O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu, nesta quarta-feira, 28, uma comissão da Prefeitura de Igarassu que pleiteia a gratuidade do registro e primeira certidão de áreas sociais. Para o corregedor, o direito pleiteado está garantido pela Lei de Custas e também pelo Código de Normas da Corregedoria.
Diante desse apoio, a comissão voltará dia 07 de maio, sexta-feira, trazendo o dono do cartório de Imóveis da cidade, para uma reunião com o juiz corregedor auxiliar extrajudicial para o Interior Jandhuy Finizola, que estava presente à visita da comissão.
O vice-prefeito de Igarassu, Herbert Bezerra disse que a regularização fundiária de interesse social de tais áreas “é uma grande obra sem placa”. Entre favelas, loteamentos e áreas ocupadas, existem cerca de 150 propriedades que deverão ser regularizadas no município.
Além do vice-prefeito, compunham a comissão de Igarassu: o advogado da Prefeitura Antonio Cabral, a procuradora geral Ezi Francisca e o diretor da empresa Urbanização de Igarassu (Urbi), Haroldo Gonçalves.
Fonte: Site do TJPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário