Ricardo Chimenti debate sobre registro civil no Conarci- BH

O Juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Dr. Ricardo Chimenti, já confirmou presença no 18◦ Congresso Nacional do Registro Civil, o Conarci- Belo Horizonte.

Chimenti debaterá sobre a realidade do registro civil nos diversos Estados da União. Entre os participantes do congresso estão confirmados representantes do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, além do Distrito Federal.

Fonte: Arpen Brasil

Corregedoria do CNJ e Presidência da República vão informatizar cartórios baianos

Uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República vai garantir a informatização de cartórios de registro civil baianos e a emissão de certidão de nascimento nas maternidades. "Será um esforço concentrado de reestruturação dos cartórios de registro civil do estado, para melhorar o atendimento à população e combater o sub-registro de nascimento", destacou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Nesta sexta-feira (19/11) uma equipe da Corregedoria Nacional vai se reunir com representantes da Sedh, da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, para tratar sobre a parceria. A reunião será às 11h na sede do TJBA, em Salvador. Segundo a ministra, a iniciativa garantirá a interligação entre os cartórios de registro civil e as maternidades baianas, possibilitando a emissão de certidões de nascimento nas unidades de saúde. "Dessa forma os pais poderão sair das maternidades já com a certidão dos seus filhos, sem precisar se deslocar", acrescentou a ministra.

Inspeção - A iniciativa integra o retorno da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário baiano, iniciado nesta quinta-feira (18/11) para verificar as medidas adotadas pelo Tribunal desde a visita realizada em novembro de 2008. "Já temos uma radiografia parcial da situação no Judiciário baiano e agora vamos verificar in loco as providências adotadas", explica a ministra. Segundo a corregedora nacional, a Bahia está cumprindo o dever de casa e já conseguiu realizar diversas melhorias.

Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti e Agamenilde Dantas, e o assessor especial do órgão desembargador Silvio Marques visitam durante quinta (18/11) e sexta-feira (19/11) varas, gabinetes e unidades administrativas do Tribunal para conhecer as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados pela primeira inspeção, assim como as dificuldades enfrentadas.

Todos os demais tribunais inspecionados pela Corregedoria Nacional receberão uma nova visita da equipe, no intuito de garantir a continuidade dos trabalhos, assim como o cumprimento das determinações.

Fonte : Assessoria de Imprensa

CNJ expõe plano para o Registro Civil de Pessoas Naturais em entrevista ao Jornal Valor Econômico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um sistema que possibilita a emissão eletrônica e gratuita de certidões de nascimento nas maternidades brasileiras. O programa interligará cartórios em todo o país e permitirá que os pais optem pelos cartórios mais próximas de suas residências ao efetivar o registro nos hospitais. Futuramente será criado um banco de dados com as informações de cada cidadão.

Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a segurança jurídica dos registros e facilitar a obtenção das certidões ou de outros documentos relacionados no futuro.

O juiz ressalta que muitas cidades no país ainda não contam com uma maternidade. Isso faz com que as pessoas busquem municípios vizinhos para terem seus filhos e acabem registrando as crianças longe de seus domicílios ou mesmo deixem de cumprir esse procedimento.

Assim, Chimenti acredita que o projeto também ajudará a reduzir o índice de sub-registros de nascimento no Brasil. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que esse percentual foi de 8,9% em 2008. No período, 2,78 milhões de nascimentos foram registrados em cartório no país.

O novo projeto, prevê que as maternidades públicas ou privadas e os cartórios de registro civil deverão se associar para a prestação dos serviços. A adesão é facultativa e, até o momento, 63 registradores de 15 estados brasileiros já se cadastraram no sistema desenvolvido pela equipe de tecnologia do CNJ.

Cada maternidade contará com uma unidade de emissão e a atuação de um funcionário registrador. Essas instalações deverão ter necessariamente um computador, uma impressora, um scanner para a digitalização dos documentos e conexão de internet.

