Recife foi a primeira cidade do Brasil a fornecer o novo modelo elaborado para a certidão de nascimento, que agora passa a ser confeccionada em papel de segurança emitido pela Casa da Moeda. A pequena pernambucana Laís Vitória de Andrade Silva, nascida no último dia 31, foi uma das primeiras a receber o documento.
A entrega da certidão foi feita durante a visita da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário Nunes à maternidade do Hospital Agamenon Magalhães, na tarde desta sexta-feira (04). A iniciativa integra as ações do programa Minha certidão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem como objetivo erradicar o subregistro de nascimento do país.
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) apoia o projeto e foi representada na visita da ministra pelo juiz corregedor dos Cartórios da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro. Desde o ano passado, a CGJ deu início aos trabalhos que visam regulamentar e otimizar as ações do programa no Estado.
Um exemplo disso foi a publicação no dia 4 de junho de 2010 do provimento 11/2010. O texto determina, entre outras atribuições, a obrigatoriedade da permanência de um funcionário de cartório nas maternidades parceiras do projeto. A medida foi tomada para que fique sob a responsabilidade desse funcionário a emissão da certidão de nascimento das crianças nascidas naquelas unidades de saúde.
Antes, este procedimento era realizado por funcionários da própria maternidade, que enviavam para os cartórios, via internet, os dados dos recém-nascidos, para que fosse dado início a confecção do registro de nascimento. “O provimento reflete o engajamento da Corregedoria em apoiar integralmente a campanha de mobilização nacional pelo Registro Civil de Nascimento”, diz o juiz Sérgio Paulo.
Não foi sem razão a escolha do Recife como a primeira cidade a estrear o documento. É que foi em Pernambuco que se deu a criação do Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). Este software, desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), interliga as maternidades aos cartórios, o que possibilita a emissão das certidões dentro dessas unidades.
A meta do Governo do Estado é interligar todas as 217 maternidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos 294 cartórios de Registro Civil existentes em Pernambuco até o final deste ano.
Atualmente, o programa Minha Certidão está implantado em sete maternidades da capital e uma maternidade de Jaboatão dos Guararapes, interligadas através do Serc a 18 cartórios de Registro Civil. Os cartórios do Nordeste que possuem equipamentos de informática já começaram a receber orientações sobre como proceder para solicitar o novo papel de segurança e começar a emitir o documento nos novos padrões.
Também integram o programa Minha Certidão a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), em cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN), com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco.
Ana Cláudia Gondim | Ascom CGJ
Fonte: Site do TJPE
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