A Arpen Pernambuco tem o prazer de comemorar junto aos seus associados e parabenizá-los pelo segundo ano do “Dia Nacional do Notário e do Registrador”.
O “dia” foi sancionado em 27 de dezembro de 2008, pelo Presidente da República na Lei 11.630/07.
A Diretoria da Arpen Pernambuco convida seus associados a comemorar no dia 11 de Dezembro por ocasião da confraternização natalina na cidade de Petrolina.
Segue abaixo a lei na integra:
LEI Nº 11.630, DE 26 DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Notário e do Registrador, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Nenhum comentário:
Postar um comentário