CE - Comissão de Selo Digital inicia apresentação de projeto piloto para cartorários na Capital

Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estiveram reunidos com os cinco cartorários escolhidos para participar do projeto piloto de implantação do Selo Digital. O encontro ocorreu na tarde da última quarta-feira (27/06), no Palácio da Justiça, no Cambeba.

Os cartórios foram escolhidos pela comissão de implantação do Selo Digital, que visitou as instalações das Unidades para conhecer a estrutura tecnológica. De acordo com a gerente da comissão e diretora do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fermoju), Maria Inês Crochane Santiago, na medida que for sendo avaliado, o sistema será estendido a outros cartórios, inicialmente da Capital.

A finalidade, segundo ela, é realizar testes de abrangência de uso do selo e de desempenho na comunicação e avaliar a funcionalidade do sistema. Ela ressaltou ainda que o principal ganho com o Selo Digital é oferecer à sociedade a possibilidade de consultar os atos praticados pelos cartórios.

O gerente de projetos da Setin, Marcos Gil, explicou que o projeto deve se adequar à realidade dos cartórios em alinhamento ao serviço que precisa ser oferecido ao público. De acordo com ele, o Selo Digital possibilitará redução de custo ao TJCE na aquisição de selos em adesivo e ainda elimina a possibilidade de extravio e roubo dos selos.

Os cartórios escolhidos para a implantação do projeto piloto foram o Cartório Morais Correia de Registro Civil, Botelho de Registro Civil, Barros Leal de Distribuição de Protestos e Escrituras, da 1ª Zona de Imóveis e Aguiar de Notas.

Também estiveram presentes à reunião, o juiz corregedor auxiliar Antônio Pádua Silva; o secretário de Finanças do TJCE, Newton Rodrigues Sousa, e os auditores da Corregedoria Geral, Cláudia Nadir de Andrade Medeiros e Araken Sedrim de Aguiar Neto. São parceiros no projeto a Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag).

Fonte: Site do TJCE

CE - Corregedora-geral da Justiça solicita que cartorários prestem informações ao INSS mensalmente

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Ceará solicitou aos titulares dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que informem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o dia 10 de cada mês, os registros de óbitos ocorridos no mês anterior.

A medida atende ao ofício nº 15/2012, assinado no último dia 7 pela corregedora-geral de Justiça do Estado, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar.

O objetivo é efetuar a suspensão do benefício em tempo hábil pelo INSS, bem como reduzir a possibilidade de pagamentos indevidos a beneficiários que vieram a óbito.

Em caso de dúvidas, os cartorários devem buscar informações nas sedes das gerências-executivas do Instituto em Fortaleza, Juazeiro do Norte ou Sobral.

Fonte: TJ/Ce

TJ-CE - Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso

A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, determinou que os juízes do Estado adotem medidas que assegurem a transmissão do acervo das serventias da Capital e do Interior para os aprovados no concurso dos cartórios. A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (24/11).

Segundo o documento, os magistrados terão 15 dias para colher, junto aos substitutos responsáveis pelos cartórios, o Termo de Compromisso, assegurando a guarda e conservação de documentos, fichas, livros, computadores e impressoras, bem como de todo material pertencente ao acervo. "A pessoa que se encontra exercendo interinamente a atividade notarial de registro tem o dever de transmitir ao seu sucessor os livros, papéis e registros, em bom estado de conservação, banco de dados e programas de informática instalados, bem como a senha e dados necessários ao acesso a tais programas".

Ainda de acordo com o Provimento, os juízes deverão apurar, registrar e verificar os serviços pendentes de execução com emolumentos já pagos, para evitar cobranças indevidas. A transferência de todos os selos de fiscalização deverá ser feita no início da transmissão do acervo, com registro de ata com especificações como quantidade, tipo e numeração.

Para ter acesso na íntegra ao Provimento, acesse:

http://www.tjce.jus.br/corregedoria/pdf/PROVIMENTO_06_2011_transmissão_acervo_serventias_extrajudiciais.pdf .

Fonte : TJ-CE

TJ-CE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão

Os candidatos aprovados no concurso público para cartórios cearenses escolheram, nesta terça-feira (04/10), as serventias extrajudiciais em que atuarão. A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob o comando da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Comissão Examinadora do certame.

De acordo com a desembargadora, após a escolha dos mais de 300 aprovados, toda a documentação referente ao processo seletivo será encaminhada ao Órgão Especial do TJCE para homologação. Em seguida, o presidente do Poder Judiciário estadual assinará os atos de nomeação dos aprovados.

Sérgia Miranda disse que estar à frente da Comissão foi "um desafio", pelo ineditismo e porte desse tipo de concurso no Brasil, que seguiu todas as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Procuramos fazer o concurso sempre em conjunto com o CNJ. A seleção serviu de paradigma para o país", afirmou.

AGRADECIMENTO

Durante a audiência, a desembargadora ressaltou a transparência e seriedade que pautaram todas as fases do certame e agradeceu o empenho de toda a Comissão Examinadora, formada pelos juízes José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Henrique Oliveira e Yuri Cavalcante Magalhães; pelo oficial de registros, Gustavo Linhares Beuttenmuller Neto; pela promotora de Justiça Maria do Socorro da Costa Brilhante; pelo advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel; pelo tabelião José Evandro Melo Júnior, e pelos assessores Luciano Menezes Pereira, Emília Abelém Ribeiro da Silva e Luciano Bezerra Furtado.

A magistrada enalteceu ainda o trabalho do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela organização da seleção. As provas objetiva e discursiva foram aplicadas nos dias 13 de fevereiro e 20 de março deste ano, respectivamente. O teste oral (terceira fase) foi realizado de 27 de junho a 1º de julho. A etapa final foi a entrega dos títulos.

Fonte: Site do TJCE

TJCE: Corregedora Geral da Justiça conhece ferramentas do Portal Extra Judicial

A corregedora geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, participou, nesta quarta-feira (21/09), de reunião onde foram apresentadas as funcionalidades do Portal Extra Judicial (PEX). A ferramenta foi exposta pelo gerente de projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcos Gil.

O Portal tem como objetivo principal integrar as informações referentes ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e do TJCE. Com a integração das informações, explicou o gerente, o Poder Judiciário economizará com o serviço de correspondência para os cartórios, uma vez que as informações poderão ser acessadas pela internet.

Além disso, os cartorários poderão ser notificados virtualmente. Ainda em fase de conclusão, inicialmente o PEX vai funcionar para o registro de correições. Posteriormente, todos os cartorários poderão emitir guias do Fermoju e solicitar selos por meio da ferramenta.

Os representantes das serventias extrajudiciais terão acesso ainda aos atos normativos (portarias, resoluções, provimentos, avisos) dos órgãos. Os usuários poderão acessar endereços de cartórios, nomes dos responsáveis e portarias referentes às inspeções.

Participaram da reunião os juizes corregedores auxiliares Antônio Pádua Silva, José Tarcílio Sousa da Silva, Francisco Jaime Medeiros Neto, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, secretária especial de Planejamento e Gestão, Ana Katarina Fonteles Soares, a consultora jurídica, Chrystianne dos Santos Sobral, o diretor da Divisão de Arrecadação do Fermoju, Paulo Sátiro, os auditores da CGJ, Cláudia Nadir de Andrade Medeiros e Araken Sedrim de Aguiar Neto, além de técnicos da Setin.


Fonte: Site do TJCE

TJCE: Desembargadora Sérgia Miranda convoca aprovados para audiência de escolha dos cartórios

A presidente da Comissão do Concurso Público para cartórios do Estado, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, convocou os aprovados para a audiência pública em que serão escolhidas as serventias extrajudiciais. A sessão ocorrerá no próximo dia 4 de outubro, a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza.

A classificação final foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (21/09). O candidato que não puder comparecer à audiência, poderá nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha.

