terça-feira, junho 02, 2009

Clipping - Jornal O Globo - Cartórios do Estado do Rio de Janeiro na mira da Corregedoria

Tribunal de Justiça obriga repartições a fechar sucursais. Projeto pretende delegar serviços notariais para advogados treinados.

Rio - A farra da criação das sucursais de cartórios do Rio está com os dias contados. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, determinou que sejam extintas as 22 filiais criadas pelas repartições nos últimos anos. Só nos três primeiros meses de 2009, as novas sedes faturaram cerca de R$ 7 milhões com serviços como emissão de escrituras de imóveis e certidões.

Hoje, no Estado do Rio, existem 502 cartórios, sendo 405 privatizados. Os tabeliães terão prazo de 15 dias para enviar à Corregedoria um relatório comunicando o fim das atividades das sucursais que criaram. A resolução, já publicada no Diário Oficial, também determina a transferência dos funcionários que trabalham em filiais e todo o acervo de documentos para as matrizes. "O objetivo é moralizar e fazer um serviço mais eficiente. A existência de sucursais é proibida por lei federal e não pode continuar", afirmou Wider.

O corregedor também estuda um projeto para mudar completamente o sistema cartorial no Brasil, seguindo modelo já adotado em alguns países da Europa. Nele, advogados treinados e concursados passariam a fazer os serviços notariais, substituindo aos poucos a estrutura burocrática formada ao longos de décadas nos cartórios. O objetivo é tentar reduzir os preços dos serviços para a população.

"Não estaremos inventando nada. Essa experiência já existe em outros lugares. Hoje, Portugal e Alemanha já têm 8 mil delegatários do serviço", afirmou o desembargador. Para entrar em vigor, essa mudança teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Negócio de R$ 4 bi por ano

Um negócio lucrativo que fatura cerca de R$ 4 bilhões por ano. Este é o saldo de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008 nos cartórios de todo o País. O registro mais rentável está no Rio de Janeiro, mas na época o CNJ preferiu não divulgar o nome. Os cartórios oferecem serviços que vão desde certidões de nascimento, casamento e óbito até o registro de imóveis, protesto de títulos, escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticações.

Fonte : Assessoria de Imprensa

2 comentários:

Carteira com Brasão disse...

Adorei seu blog, muito atualizado, gostaria de estar contribuindo com algumas noticias.

Angelo

Notícias da ARPEN Pernambuco disse...

Obrigado Angelo.

Ficamos felizes pelo interesse.

Mas o blog da Arpen Pernambuco é mantido e atualizado diretamente pela associação.

Nosso e-mail é arpenpe@uol.com.br , sempre publicamos alguns artigos no site, desde que sejam relativos a cartórios, registro civil.

Se tiver interesse pode nos enviar um e-mail com um artigo.

Atenciosamente,

Paulo André Nunes
Arpen Pernambuco