Projeto está parado na Assembleia; enquanto isso os usuários dos tabelionatos sofrem nas filas
Com a retomada das atividades da Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei que trata da privatização dos cartórios é um dos mais polêmicos e promete debates acalorados na Casa. Enquanto os parlamentares ainda buscam discussões sobre o tema, os usuários dos serviços cartoriais sofrem em imensas filas e ficam sujeitos a um atendimento de péssima qualidade. São mais de 1.400 estabelecimentos em todo o Estado, dos quais somente 200 arrecadam o suficiente para pagar funcionários e instalações.
De acordo com o vice-líder do Governo na Casa, deputado Javier Alfaya (PCdoB) a votação do projeto pode ocorrer até o mês de abril. Alfaya diz que ainda será necessária a realização de diversas audiências públicas para ouvir os usuários dos serviços, os proprietários e funcionários dos tabelionatos. "Sou a favor de vincular o projeto de privatização com a melhoria da qualidade dos serviços. Não acho que esse assunto deve ser votado com pressa. É um projeto que precisa de muita análise de todos os parlamentares", avalia Alfaya.
Ainda segundo Javier Alfaya, os atuais proprietários dos cartórios estão solicitando prioridade na licitação, o que para o parlamentar é inviável. " Todos que têm interesse nos tabelionatos deveriam ter igualdade de condições no momento da licitação. Precisamos remontar as comissões, como é feito em todo início de ano legislativo, e só depois iremos nos debruçar nos projetos que ficaram pendentes do ano passado", conclui o comunista.
A Bahia é o único estado do País em que os cartórios ainda são estatizados. Ao todo, a proposta recebeu 136 emendas de deputados, que ainda não chegaram a um acordo sobre a melhor forma de concretizar o processo.
Outra questão a ser solucionada é que, dos 1.549 cartórios baianos, apenas cerca de 200 são rentáveis e interessariam à iniciativa privada. Com a privatização, a maioria dos cartórios dos pequenos municípios do interior seria fechada, precarizando ainda mais o serviço para grande parte da população baiana.
O deputado Carlos Gaban (DEM) considera que o projeto dos cartórios é de interesse de toda a Bahia. "O assunto é muito importante e é dever da Assembleia votar. Mas parece que o Governo não quer ver isso. A bancada governista, sendo maioria na Casa, não demonstra nenhum interesse na conclusão desta matéria", alfineta Gaban.
O democrata disse que espera que haja discussão nas comissões. "Obrigatoriamente os projetos que ficaram pendentes em 2009, deveriam ser votados ainda no primeiro semestre, por conta das eleições deste ano".
CNJ - Uma decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22) torna vaga a titularidade de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o País, criando a necessidade de realização de concurso público para reorganizar os serviços, de acordo com informações da Agência CNJ de Notícias. Até 1988, os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. A Constituição tornou obrigatório concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, como cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. "Estamos cumprindo a Constituição", afirmou o ministro.
Fonte: Portal da Metrópole - BA
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