Recife será sede da primeira audiência pública externa que irá debater o novo Código de Processo Civil (CPC). No próximo dia 02 de setembro, quinta-feira, às 9h30, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, a Comissão Especial de Senadores estará colhendo sugestões dos diversos operadores da justiça e da comunidade pernambucana.
O senador Valter Pereira, relator da Comissão, já promoveu várias visitas institucionais a autoridades federais, como o Presidente do STF, STJ, do Conselho Federal da OAB e ao Ministro da Justiça. Nessas ocasiões, o parlamentar ouviu que a proposta do Senado é adequada ao atacar, por meio de novos instrumentos processuais, a questão da morosidade e da insegurança jurídica. Porém, ajustes pontuais ainda precisam ser feitos na proposta, para que se garanta a rápida aprovação da matéria.
Para o senador, o Código de Processo Civil envelheceu, tornando-se impotente para garantir crescentes demandas da sociedade. “É imprescindível que se garanta a duração razoável dos processos, pois a justiça tardia é injustiça”, afirmou Pereira. Além do Recife, em mais quatro capitais brasileiras será promovida audiência pública para tratar da nova legislação.
Mudanças
As principais modificações propostas no Projeto dizem respeito à diminuição de formalidades e de recursos. A previsão de instrumentos, como o Incidente de Resolução das Demandas Repetitivas, possibilitará a resolução de milhares ou, até milhões, de lides a partir de uma única decisão. Assim será garantindo a desobstrução das instâncias jurisdicionais, resultando em mais rapidez e qualidade nas decisões judiciais.
Até o final do ano, a Comissão Especial espera aprovar o relatório final de seus trabalhos. “Colaborar para a construção de uma justiça que atenda de forma adequada é mais que um direito, é um dever. Dessa maneira, o Estado estará garantindo o exercício dos direitos fundamentais pelos cidadãos de nosso país”, ressaltou o senador Valter Pereira.
Maiores informações podem ser obtidas com Ilana pelos telefones 3303-5851/9284-8650/8177-9907 ou com Chamorro - 9946-6217.
Fonte: Site do TJ PE
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