O processo seletivo foi organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). As provas da primeira fase (objetiva) foram aplicadas no dia 13 de fevereiro deste ano. Os testes da etapa seguinte (discursiva) ocorreram em 20 de março. A terceira (prova oral), foi realizada entre 27 de junho e 1º de julho.

Depois, os candidatos entregaram os títulos. O concurso seguiu as Resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Fonte: Site do TJCE

Conselho aprova publicação do Novo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará

O Conselho Editorial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a primeira reunião na tarde desta segunda-feira (04/07). Em pauta, a definição da política editorial, da logomarca e das primeiras obras a serem publicadas pela Editora do Judiciário estadual.

O presidente do Conselho, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, afirmou que o objetivo é disponibilizar produtos de interesse não só de magistrados, mas de toda a comunidade jurídica. No entanto, é preciso definir a linha de atuação, pois a Editora não tem autonomia administrativa, sendo destinada a produzir trabalhos de cunho oficial e para distribuição interna.

“Existe material interno essencial à instituição e também externos que também interessam ao Poder Judiciário”, explicou o magistrado ao destacar que o objetivo não é criar uma unidade comercial de livros particulares, mas de impressos voltados aos operadores do Direito.

Ficou definido que a primeira obra publicada pela Editora será o Novo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. Depois será produzido o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que o presidente do Conselho considera de “relevante interesse”. “Em etapa posterior, editaremos súmulas atualizadas do TJCE”, disse o desembargador.

O grupo está discutindo a tiragem dos produtos, que serão distribuídos para juízes, desembargadores, unidades judiciárias e Tribunais de Justiça e Superiores.

Também fazem parte do Conselho os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda e Carlos Alberto Mendes Forte e os juízes Francisco Luciano Lima Rodrigues e Mantovanni Colares Cavalcante. Os magistrados foram designados por meio das Portarias 874 e 900/2011, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nos dias 28 de junho e 4 de julho deste ano, respectivamente. A assessora Institucional do Tribunal de Justiça, Lúcia Carvalho Cidrão, a quem compete a função de editor, secretaria as atividades.

O mandato é de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período. As indicações foram feitas pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa.

A criação do Conselho Editorial (Resolução nº 03/2011) considerou a instituição da Editora do Tribunal de Justiça (lei nº 14.813/2011), que tem a finalidade de publicar obras de divulgação da Ciência do Direito e preservar a cultura jurídica cearense, nacional e internacional.

Fonte: Site do TJCE

Comissão divulga notas dos candidatos participantes da 3ª fase do concurso para cartórios do Ceará

A Comissão Examinadora do concurso para preenchimento de vagas em cartórios do Ceará divulgou as notas dos candidatos que participaram da 3ª fase do certame. A audiência pública, iniciada às 18h30 desta sexta-feira (1º/07), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi conduzida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da comissão.

A lista contendo a pontuação dos participantes estará disponível na próxima terça-feira (05/07), no Diário da Justiça Eletrônico e no site do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela organização do concurso. A 3ª etapa (prova oral) teve início na última segunda-feira (27/06). Ao todo, 311 candidatos participaram dessa fase.

Após a publicação, os candidatos iniciarão a entrega dos títulos, fase que tem caráter classificatório. A seleção teve 3.158 inscritos. A primeira prova (objetiva) ocorreu no dia 13 de fevereiro deste ano. Já a segunda (prova discursiva) em 20 de março. Foram oferecidas 451 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais (cartórios) cearenses.

Fonte: TJCE

Comarca no Ceará faz mutirão para reconhecimento de paternidade nesta sexta-feira

Crianças e adolescentes que estudam em escolas do Município de Itaitinga, no Ceará, participam, nesta sexta-feira (27/5), de mutirão objetivando o reconhecimento de paternidade. A iniciativa é da juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines. A magistrada contará com o apoio de técnicos do Laboratório Central (Lacen), da Secretaria de Saúde do estado, que realizarão coleta de material para os casos que necessitam de comprovação genética. Os exames de DNA ocorrerão de 15 em 15 minutos, das 9h às 16h, no Fórum da comarca.