Os custos dessas estruturas serão financiados pelas maternidades, por consórcios de cartórios interessados em prestar o serviço naquela localidade, ou mesmo por convênios firmados entre os registradores e órgãos municipais, estaduais ou federais.

Nessa primeira fase, o projeto prevê apenas a transmissão eletrônica dos dados entre as maternidades e os cartórios. No processo, os pais podem optar pelo registro em um cartório da cidade onde residem. Após confirmar se a unidade em questão está no sistema, o registrador encaminha pela rede os dados da criança ao cartório escolhido.

Esse cartório, por sua vez, digita um termo-rascunho e devolve esses dados para a maternidade. Após a impressão, a conferência e a assinatura do responsável, o registrador digitaliza o conteúdo e envia novamente ao cartório , onde o termo será registrado no livro de nascimentos e se extrairá a certidão.

A conclusão do processo inclui a impressão e a entrega da certidão aos pais na própria maternidade. De acordo com Chimenti, todo o procedimento inclui certificação e assinatura digital para garantir a integridade e a autenticidade das informações, e demora, em média, 15 minutos.

O próximo passo do projeto é fazer com que as informações contidas nos registros sejam armazenadas em um servidor do CNJ. A criação desse banco de dados é para preservar os dados básicos de cada cidadão.

"Isso deve acontecer em 2011", afirma o juiz. Ele acrescenta que já está em análise o uso da estrutura do serviço de processamento de dados do governo federal para colocar essa estratégia em prática.

Chimenti diz que os planos para ampliar a segurança no processo incluem ainda o uso de papel-moeda na impressão dos documentos, além do fornecimento de certificação digital para os cartórios de registro civil com menos recursos e localizados em regiões mais carentes.

O juiz prevê que metade dos cartórios do país estará interligada pelo sistema de emissão eletrônica no prazo de um ano. Entretanto, para alcançar a totalidade dos registradores, a projeção é de 18 meses.

"Com 100% dos registradores no sistema, avançaremos para uma nova etapa, onde qualquer cartório poderá fornecer a segunda via da certidão", afirma.

Moacir Drska - De São Paulo

Fonte : Assessoria de Imprensa

PEC 471 - Participantes de audiência divergem sobre PEC dos Cartórios

A proposta, que efetiva sem concurso público os atuais responsáveis por cartórios, está na pauta do Plenário e pode ser votada nesta quarta-feira.

Em audiência pública marcada por vaias, aplausos e forte mobilização de críticos e apoiadores da chamada PEC dos Cartórios (PEC 471/05), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias ouviu, nesta terça-feira, argumentos contrários e favoráveis à efetivação, sem concurso público, de substitutos que atuam em cartórios há pelo menos cinco anos ininterruptos.

A proposta beneficia os nomeados até 20 de novembro de 94 e é contestada por quase oito mil tabeliães concursados que aguardam para tomar posse no lugar dos interinos.

O autor do texto, deputado João Campos (PSDB-GO), disse que os atuais ocupantes dos cargos em cartórios não têm culpa se foram designados e o Poder Judiciário de alguns estados nunca promoveu concurso público para a função.

Cartórios fechados

O representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence acrescentou que a efetivação desses substitutos é "razoável" e pode evitar problemas principalmente nos pequenos municípios. Ele lembrou que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que, onde não houver interesse de um concursado assumir o cargo, o cartório será fechado e o registro civil será feito na localidade mais próxima que tiver o serviço notarial.

"Ao passo que a Constituição caminha nesta abertura do acesso da cidadania ao serviço de registro como condição de uma cidadania plena, a solução do CNJ dificulta a eficácia dessa gratuidade que a Constituição transformou em direito fundamental, pois o deslocamento, sobretudo nos grotões das regiões mais distantes, tem custo eventualmente muito maior do que os emolumentos dos quais a Constituição imunizou os pobres", avaliou Pertence.

Sem registro civil

Segundo o representante da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Israel Guerra, se a PEC dos Cartórios não for aprovada, só em Pernambuco 113 municípios vão ficar sem o serviço de registro civil. Ele afirmou que 2/3 dos cartórios no País não são atrativos porque têm renda bruta de até R$10 mil por mês - dinheiro que também serve para pagar funcionários e contas de água e luz, por exemplo.

