quarta-feira, fevereiro 24, 2010

Clipping - Concurso para cartório será apurado na esfera criminal - O Estado de S. Paulo

As supostas irregularidades cometidas no 41º concurso de admissão em cartórios fluminenses passarão a ser investigadas também no âmbito criminal. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por unanimidade, o envio de cópia integral dos inquéritos civis iniciados por promotores de Justiça do Rio à Procuradoria-Geral da República, "para análise da matéria em seus aspectos penais".

Dirigido pelo então corregedor-geral e atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, o processo de seleção sob suspeita motivou inquéritos que provocaram crise no Ministério Público do Rio e um processo no CNMP.

Caberá ao procurador-geral de Justiça fluminense, Cláudio Lopes Soares, encaminhar os autos à PGR. Ontem, ele ganhou a disputa contra os promotores de Justiça de Tutela Coletiva e ficou com a titularidade dos inquéritos civis que apuram as irregularidades. Os conselheiros do CNMP acolheram a tese do procurador-geral de que pelo menos um dos inquéritos tinha Zveiter como investigado principal. Como a atribuição de investigar o presidente do TJ-RJ é de Cláudio Lopes, o órgão determinou que os procedimentos têm que ficar com ele.

O titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Rogério Pacheco Alves, lamentou a decisão do CNMP, mas avaliou como positiva o fato dos conselheiros reconhecerem a competência do órgão para analisar o caso.



Fonte: O Estado de S. Paulo

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