A força-tarefa visa cumprir o Provimento nº 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento prevê a notificação dos responsáveis pelas crianças e adolescentes que não tenham o nome do pai em seus registros de nascimento para a regularização da situação.

Com os dados do Censo Escolar de 2009, o CNJ enviou para as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados uma lista contendo o nome das crianças cujos pais não eram identificados oficialmente. A relação, por sua vez, foi remetida para todas as comarcas.

Ao receber a documentação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a juíza Deborah Cavalcante Guarines percorreu 19 escolas da Comarca de Itaitinga e obteve um levantamento concreto dos casos. "Notifiquei as mães para saber quais delas gostariam de informar quem eram os pais para um posterior reconhecimento", explicou.

Após a obtenção dos dados, a magistrada realizou audiências com as partes envolvidas e alguns pais optaram pelo reconhecimento voluntário sem a necessidade da realização de exames laboratoriais. Os casos restantes foram somados a outras ações de investigação de paternidade que serão analisadas nesta sexta-feira.

Fonte:TJCE

TJ CE: Comissão examinadora do concurso para cartórios divulga resultado da 2ª fase no próximo dia 12

A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reunirá, na próxima segunda-feira (11/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é organizar a audiência pública que acontecerá na terça-feira (12/04), às 9h, para divulgação do resultado da 2ª fase do certame.

Durante a audiência, que ocorrerá no Pleno do TJCE, os candidatos que participaram da 2ª fase do concurso serão identificados com suas respectivas notas. Ao final da audiência, serão conhecidos os candidatos aptos a participar da 3ª fase do concurso. Esse procedimento é adotado conforme edital n° 001/2010, elaborado de acordo com orientação da resolução nº 81/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, a comissão examinadora é composta ainda pelos juízes José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua; Carlos Henrique Oliveira e Yuri Cavalcante Magalhães, além do oficial de registros Gustavo Linhares Beuttenmuller Neto.

O grupo é formado também pela promotora de Justiça Maria do Socorro da Costa Brilhante, pelo advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e pelo tabelião José Evandro Melo Júnior. Também integram a equipe os assessores Luciano Menezes Pereira, Emília Abelém Ribeiro da Silva e Luciano Bezerra Furtado.

CONCURSO

Segundo o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), entidade responsável pela organização do concurso, inscreveram-se 3.158 candidatos para o certame. A primeira prova ocorreu no último dia 13 de fevereiro. A segunda foi realizada no dia 20 de março. Foram oferecidas 451 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais (cartório) cearenses. Aproximadamente 800 candidatos participaram da 2ª fase do concurso.

Fonte: Site do TJ CE

CE - TJCE : Comissão examinadora do concurso para cartórios recebe novos integrantes

A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reuniu, nesta sexta-feira (04/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, foi feito um balanço das atividades desenvolvidas e apresentados os novos integrantes do órgão.

Passam a fazer parte da comissão os juízes Carlos Henrique Oliveira e Maria Marleide Maciel Queiroz, além do registrador Gustavo Linhares Beuttenmuller Neto. Eles assumem no lugar dos magistrados Hortênsio Augusto Pires Nogueira e Jacinta Inamar Franco Mota, e do oficial José Anderson Cisne, que solicitaram afastamento.

A comissão é formada ainda pelo juiz José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua; pela promotora de Justiça Maria do Socorro da Costa Brilhante; pelo advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e o tabelião José Evandro Melo Júnior. Também integram a equipe os assessores Luciano Menezes Pereira, Emília Abelém Ribeiro da Silva e Luciano Bezerra Furtado.

A primeira prova do certame ocorre no próximo dia 13, em Fortaleza. Segundo o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), entidade responsável pela organização do concurso, inscreveram-se cerca de 3 mil candidatos. Foram oferecidas mais de 400 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais do Estado.

