Os órgãos do Poder Judiciário estadual situados na Região Metropolitana do Recife voltarão a atender das 12h às 18h. O ato nº 1.240/2009, assinado, na tarde desta terça-feira (29), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, atinge o Palácio da Justiça, os fóruns Rodolfo Aureliano, Paula Baptista e Thomaz de Aquino, o Arquivo Geral, Memorial da Justiça, Almoxarifado Geral, além dos fóruns de Jaboatão dos Guararapes e Olinda. A decisão entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (4 de maio).
Embasado nas resoluções nº 80, de fevereiro de 1995, nº 88 de 1997, a Presidência do TJPE entendeu que não há mais justificativa plausível que mantenha a modificação do expediente. Em 2004, quando aconteceu a mudança, em caráter extraordinário, existiam motivações externas que fundamentaram a alteração. A crise dos setores de geração e distribuição de energia no país, as condições de segurança pública no entorno do Fórum do Recife, pela falta de patrulhamento da policia militar, foram fatores que determinaram a antecipação do expediente em 30 minutos, ficando das 11h30 às 17h30, em caráter temporário. Atualmente, um convênio entre a Polícia Militar e o Judiciário pernambucanos aumentou a segurança no entorno dos referidos órgãos, resultando na redução das ocorrências policiais.
A alteração do expediente não atinge as comarcas do interior do Estado, os Juizados Especiais, a Distribuição, o Protocolo Integrado e os Ofícios do Serviço Extrajudicial. Nessas unidades judiciárias, ficam mantidos os horários anteriormente fixados.
Fonte:Lenne Ferreira | Ascom TJPE
Embasado nas resoluções nº 80, de fevereiro de 1995, nº 88 de 1997, a Presidência do TJPE entendeu que não há mais justificativa plausível que mantenha a modificação do expediente. Em 2004, quando aconteceu a mudança, em caráter extraordinário, existiam motivações externas que fundamentaram a alteração. A crise dos setores de geração e distribuição de energia no país, as condições de segurança pública no entorno do Fórum do Recife, pela falta de patrulhamento da policia militar, foram fatores que determinaram a antecipação do expediente em 30 minutos, ficando das 11h30 às 17h30, em caráter temporário. Atualmente, um convênio entre a Polícia Militar e o Judiciário pernambucanos aumentou a segurança no entorno dos referidos órgãos, resultando na redução das ocorrências policiais.
A alteração do expediente não atinge as comarcas do interior do Estado, os Juizados Especiais, a Distribuição, o Protocolo Integrado e os Ofícios do Serviço Extrajudicial. Nessas unidades judiciárias, ficam mantidos os horários anteriormente fixados.
Fonte:Lenne Ferreira | Ascom TJPE
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