajuste linear e retroativo a 1º de maio deste ano e a recomposição gradual de perdas salariais. Assim que o documento estiver pronto, será encaminhado como projeto de lei à Assembléia Legislativa.
Fonte: Redação da Ascom/TJPE
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