“O balanço que faço desse processo seletivo é positivo porque essa é a primeira vez que o Tribunal de Justiça faz um concurso tão grande para delegar os cartórios. Esse também é o primeiro processo seletivo que estamos fazendo sob a égide do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou a desembargadora Sérgia Miranda.

Fonte: Site do TJCE

CE - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará encerrou a edição do provimento nº 6/2010, que trata da consolidação e atualização das normas das serventias extrajudiciais (cartórios). A medida reestrutura o provimento nº 01/2007, até então vigente. O lançamento oficial do documento está previsto para o dia 21 de janeiro de 2011.

A Consolidação Normativa Notarial e Registral é um documento obrigatório dos cartórios, e serve também como acervo bibliográfico aos titulares das serventias extrajudiciais. O provimento orienta os cartórios sobre normas de procedimentos referentes a registro civil, de casamento, de óbito, de protestos, certidões, entre outros.

“Trata-se de um documento muito útil, sobretudo no interior do Estado, pois é fonte de pesquisa. Assim, deixamos a nossa contribuição com a atualização deste documento, através do qual buscamos adequar às novas necessidades dos dias atuais”, disse o corregedor geral, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota.

A edição do documento cumpre uma das metas da gestão do corregedor geral e foi feita pela equipe formada por juízes corregedores auxiliares, assessores jurídicos e auditores da Corregedoria. Posteriormente, o material será enviado para todos os cartórios do Estado.

Fonte: IRIB

Varas de família do Ceará implantam projeto Pai Presente

O projeto Pai Presente, lançado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) com o objetivo de fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade no país, começa a ser implementado no Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza (CE). O projeto estabelece medidas a serem adotadas por juízes e Tribunais do país para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida.

Pelo projeto, as Corregedorias de cada unidade da Federação receberam uma lista de estudantes que, segundo o Censo Escolar, não têm paternidade estabelecida. No Ceará, a Corregedoria Geral da Justiça distribuiu entre as Varas de Família e as de Registros Públicos a relação de todos aqueles a serem notificados.

De acordo com o coordenador das Varas de Família e titular da 15ª unidade, juiz José Krentel Ferreira Filho, a estimativa é de que cada vara tenha recebido, em média, 1.600 nomes. “Todas as Varas de Família já começaram a enviar suas notificações”, afirmou. Na última semana, A.S.S. e F.I.S., casados há 20 anos e com uma filha de 16 anos, registrada apenas com o nome da mãe, atenderam ao chamado da Justiça. “Fazia tempo que eu queria fazer isso e o pai dela também, ainda mais porque o irmão tem o nome de nós dois”, destacou A.S.S.. Após a audiência, o casal já pôde procurar o cartório para emitir a nova certidão.

Segundo a juíza da 9ª Vara da Família, Ana Cristina de Pontes Lima, nas situações em que a mãe comparece, levando o nome do pai, mas ele não reconhece a criança, é iniciado o processo de investigação de paternidade. Quando a genitora não responde ao chamado do Fórum, o caso é arquivado.

Fonte: TJCE

TJCE divulga edital do concurso para ingresso e remoção em cartórios

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o edital de abertura do concurso que oferece 455 vagas para serventias de notas e registros do estado. São 208 chances para cartórios já instalados (172 para ingresso e 86 para remoção) e 197 oportunidades para cartórios criados e ainda não instalados (132 para ingresso e 65 para remoção).

Para conseguir a outorga de delegação dos serviços, no caso de ingresso, os candidatos devem possuir diploma de Bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e no mínimo 10 anos de exercício completos na função. No caso da remoção, basta ser titular de serventias do Ceará por mais de dois anos.

As inscrições poderão ser feitas dos dias 10 de novembro a 10 de dezembro, pelo sites www.cartorio.tjce.ieses.org e www.tjce.jus.br. A taxa de participação é de R$ 150. Cinco por cento das vagas são reservadas a portadores de necessidades especiais. Todos os inscritos passarão por prova objetiva e discursiva, prova prática, prova oral, e avaliação de títulos. A primeira fase será aplicada em 13 de fevereiro, em Fortaleza.

