Gláucio Dettmar/ CNJ
Segundo Dipp, o que mais chamou a atenção foi um conjunto de 86 serventias que passaram de mãos entre familiares. O titular de cartório com rendimento elevado que estivesse à beira da aposentadoria conseguia transferir a titularidade para um parente, que tinha ingressado em uma serventia do interior. A renda permanecia em família. Isso foi impactante no CNJ , relatou o corregedor-geral.
O diretor da Anoreg-PR reitera que essas permutas eram legais na época em que ocorreram. Quem ingressou no interior foi por meio de concurso, isso sempre existiu. O que se discute são as permutas, mas tudo ocorreu dentro da lei , disse Hoffmann Filho.
No âmbito do CNJ, a decisão é definitiva. Estamos apenas cumprindo o artigo 226 da Constituição Federal , explicou Dipp. Segundo ele, cada caso foi analisado com muito rigor. No início do ano, o CNJ havia declarado temporariamente vagos cerca de 7 mil cartórios em todo o Brasil, com base em informações repassadas pelo Judiciário de cada estado. O órgão recebeu 4.677 recursos, dos quais 1.871 foram aceitos e retirados da lista de irregularidades. Isso mostra que muitos tribunais não tinham informações corretas sobre os cartórios. Quase 40% das impugnações foram aceitas. No Paraná, de 1,1 mil cartórios, 550 foram considerados dentro da legalidade.
Concurso
De acordo com o novo presidente do TJ, desembargador Celso Rotoli de Macedo, o concurso para provimento das vagas será feito como manda o CNJ. Macedo disse que os detalhes do edital serão discutidos em audiência pública com a presença de representantes do conselho, em data ainda a ser definida.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, elogiou a determinação do CNJ. É o fim de uma era em que o sangue prevalecia sobre a meritocracia , declarou em relação aos cartórios que ficam nas mãos de uma mesma família.
Rotoli quer mais tempo para cumprir medida
O desembargador Celso Rotoli de Macedo tomou posse ontem como presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para um mandato tampão de seis meses em um momento bastante delicado para o órgão. Há duas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) listou 113 irregularidades no Judiciário estadual que precisam ser sanadas nos próximos meses, a maioria delas em 30 dias.
As determinações constam do relatório da inspeção feita pelo CNJ em novembro de 2009. Entre os questionamentos estão o pagamento de gratificações irregulares e desvio de função de servidores. Rotoli de Macedo afirmou ontem que pretende se reunir com os ministros do CNJ. Vou mostrar que a coisa não é tão feia quanto acham. Dos 113 pontos, acho que metade se resolve com uma explicação, e muitos deles nem eram falhas.
Segundo o presidente do TJ, o CNJ é um órgão moralizador e suas determinações devem ser cumpridas. Mas ele reclamou dos prazos para as modificações exigidas. Como é que o CNJ leva oito meses para fazer um relatório e quer a resposta em 30 dias?
Rotoli de Macedo assume o TJ no lugar de Carlos Hoffmann, que se aposentou compulsoriamente por ter atingido 70 anos. Apesar do mandato curto, que vai até janeiro de 2010, ele tem uma série de projetos. De nove ações prioritárias, ele destacou a intenção de nomear um assessor para cada juiz paranaense, mesmo os substitutos, e de iniciar os estudos para a construção de um novo prédio para abrigar todos os desembargadores.
Esses dois projetos ainda são embrionários e não há custo estimado para implantá-los. Rotoli afirmou ontem que há uma demanda por mais juízes e desembargadores, e por isso seria importante construir um edifício que abrigasse mais do que os atuais 120 desembargadores. Atualmente, eles estão espalhados em vários prédios. Nos Estados Unidos há um juiz para cada 3 mil a 4 mil habitantes. A média brasileira é de um para cada 35 mil pessoas. Por isso nosso Judiciário é tão moroso.
LDO
Rotoli de Macedo começa sua gestão com uma boa notícia. A Assembleia Legislativa votou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, que prevê aumento nos repasses do Orçamento estadual ao Judiciário. Está prevista a transferência de 9,5% da Receita Corrente Líquida do Estado, em vez dos 9% atuais. Com isso, o Judiciário ganhará cerca de R$ 150 milhões a mais do que os quase R$ 800 milhões deste ano.
Fonte: CNJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário