Raphael de Santa Maria. Este é o nome e o sobrenome do filho de Sybelle Lopes de Santa Maria, uma estudante de 23 anos. O bebê nasceu em 21 de março e, dois dias depois, numa segunda-feira, estava no Cartório de Registro Civil. "Ele só é reconhecido a partir do registro. Passa a ter direitos; é um cidadão", contou a mãe de primeira viagem, mas de muita consciência.
No Brasil, pelo menos 12,7% dos bebês não tiveram seu nascimento registrado. São dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006. Em Alagoas, a situação é mais difícil. De acordo com a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Solange Jurema, 30,3% dos alagoanos não têm certidão.
Para mudar esse quadro, em fevereiro deste ano foi criado o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, presidido pela secretária. O governo federal também enfrenta a mesma batalha por meio da campanha nacional "Tenho nome e sobrenome. Sou da família Brasil".
O comitê alagoano tem a missão de dar um basta no sub-registro. Mas o que vem a ser esse "vilão"? Pode ser definido como o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente. Para simplificar, representa todas as pessoas com mais de 1 ano e três meses que ainda não têm o documento.
Para alcançar o objetivo, o comitê planeja algumas ações, como a criação de postos avançados para emissão de registro civil nas 17 maternidades do Estado, mutirões e campanhas de mobilização e a criação de um cartório itinerante.
A certidão de nascimento, como a de óbito, é gratuita. Este direito está previsto na Constituição Federal. "A gratuidade vem desde 1997 e é universal, independe de condição econômica. Todos têm acesso", explicou Maria Rosinete Remígio, registradora civil e representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).
As certidões podem ser feitas em todos os cartórios de registro civil. "Em Maceió existem seis, nos bairros do Centro, Poço, Bebedouro, Tabuleiro dos Martins, Ipioca e Ponta Grossa. Temos cartórios nos 102 municípios de Alagoas", afirmou Cleomadson Abreu, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL).
A documentação também é simples. Os pais precisam levar a certidão de nascido vivo, dada pelo hospital; se casados, a certidão de casamento; e carteira de identidade ou outro documento com foto, como carteira de trabalho ou de motorista. "Eu não senti dificuldade em registrar meu filho. O atendimento foi rápido e de graça. Não tem desculpa para deixar a criança sem certidão", contou a estudante Sybelle de Santa Maria.
Sem o registro é como se as pessoas não existissem para o Estado. Ficam sem acesso aos programas sociais, como o Bolsa Família, não podem se matricular nas unidades de ensino, nem receber as primeiras vacinas.
Fonte: Tudo na Hora - AL
No Brasil, pelo menos 12,7% dos bebês não tiveram seu nascimento registrado. São dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006. Em Alagoas, a situação é mais difícil. De acordo com a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Solange Jurema, 30,3% dos alagoanos não têm certidão.
Para mudar esse quadro, em fevereiro deste ano foi criado o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, presidido pela secretária. O governo federal também enfrenta a mesma batalha por meio da campanha nacional "Tenho nome e sobrenome. Sou da família Brasil".
O comitê alagoano tem a missão de dar um basta no sub-registro. Mas o que vem a ser esse "vilão"? Pode ser definido como o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente. Para simplificar, representa todas as pessoas com mais de 1 ano e três meses que ainda não têm o documento.
Para alcançar o objetivo, o comitê planeja algumas ações, como a criação de postos avançados para emissão de registro civil nas 17 maternidades do Estado, mutirões e campanhas de mobilização e a criação de um cartório itinerante.
A certidão de nascimento, como a de óbito, é gratuita. Este direito está previsto na Constituição Federal. "A gratuidade vem desde 1997 e é universal, independe de condição econômica. Todos têm acesso", explicou Maria Rosinete Remígio, registradora civil e representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).
As certidões podem ser feitas em todos os cartórios de registro civil. "Em Maceió existem seis, nos bairros do Centro, Poço, Bebedouro, Tabuleiro dos Martins, Ipioca e Ponta Grossa. Temos cartórios nos 102 municípios de Alagoas", afirmou Cleomadson Abreu, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL).
A documentação também é simples. Os pais precisam levar a certidão de nascido vivo, dada pelo hospital; se casados, a certidão de casamento; e carteira de identidade ou outro documento com foto, como carteira de trabalho ou de motorista. "Eu não senti dificuldade em registrar meu filho. O atendimento foi rápido e de graça. Não tem desculpa para deixar a criança sem certidão", contou a estudante Sybelle de Santa Maria.
Sem o registro é como se as pessoas não existissem para o Estado. Ficam sem acesso aos programas sociais, como o Bolsa Família, não podem se matricular nas unidades de ensino, nem receber as primeiras vacinas.
Fonte: Tudo na Hora - AL
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