A seleção será organizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) e a comissão examinadora é formada por desembargadora, juízes de Direito, representante do Ministério Público, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes dos titulares das serventias extrajudiciais.

Clique aqui para conferir o edital de abertura.

Fonte: Correio Braziliense

Noivo é condenado a pagar R$ 10 mil por desistir de casamento no Ceará

Um noivo do Ceará foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ex-noiva, por ter desistido de casar. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. O comerciante condenado deixou a noiva à espera no Cartório Civil. O caso aconteceu há 12 anos na cidade de Palhano, no vale do Jaguaribe.

Os nomes não foram revelados pelo Tribunal. Na época, o noivo tinha 29 anos e a noiva, 17. Inconformada, a família dela pediu indenização por danos morais. O noivo alegou no processo que desistiu porque, na véspera do casamento, a noiva disse que não era mais virgem.

Na decisão, o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomas disse que a vida privada, a honra e a imagem da pessoa são princípios invioláveis e que houve exposição social da noiva ao ridículo.

Fonte: Globo.com

71 exames de DNA são realizados no primeiro dia de mutirão no Ceará

Os problemas de saúde de C.F.V., de cinco anos, fizeram com que a mãe, R.F.V., procurasse a Justiça com uma ação de reconhecimento de paternidade, em 2008. “Quando ele tinha três anos, começou a apresentar problemas de saúde. E eu, que trabalhava em casa de família, não tinha dinheiro nem tempo para cuidar dele. Foi aí que eu resolvi entrar com o processo para que o pai me ajudasse”, conta a mãe.

A mãe, o filho e B.S., então, vieram ao Fórum Clóvis Beviláqua nesta segunda-feira (03/05) para participar do primeiro dia do mutirão "A Justiça se preocupa com você – Diga sim à Conciliação". Os três coletaram material genético para fazer o exame de DNA que vai resolver o impasse. “Eu tentei o reconhecimento da paternidade de forma amigável, mas ele (B.S.) sempre dizia que o filho não era dele. E meu filho sempre reclama que os colegas têm pai e ele, não. Achei muito bom fazer esse teste logo porque meu filho já vai fazer seis anos em junho”, completa R.F.V..

Assim como eles, A.B.S., o filho A.K.S., e D.M.S. se submeteram à coleta de material genético para que seja realizado o exame de DNA. De acordo com a mãe, que cria o filho de quatro anos sozinha, D.M.S. não quis aceitar a proposta de reconhecimento voluntário feita pela conciliadora, mas, com o exame, cujo resultado sai em 60 dias, o processo será extinto.

Já M.D.C., que é mãe de F.G.C. de seis anos, teve o problema resolvido neste primeiro dia do mutirão "A Justiça se preocupa com você – Diga sim à Conciliação". Isso porque ela e F.G.S. entraram em acordo na audiência de conciliação ao optar pelo reconhecimento de paternidade voluntário, ou seja, sem a realização de exame de DNA.

Primeiro dia de mutirão

Neste primeiro dia de mutirão, foram realizados 71 exames de DNA nas três tendas montadas para coleta de material genético sob a responsabilidade da equipe do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

“O comparecimento das partes foi muito bom e o número de exames realizados mostra o sucesso absoluto que foi este primeiro dia de mutirão. Isso porque, além dos exames, há casos em que houve reconhecimento voluntário de paternidade”, avalia o juiz Francisco Bezerra Cavalcante, coordenador do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, responsável pelo mutirão "A Justiça se preocupa com você – Diga sim à Conciliação".

O evento acontecerá durante três semanas de maio: de 3 a 7, com 1.400 audiências de reconhecimento de paternidade das Varas de Família; de 10 a 14, com 3.700 audiências com processos que envolvem multas de trânsito das Varas de Execuções Fiscais; e de 24 a 28 de maio, com 850 audiências de ações de interdição, que tramitam nas Varas de Família.

Fonte: TJCE