Se para a grande maioria dos trabalhadores atuar no mercado de trabalho formal durante 30, 35 anos significa uma merecida aposentadoria, para alguns é o início de um sofrimento pela completa falta dessa assistência. É o caso de 255 escreventes dos cartórios pernambucanos, que se encontram em uma espécie de vazio jurídico, sem a cobertura da previdência do Estado, regida pela Funape, nem do regime geral do INSS.
O sofrimento desse grupo teve início com a Lei 8.935 - que funcionou como marco regulatório, dividindo os escreventes entre os contratados dentro dos moldes do serviço público, com publicação no Diário Oficial, e o grupo que passou a ser regido nos moldes de CLT a partir dessa data. Segundo Israel Guerra, assessor jurídico da Associação dos Cartórios de Pernambuco, o grupo anterior à data teria tido um período para escolher entre se manter nas regras do ente público ou migrar para o regime geral. Quem optou por ficar no ente público foi posteriormente prejudicado.
"Em janeiro de 2000, o governo do Estado enviou para a Assembléia um projeto de lei excluindo os escreventes notariais do regime estadual. Criou-se uma situação jurídica de verdadeira condenação", diz Guerra. Hoje, sequer é possível ter acesso às contribuições já feitas. Entre os prejudicados está a escrevente Maria de Guadalupe Vieira de Melo. "Trabalho desde 1990 e hoje quero recolher para a Previdência e simplesmente não tenho para quem fazer isso", lamenta ela.
Fonte: Jornal do Comercio - Recife - PE
O sofrimento desse grupo teve início com a Lei 8.935 - que funcionou como marco regulatório, dividindo os escreventes entre os contratados dentro dos moldes do serviço público, com publicação no Diário Oficial, e o grupo que passou a ser regido nos moldes de CLT a partir dessa data. Segundo Israel Guerra, assessor jurídico da Associação dos Cartórios de Pernambuco, o grupo anterior à data teria tido um período para escolher entre se manter nas regras do ente público ou migrar para o regime geral. Quem optou por ficar no ente público foi posteriormente prejudicado.
"Em janeiro de 2000, o governo do Estado enviou para a Assembléia um projeto de lei excluindo os escreventes notariais do regime estadual. Criou-se uma situação jurídica de verdadeira condenação", diz Guerra. Hoje, sequer é possível ter acesso às contribuições já feitas. Entre os prejudicados está a escrevente Maria de Guadalupe Vieira de Melo. "Trabalho desde 1990 e hoje quero recolher para a Previdência e simplesmente não tenho para quem fazer isso", lamenta ela.
Fonte: Jornal do Comercio - Recife - PE
4 comentários:
agradeço o comentario do dr. Israel Guerra sobre nos escreventes, mas o que estamos mesmo precisando é de ação, não é facil chegar aos 33 anos de trabalho, sem uma pespectiva de uma aposentadoria....onde agente ver tanta boa vontade para resolverem outros problemas do ex-judicial, e nós escreventes, ficando de lado, só na base de comentarios....nossa situação grita por urgencia...mas afinal estamos mesmo como bola de gude para e pra cá, o orgão que devia nos dar uma solução recusa que é o tribunal, e todos escreventes são concursados....o jeito é se valer daquelas frases ignorantes "a natureza vai cuidar" para não usar o nome DELE em vão....quando Ele fecha uma portão, abre uma janela"--frases absurdas, que ELE, nunca fecha a para porta para nos e sim, os homens, que vivem tranquilamente com uma pespectiva de uma boa aposentadoria, vão se preoculpar com quem não tem nada...
retificando comentario anterior:
do extra-judicial, ..como bola de gude para lá e para cá..quando Ele fecha uma porta....que ELE nunca fecha a porta...
É pessoal, agora o mesmo acontece em Minas Gerais.
Dia 14.09.2009, o Governador Aécio Neves assinou decreto que acabou de vez com os auxiliares e escreventes de Cartórios, admitidos antes da Lei 8.935, estamos trabalhando somente pelos salários, não temos cobertura previdenciária, somos funcionários com mais de 20 anos de trabalho e estamos há anos sendo jogados de um lado pro outro.
Com este decreto, quero ver oficial de cartório recolher INSS e FGTS de todos os funcionários antigos, e o pior é que ninguém se manifesta, o silêncio e geral.
Onde estão os direitos do trabalhador?
ANTONIO F.F.SILVA
è companheiro o que é bom, eles não imitam não, mas o que é pra prejudicar o trabalhador, eles fazem, nos escreventes estamos entregue ao destino, sem niguem por nos, aqui em Pernambuco desde 2000 que não deixaram mas agente contribuir com nada..
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