Medida, aprovada por unanimidade pela Corte Especial do TJPE, vale a partir do mês de julho
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (13), Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 282, de 23 de março de 2011, a qual disciplina o horário de expediente forense no âmbito do Poder Judiciário estadual. A partir de julho, todas as unidade judiciárias de Pernambuco funcionarão das 9h às 18h, com exceção dos Juizados Especiais.
A medida, aprovada por unanimidade pela Corte, atende às alterações introduzidas na Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Atualmente, o expediente do TJPE é das 13h às 19h, na Capital, e das 8h às 14h, no Interior do Estado e na Região Metropolitana, com algumas exceções.
A jornada de trabalho dos servidores do Judiciário estadual observará os limites previstos na legislação estadual pertinente. A distribuição dos servidores lotados em cada unidade judiciária será feita de modo a garantir o expediente para atendimento ao público.
Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Fonte: Site do TJPE
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