Israel Guerra relativizou a adoção do concurso público como solução para todos os problemas, lembrando que a Emenda Constitucional 51, aprovada pelo Congresso, efetivou 115 mil agentes públicos de saúde sem concurso.

Igualdade e Impessoalidade

Todos esses argumentos foram rebatidos por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Titulares de Cartórios e pela Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartório.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti resumiu as críticas à PEC dos Cartórios. "A PEC afronta o princípio republicano da igualdade do acesso de todos ao serviço público e afronta o princípio da impessoalidade da Constituição porque consagra nessas unidades extrajudiciais pessoas que lá estão por critérios absolutamente subjetivos."

Chimenti explicou que o Conselho Nacional de Justiça está promovendo uma série de ações contra o sub-registro civil e classificou como "puro terrorismo" o argumento de que o concurso público para os cartórios poderia agravar a situação em locais com cartórios pouco rentáveis.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que existem centenas de cartórios com renda mensal de até R$ 2 mil onde titulares concursados permanecem na função há 15 anos.

Íntegra da proposta:

PEC-471/2005

CNJ vai distribuir manual para cartórios sobre nova numeração de certidões

A Corregedoria Nacional de Justiça começará a distribuir, a partir do próximo mês, um manual com orientações para os cartórios de registro civil de todo o país sobre a nova numeração que deverá ser adotada nas certidões de nascimento, casamento e óbito. Os cartórios têm o dia 1º de janeiro de 2010 para se adaptar à nova regra e adotar os modelos únicos de certidão lançados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril deste ano. "A medida vai conferir maior segurança aos documentos, assim como facilitar a conferência da autenticidade do registro", destaca o juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti. Confira nos links a seguir os modelos das certidões de nascimento, casamento e óbito.

Com o lançamento do Cadastro de Cartórios Civis no país, na última sexta-feira (21/08), cada cartório passou a ter acesso a um número de identificação que vai compor a matrícula da certidão, que funcionará como um código de segurança do documento. Os demais dígitos permitirão aos órgãos e cidadãos identificar o tipo de certidão, o número do livro, da folha e do termo assim como o dígito verificador. "O número vai permitir a compreensão imediata do documento", explicou o juiz. Segundo Chimenti, o padrão será obrigatório em certidões emitidas a partir de 1º de janeiro de 2010. "Portanto, os documentos emitidos antes dessa data não precisam ser substituídos", destacou o juiz. A adaptação às novas regras não vai acarretar nenhum gasto adicional para os cartórios. Basta ter um computador para gerar a matrícula do registro.

Em breve, estará disponível no Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/) para download, um sistema on-line que permitirá, a partir da digitação da matrícula da nova certidão, verificar a autenticidade do documento. O sistema poderá ser acessado por qualquer órgão ou cidadão gratuitamente. "Isso vai agilizar o trabalho de juízes e órgãos, como o INSS e a polícia, que rapidamente poderão verificar se uma certidão é válida ou inválida", destacou Chimenti. Outro sistema que facilitará a emissão da matrícula também será disponibilizado, no entanto, para uso exclusivo dos cartórios de registro civil. Também está em estudo uma parceria entre o CNJ, o Ministério da Justiça e a Casa da Moeda, para a emissão de um papel de segurança para as certidões. O uso do papel, no entanto, não será obrigatório.

Fonte: CNJ

Cartórios do Piauí deverão abrir novos concursos para 100 vagas

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os critérios para concurso público nos cartórios de todo o país, pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem, processo seletivo para preenchimento de cargos.

Entre os estados que pre-veem concurso estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mara-nhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

No Piauí, o Tribunal de Justiça está realizando levantamento, mas prevê que haja concurso público até fim do ano para cerca de 100 vagas.
O CNJ determinou, no dia 9 de junho, que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função. A estimativa do conselho é de que 5 mil estejam nessa situação.

Quem entrou no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganhou o que se chama de "direito adquirido" e pode ficar no cargo. A partir da resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça, responsáveis por controlar os serviços dos cartórios em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar ao CNJ sua situação.

NOVOS CONCURSOS - O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Ricardo Chimenti, explicou que o levantamento pedido pelo CNJ aos TJs inclui tanto os cargos regularmente preenchidos quanto os que estão em situação irregular.

"Após analisar todos esses dados é que será publicada a relação dos cartórios aptos a realizar concurso", disse. Segundo o juiz, quem se sentir prejudicado poderá questionar antes que os novos concursos sejam abertos.

Chimenti prevê que todos os editais para preenchimento dos cargos que ficarão vagos em razão da resolução sejam publicados ainda neste ano. Depois disso, o prazo para preenchimento dos cargos é de um ano.







Fonte:Rinchão Net - PI

Regras para concursos de cartórios podem ser unificadas até julho

Até julho, a Corregedoria Nacional de Justiça deve apresentar ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o modelo das novas regras para ingresso nos cartórios. A ideia é elaborar normas gerais que valham para todo o território nacional. Na última sexta-feira (15/05), os juízes auxiliares da corregedoria, Ricardo Chimenti e Marcelo Berthe, se reuniram na Corregedoria de Justiça de São Paulo para tratar do assunto. Eles fazem parte do grupo de juízes que trabalham na elaboração das novas regras.

De acordo com Ricardo Chimenti, o encontro tem a finalidade de consolidar as sugestões com relação à minuta de resolução que será apresentada ainda esse semestre ao plenário do Conselho. O juiz auxiliar da Corregedoria explica que os concursos para cartórios são muito disputados e, por isso, são motivo de reclamações constantes no Supremo Tribunal Federal e no CNJ. "São mais disputados que concurso para juiz", afirma.

Segundo Chimenti, o grande atrativo dos concursos para os cartórios é a remuneração. "Alguns chegam a faturar mais de R$ 400 mil por mês", relata. De acordo com a legislação referente aos serviços notariais e de registro, 2/3 das vagas são preenchidas por provimento e 1/3 por remoção. Nesse último caso, só podem concorrer bacharéis em Direito.

Prestação de serviço - Em São Paulo, os juízes auxiliares da Corregedoria também se reuniram com representantes de entidades cartorárias como registro civil, de imóveis, de notas, protestos, títulos e documentos vão finalizar os detalhes sobre a implantação de um projeto piloto que será instalado inicialmente no Piauí. "Será um projeto sobre como prestar bem o serviço extrajudicial", adianta Chimenti. Serão elaboradas orientações sobre estrutura, funcionamento e padronização dos serviços cartorários.

Fonte : CNJ

Clipping - CNJ lançará novos modelos de certidões

O Conselho Nacional de Justiça lançará, na segunda-feira, os novos modelos de certidões no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, a partir das 14h. A cerimônia contará com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, a intenção é que, a partir do dia 1º de agosto, todos os registros e certidões sejam emitidos sob o novo padrão. De acordo com ele, os modelos emitidos até o dia 31 de julho serão mantidos e não precisarão ser trocados. O novo padrão de certidão levou cerca de 90 dias para ficar pronto e foi desenvolvido para evitar equívocos e falsificações.

A padronização será testada, inicialmente, no Estado do Piauí. Uma equipe de registradores realizou nos municípios de Teresina, Campo Maior e Altos um levantamento da situação dos cartórios. No dia 30 de abril, esse grupo apresentará as conclusões à corregedoria do CNJ.

O novo modelo de certidão possui um padrão de códigos ou matrícula única que identifica o cartório (que terá uma identificação única), o livro de registro, a folha e a data do registro. Dessa forma, será possível, por exemplo, emitir uma segunda via em qualquer estado do País.

"Com a padronização, com todos os dados preenchidos no mesmo lugar, vamos reduzir o tempo de trabalho, o índice de erros e aprimorar a emissão das certidões", afirmou Chimenti.


Fonte: Jornal do Commercio Brasil - RJ