O registro de nascimento é um passo fundamental para a vida em sociedade, abre as portas ao exercício de todos os direitos, sendo também um meio eficaz para a proteção das crianças contra o trabalho infantil e contra o tráfico de pessoas, haja vista que não registradas, dificilmente as crianças poderão ser rastreadas pela Justiça.
Diante de tal necessidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o período entre os dias 17 e 21 de novembro como a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo governo federal. O conselho deve recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o País a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas nos respectivos Estados. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ durante a 68ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de agosto. O conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.
Os conselheiros vão incluir na agenda de atividades do CNJ esta semana para que todos os órgãos do Poder Judiciário participem de um mutirão concentrado de registros de nascimentos. Todas as propostas serão encaminhadas à Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ com o objetivo de criar essa Campanha Nacional.
A intenção é divulgar a importância de se ter a certidão de nascimento e a gratuidade.
Fonte: Rádio Caçula- MS
Diante de tal necessidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o período entre os dias 17 e 21 de novembro como a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo governo federal. O conselho deve recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o País a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas nos respectivos Estados. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ durante a 68ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de agosto. O conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.
Os conselheiros vão incluir na agenda de atividades do CNJ esta semana para que todos os órgãos do Poder Judiciário participem de um mutirão concentrado de registros de nascimentos. Todas as propostas serão encaminhadas à Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ com o objetivo de criar essa Campanha Nacional.
A intenção é divulgar a importância de se ter a certidão de nascimento e a gratuidade.
Fonte: Rádio Caçula- MS
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