A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) está empenhada em implantar o Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) em todos os cartórios do Estado. Algumas serventias do interior ainda continuam sem fazer uso do programa. O juiz corregedor das Serventias Extrajudiciais do Interior, Janduhy Finizola, já deu início às inspeções a estas unidades. Na tarde desta quarta-feira, 16, o magistrado se reuniu em seu gabinete com o assessor de Tecnologia da Informação, Francisco Valério Alves Filho, o analista de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Guilherme Barros de Souza e a assessora da Presidência Marta Marques Agra, para discutir quais medidas serão tomadas para solucionar o problema.
O monitoramento sobre as unidades que ainda não fazem uso do Setic é feito semanalmente. “Este mapeamento é importante porque nos fornece dados reais e um maior controle sobre o uso deste sistema por parte das serventias. A cada semana o número muda, e isto mostra que os cartórios estão aderindo ao programa. Mesmo assim, só podemos considerar a tarefa cumprida quando houver a adesão integral de todas as serventias do Estado ao Sicase”, explica Finizola.
O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais. Durante os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado foi realizado o treinamento para a implantação do sistema nas serventias localizadas no Recife, na Região Metropolitana e também no interior, que totalizam 499 unidades.
O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seja cumprida. A partir da implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, que será emitido no ambiente do endereço eletrônico do Poder Judiciário (https://www.tjpe.jus.br/sicase/pages/login.jsf). O pagamento será feito pelo usuário do serviço nas agências do Banco do Brasil ou na sua rede credenciada.
Pernambuco é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios. Sergipe foi o primeiro. No início de 2010, o SICASE foi implantado como projeto piloto em duas serventias: no 8º Tabelionato de Notas do Recife e no Tabelionato de Notas de Ipojuca. Para ampliar o uso do sistema, o Tribunal firmou convênio com o Banco do Brasil em agosto do ano passado.
Caberá à Diretoria Financeira do Tribunal a atividade de fiscalizar o funcionamento do Sicase, com suporte técnico da Setic. Para maiores esclarecimentos, está disponibilizado o email duvidas.sicase@tjpe.jus.br. A população também pode ajudar a Corregedoria a fiscalizar a implantação do sistema, informando o número do cartório e a comarca que ainda não oferece o serviço, através dos telefones 3224-0824 ou 3419-3620.
Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ
Fonte: TJPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário