No último dia do Congresso Nacional do Registro Civil, realizado em Belo Horizonte, o Diretor da Arpen Brasil e Vice-presidente do Instituto de Registro Civil do Paraná, Arion Toledo Cavalheiro Junior aproveitou a oportunidade do evento para alertar aos colegas sobre os riscos enfrentados pela classe.
Segundo Arion, os registradores devem manter-se atentos às mudanças constantes que vem assolando os serviços prestados pelos oficiais. Entre as preocupações do palestrante, a que mais chamou atenção dos ouvintes diz respeito a estatização dos cartórios. Segundo Arion, ainda não existe nada oficial, mas algumas informações indicam que esta seria a vontade do CNJ.
Para Arion, a estatização dos serviços cartorários seria um retrocesso num processo que vem dando certo há décadas. O diretor usou como exemplo serviços de documentação prestados pelo Estado e que não são modelos de agilidade e eficiência, como a emissão da Carteira de Identidade, Passaporte, CPF e outros.
“Alguns desses documentos levam mais de um mês para serem emitidos. Ao contrário, muitas das nossas serventias emitem a certidão e a documentação na hora. Qual cidadão aqui não enfrentou filas para tirar o CPF ou a Identidade? E depois disso, nós somos os arcaicos. Desafio a qualquer um aqui dizer qual desses serviços prestados pelo Estado é melhor do que o nosso,” questionou Arion.
Para exemplificar com mais clareza e propriedade os riscos que a estatização representa não só para a classe como também para toda a sociedade, Arion Toledo apresentou um levantamento realizado no Estado do Maranhão pelo jornalista Alexandre Lacerda e que virou reportagem especial para a revista do Irpen.
No Estado do Maranhão, uma central de registro de nascimento irregular delegada a funcionários públicos criou insegurança jurídica na sociedade e pode levar, somente em São Luiz, capital do Estado, cerca de 500 mil maranhenses a terem de refazer seus registros de nascimentos. Uma investigação foi instaurada pela Polícia Federal em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça para levantar possível fraude previdenciária e eleitoral.
Para Arion, o Maranhão é o maior exemplo de que a estatização dos cartórios pode levar a documentação civil básica ao caos.
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