O titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh), José Acreano Brasil Júnior, garantiu ontem, em Brasília, recursos para a realização de 35 mutirões em cerca de 20 municípios paraenses, dentro do programa "Pará Cidadão", que tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no Estado. O aporte financeiro ainda ajudará na implementação das unidades interligadas, que agilizam o processo de emissão e certidão de nascimento ao estabelecer uma rede entre cartórios e maternidades. A garantia dos recursos foi dada pela coordenadora de Registro Civil e Documentação Básica, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Beatriz Garrido.
"Ela acatou a nossa proposta de remanejamento de recurso para viabilizar o desenvolvimento do combate de sub-registro no nosso Estado. Esse programa tem um valor total de R$ 2 milhões, só que, quando assumimos a Secretaria, só encontramos R$ 250 mil em caixa, sendo que a contrapartida Estado, de R$ 750 mil, ainda não tinha sido depositada. Como o convênio venceu no último dia 30 de junho, conversamos com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no sentido de garantir o depósito da contrapartida, que é uma obrigação do Estado, para em seguida eles acolherem o nosso pedido de remanejamento de recurso. O governador (Jatene) já assinou o aditamento e eles, de pronto, aceitaram a proposta", explicou o secretário.
Segundo José Acreano, o recurso deverá ser disponibilizado na primeira semana de agosto. "Apesar da pauta da reunião ser o remanejamento de recurso, precisamos formalizar esse pedido. Para isso, temos 15 dias de prazo. Após a entrega, o Governo Federal terá mais 15 dias. Só aí teremos esse dinheiro", disse. O secretário completou ainda que, no acordo, o governo pede uma ação de fortalecimento dos comitês gestores municipais de combate ao sub-registro.
Atualmente, mais de 90 mil crianças, de zero a dez anos, não possuem certidão de nascimento no Pará. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica como principais focos de sub-registro os municípios de Altamira, Acará, Abaetetuba, Breves, Cametá, Gurupá, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Juruti, Marabá, Moju, Novo Repartimenhto, Parauapebas, Portel, Santarém, São Félix do Xingu e Soure.
Fonte : Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário