Cerca de 80% dos usuários de internet não acreditam que os autores de crimes cibernéticos serão levados à Justiça para responder por tais atos, aponta estudo da Symantec, fabricante de software de segurança. A falta de uma legislação específica para esses crimes, que certamente alimenta essa descrença, pode estar com os dias contados. O projeto de lei 84/99 recebeu recentemente o segundo parecer favorável da Câmara. O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania devendo em breve ir a Plenário.
"Diante da conscientização da necessidade de se estabelecer regras que disciplinem o uso da internet no Brasil, que cresce de forma avassaladora, e punam exemplarmente os criminosos cibernéticos, além dos esclarecimentos sobre o teor da Lei, que não visa a estimular o denuncismo ou o vigilantismo, mas sim a garantir a privacidade e segurança dos usuários, aumenta a percepção de que é importante apressar a aprovação da Lei", afirma Cesar Faustino, coordenador da Sub-comissão de Prevenção a Fraudes Eletrônicas da FEBRABAN.
Com apoio da Fecomércio, OAB, Associação Comercial de São Paulo, a entidade promove no dia 10 de novembro o seminário "Crimes Eletrônicos, a Urgência da Lei". O evento abordará a abrangência dos crimes eletrônicos e os impactos danosos á sociedade, com a presença de especialistas em mídias sociais (Patrícia Peck, advogada), educação (professora Sônia Makaron), provedores, representantes do comércio, especialistas em prevenção a fraudes digitais, autoridades, etc.
Vale observar que 76% dos usuários brasileiros de web adultos já sofreram algum tipo de crime virtual. O índice é 11 pontos percentuais maior que os 65% da população adulta mundial que já foram alvo de alguma invasão ou roubo pela rede mundial.
Programação
Crimes Eletrônicos: A urgência da Lei
Data: 10.11.2010
Horário: 8h30 às 18h00
Temas:
• Fraudes cibernéticas
• Fraudes no e-commerce
• Fraudes bancárias
• Mídias Sociais
• Pedofilia
• Educação para o uso seguro dos ambientes virtuais
• Provendo acesso seguro à Internet
• Crimes Digitais – Aspectos Legais
Fonte : Assessoria de Imprensa
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