Convidada pelo CNJ para coordenar a mesa temática sobre a regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa, a presidenta Patricia Ferraz pede aos notários e registradores que enviem sugestões de temas para levar à discussão em Brasília. No próximo dia 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília-DF.
O evento é destinado a magistrados e membros do Ministério Público Federal e dos Estados, do Ministério Público do Trabalho, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de especialistas que atuem, direta ou indiretamente, em demandas que envolvam conflitos fundiários, rurais e urbanos. O objetivo do seminário é instituir o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, cuja principal atribuição será elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
As atividades do seminário foram divididas em cinco grupos de trabalho com as seguintes mesas temáticas:
1. A especialização de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para dirimir questões agrárias (Coordenação: Dra. Gilda Diniz dos Santos)
2. A regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa (Coordenação: Dra. Patricia André de Camargo Ferraz)
3. O Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos (Coordenação: Dr. Toshio Mukai)
4. O combate ao trabalho em condições análogas ao escravo e a função social da propriedade (Coordenação: Cons. Antonio Umberto de Souza Júnior)
5. A atual realidade fundiária brasileira – o Direito Agrário e os conflitos no campo (Coordenação: Dr. Alcir Gursen de Miranda) Patricia Ferraz se declarou muito gratificada pelo honroso convite para coordenar o grupo de trabalho que debaterá a regularização fundiária urbana.
“Fiquei feliz em poder participar desse fórum importantíssimo que agora o Conselho Nacional de Justiça instala no país. Minha preocupação com o tema da regularização fundiária vem de muitos anos quando, ainda promotora de justiça, pude perceber o quanto era urgente capacitar economicamente a população mais carente do país.
Só não imaginava que um dia teria a possibilidade de lidar com esse assunto na prática, como registradora imobiliária. Desde 2003, ao tomar posse como Oficial de Registro de Imóveis de Diadema, depois de me submeter ao devido concurso público, venho estabelecendo parcerias com a prefeitura local, com a comunidade e com vários Municípios e Estados no sentido de orientar técnica e jurídicamente o procedimento das regularizações.”
“A regularização fundiária está na pauta do dia porque é um instrumento valioso como propulsor do desenvolvimento de um país uma vez que colabora para a capacitação econômica da população. Há uma grande demanda do cidadão brasileiro que ainda não tem o seu título registrado e que, portanto, não se vê na qualidade de proprietário do imóvel onde reside.
É muito importante que o Estado proporcione esse instrumento para a população não apenas como garantia de acesso à moradia, mas principalmente como meio de inclusão socioeconômica do cidadão de baixa renda.
E ainda, especialmente, como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico sustentado do País. Por isso, além de instrumento de acesso à moradia e de segurança da posse, a regularização fundiária pode e deve ser usada como o valioso instrumento de combate à pobreza que efetivamente é.
A população de baixa renda precisa receber seus títulos de propriedade para dá-los em garantia real, obter créditos no mercado formal com juros mais baixos e, conseqüentemente, alcançar condições legítimas de mudar de patamar socioeconômico.
Está ao nosso alcance esse meio de ajudar a promover o desenvolvimento econômico do País de forma sustentada. Nessa esteira, a preocupação do Ministro Gilmar Mendes em proceder ao monitoramento da solução dos conflitos fundiários se mostra fundamental e com certeza resultará no incremento do processo virtuoso de prevenção e redução de conflitos sociais.”
Envie sua sugestão para ser discutida no fórum do CNJ “A participação do notário e do registrador em todo esse processo de discussão da regularização fundiária urbana em face de uma demanda de massa é fundamental, uma vez que nossa atuação terá importância decisiva para que o tempo, a energia e o dinheiro gastos com a regularização possam convergir para a titulação dominial e efetiva constituição do direito de propriedade, tendo ainda como fruto relevante a pacificação social”, afirma Patricia Ferraz.
“Conto com a colaboração de cada um dos meus colegas notários e registradores no sentido de sugerirem temas e questões para a mesa que vai discutir a regularização fundiária num fórum destinado a propor medidas normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.”
Fonte: ANOREG/SP
O evento é destinado a magistrados e membros do Ministério Público Federal e dos Estados, do Ministério Público do Trabalho, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de especialistas que atuem, direta ou indiretamente, em demandas que envolvam conflitos fundiários, rurais e urbanos. O objetivo do seminário é instituir o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, cuja principal atribuição será elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
As atividades do seminário foram divididas em cinco grupos de trabalho com as seguintes mesas temáticas:
1. A especialização de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para dirimir questões agrárias (Coordenação: Dra. Gilda Diniz dos Santos)
2. A regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa (Coordenação: Dra. Patricia André de Camargo Ferraz)
3. O Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos (Coordenação: Dr. Toshio Mukai)
4. O combate ao trabalho em condições análogas ao escravo e a função social da propriedade (Coordenação: Cons. Antonio Umberto de Souza Júnior)
5. A atual realidade fundiária brasileira – o Direito Agrário e os conflitos no campo (Coordenação: Dr. Alcir Gursen de Miranda) Patricia Ferraz se declarou muito gratificada pelo honroso convite para coordenar o grupo de trabalho que debaterá a regularização fundiária urbana.
“Fiquei feliz em poder participar desse fórum importantíssimo que agora o Conselho Nacional de Justiça instala no país. Minha preocupação com o tema da regularização fundiária vem de muitos anos quando, ainda promotora de justiça, pude perceber o quanto era urgente capacitar economicamente a população mais carente do país.
Só não imaginava que um dia teria a possibilidade de lidar com esse assunto na prática, como registradora imobiliária. Desde 2003, ao tomar posse como Oficial de Registro de Imóveis de Diadema, depois de me submeter ao devido concurso público, venho estabelecendo parcerias com a prefeitura local, com a comunidade e com vários Municípios e Estados no sentido de orientar técnica e jurídicamente o procedimento das regularizações.”
“A regularização fundiária está na pauta do dia porque é um instrumento valioso como propulsor do desenvolvimento de um país uma vez que colabora para a capacitação econômica da população. Há uma grande demanda do cidadão brasileiro que ainda não tem o seu título registrado e que, portanto, não se vê na qualidade de proprietário do imóvel onde reside.
É muito importante que o Estado proporcione esse instrumento para a população não apenas como garantia de acesso à moradia, mas principalmente como meio de inclusão socioeconômica do cidadão de baixa renda.
E ainda, especialmente, como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico sustentado do País. Por isso, além de instrumento de acesso à moradia e de segurança da posse, a regularização fundiária pode e deve ser usada como o valioso instrumento de combate à pobreza que efetivamente é.
A população de baixa renda precisa receber seus títulos de propriedade para dá-los em garantia real, obter créditos no mercado formal com juros mais baixos e, conseqüentemente, alcançar condições legítimas de mudar de patamar socioeconômico.
Está ao nosso alcance esse meio de ajudar a promover o desenvolvimento econômico do País de forma sustentada. Nessa esteira, a preocupação do Ministro Gilmar Mendes em proceder ao monitoramento da solução dos conflitos fundiários se mostra fundamental e com certeza resultará no incremento do processo virtuoso de prevenção e redução de conflitos sociais.”
Envie sua sugestão para ser discutida no fórum do CNJ “A participação do notário e do registrador em todo esse processo de discussão da regularização fundiária urbana em face de uma demanda de massa é fundamental, uma vez que nossa atuação terá importância decisiva para que o tempo, a energia e o dinheiro gastos com a regularização possam convergir para a titulação dominial e efetiva constituição do direito de propriedade, tendo ainda como fruto relevante a pacificação social”, afirma Patricia Ferraz.
“Conto com a colaboração de cada um dos meus colegas notários e registradores no sentido de sugerirem temas e questões para a mesa que vai discutir a regularização fundiária num fórum destinado a propor medidas normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.”
Fonte: ANOREG/SP
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