O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, juntamente com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e o Colégio Notarial do Rio de Janeiro (CNB/RJ), realizarão no dia 08 de março o I Simpósio de Certificação Digital.
O evento possibilitará que os cartórios façam seu credenciamento como Instalação Técnica (IT) da AC NOTARIAL e possam realizar a emissão de certificados digitais para assinatura de documentos eletrônicos.
É importante que todos os tabeliães se preparem para esta nova realidade digital que promete ter muita demanda nas serventias. Recentes Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, IN 969 e IN 974 e o Protocolo 42 - ICMS farão com que até 2010 a demanda por certificados digitais chegue a 3,5 milhões, por isso não deixe de aproveitar esta oportunidade.
A palestra será gratuita e todos os titulares presentes ganharão um CERTIFICADO DIGITAL cujo valor é de R$ 365,00, que será doado pela AC NOTARIAL e CNB-SP.
Pedimos uma atenção especial principalmente aos cartórios que desejam se credenciar como Instalação Técnica da AC NOTARIAL que apresentem no dia do evento dados de no mínimo 2 funcionários (estagiário não é permitido) tais como: NOME COMPLETO, RG, CPF e EMAIL.
Documentação necessária para emissão do seu Certificado Digital (Original e Cópia Legível):
1 Foto 3 x 4 (recente);
Cédula de Identidade - (RG, carteira profissional, documento funcional, CNH);
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial;
Cópia da Carta de Delegação (Tabelião)
Título de Eleitor (opcional);
PIS-PASEP (opcional).
Última resolução normativa 995 da Receita Federal dispõe sobre a obrigatoriedade do Certificado Digital para emissão da DOI.
"Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:
(...)
X - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
Quando?
8 de Março
Horário?
09h30min
Quanto?
Palestra gratuita
Incluído: Certificado Digital para titulares
Onde?
Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves da EMERJ, Av. Erasmo Braga 115/4º andar, Centro, Rio de Janeiro.
Importante: Para efetivar sua inscrição envie a ficha de inscrição devidamente preenchida, via email para secretariaexecutiva@notariado.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .
Dúvidas: Entre em contato pelos telefones: 61.3323.4683 – 61.3323.1315, com Claudia ou Silvana
Fonte: Arpen-RJ
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