AL - Governo de Alagoas reduz número de crianças sem registro

O Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro em Alagoas vem conseguindo diminuir o número de pessoas sem certidão de nascimento no Estado. As ações vêm sendo implantadas através do programa "Meu registro, minha cidadania", fruto do convênio firmado em 2009 entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Coordenado em Alagoas pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), o programa tem como objetivo instalar postos de atendimento e cartórios nas maternidades e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Iniciativas como a aprovação da gratuidade da primeira via, campanhas nacionais e estaduais, a criação de comitês gestores, além das instalações de postos de Cartórios do Registro Civil nas maternidades, fazem parte das ações consideradas fundamentais para a erradicação do sub-registro.

Segundo a Assessora Especial do Gabinete da Seades e coordenadora do programa, Josilene Lira, Alagoas já foi considerado o terceiro pior estado quanto ao índice de sub-registro. "Antes de o projeto ser implantado, o índice era muito alto, chegava a 53% em 1999", disse. "Hoje esse número é bastante diferente; tivemos uma queda significativa e agora o índice aponta para apenas 13,4% de crianças sem registro".

Para Josilene Lira, com o trabalho voltado à erradicação do sub-registro, o Governo do Alagoas vem garantindo os direitos fundamentais das crianças. "Através do registro de nascimento, as crianças podem desfrutar de seus direitos principais: nome, nacionalidade e vínculo familiar", ressaltou a coordenadora do programa.

Cartório na maternidade beneficia recém-nascidos

Em Alagoas, já foram instalados dez postos avançados de cartórios em maternidades, sendo sete em Maceió, dois em Arapiraca e um em Santana do Ipanema. As unidades de saúde contempladas foram: Hospital da Mulher/Paulo Neto, Hospital São Rafael, Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, Hospital Geral de Arapiraca, Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello (Santana), Casa de Saúde Santo Antônio, Maternidade Escola Santa Mônica, Maternidade Nossa Senhora de Fátima (Maceió e Arapiraca) e Santa Casa de Maceió.

De acordo com a coordenadora do programa, já foram realizados 30 mutirões, dez a mais do que estava previsto. "Já superamos as expectativas, mas não paramos por aqui. Já estão previstos mais quatro mutirões para esse primeiro semestre", disse Lira. "Serão contemplados os municípios de Satuba, Matriz do Camaragibe, Joaquim Gomes e Jacuípe", destacou. Para ela, com esses resultados, o Estado de Alagoas vem se destacando dos demais, garantindo reconhecimento nacional na redução do sub-registro.

Josilene Lira destaca que além de trabalhar a parte burocrática do registro, o Governo do Estado vem avançando no processo de conscientização. "As pessoas devem saber os benefícios que elas passam a ter por direito a partir da emissão de seu registro civil", destacou.

A partir do registro de nascimento, o cidadão passa ter a oportunidade de se cadastrar em programas sociais, como o Bolsa Família. Para Silvio Gutemberg, pai de Lucas Gabriel, que nasceu na tarde do último dia 22, essa é uma forma rápida e segura que o Governo de Alagoas encontrou para garantir os direitos aos recém-nascidos. "Fico feliz em saber que o meu filho já vai sair da maternidade com todos os benefícios do registro de nascimento", disse.

Segundo Silvio, além de garantir os benefícios básicos à criança, a instalação de unidades de cartório dentro dos hospitais agilizou e facilitou o processo de registro civil. "Antes tínhamos que sair até o cartório, enfrentar filas; agora, aqui mesmo registramos e recebemos na hora, sem custo ou transtorno algum", avaliou.

O programa conta com o importante apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas, do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). "Todos esses resultados não seriam possíveis sem as parcerias e sem o comitê gestor", afirmou Josilene Lira.

Fonte: Aqui Acontece - AL

PEC do Divórcio vai reduzir número de processos e gastos com advogados, diz Demóstenes Torres

A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do número de processos de separação que tramitam na Justiça, o que deve acelerar as decisões sobre essas questões.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que, em 2008, foram abertos 70 mil processos de separação que, no seu entender, agora deixarão de existir. Como não haverá necessidade de abertura de dois processos – separação judicial e divórcio –, Torres acredita que os custos com advogado serão reduzidos em torno de 50%. “Quem está em processo judicial de separação será beneficiado automaticamente”, disse.

A diretora da Região Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Defesa da Família, Eliene Bastos, que participou da sessão do Congresso, tem como principal objetivo desburocratizar a dissolução de casamentos. Ela ressaltou que a mudança na Constituição não abrange as obrigações com pagamento de pensão e partilha de bens, por exemplo.

Indiretamente, ela ressaltou que com divórcio direto limita-se a possibilidade de dilapidação do patrimônio por um dos casais, durante o processo judicial. “Há um reflexo porque na maioria das vezes quem fica com o patrimônio é o homem. Com o fim da necessidade de dois processos – separação e divórcio –, fica reduzida a possibilidade de dilapidação deste patrimônio”.

A PEC deve ser publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Fonte: Site do Correio web

"Causa desconhecida'' vira epidemia e mata mais brasileiros que a diabete

Cerca de 80 mil pessoas morrem por ano sem ter a causa da morte identificada, o equivalente a 7,4% dos óbitos do País. Índice elevado expõe imprecisão na coleta de dados, dificultando definição de políticas públicas para prevenção e mapeamento de doenças

O nome da cidade sugere que perto dela passa um rio. Nos cadastros da área de saúde, o município de Várzea da Roça - tão parecido com outros do sertão nordestino - se destaca por um dos mais altos índices de mortes por "causa desconhecida" no Brasil. O dado oficial mais recente registra 73% dos óbitos do município nessa categoria - quase dez vezes a taxa nacional, de 7,4%. "Motivos ignorados" ou "indefinidos" ainda são a quinta maior causa de mortes no País, à frente de doenças endócrinas e metabólicas como a diabete.

O lavrador Manoel Fonseca da Silva engrossa a estatística. Ele morreu em dezembro do ano passado, e a certidão de óbito anota como causa a palavra "ignorada". A viúva, Luiza, lembra de um primeiro diagnóstico de problemas no joelho, tratado sem resultado. Quando os médicos acertaram o diagnóstico de câncer no marido, o único remédio foi a morfina.

Manoel morreu em casa, e não havia médico por perto para dizer o porquê. Na presença de testemunhas, o cartório emitiu a declaração de óbito, mas deixou em branco o local reservado a descrever a causa da morte.

"Falar de morte é sempre muito complicado", observa a enfermeira Sandra Maia Carneiro Santos, encarregada de investigar parte dos casos do município, localizado a pouco mais de 300 quilômetros de Salvador. É um trabalho de detetive. As fichas que preencheu na quinta-feira em conversas com famílias de mortos vão ajudar a melhorar a qualidade dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, o SIM.

A busca por precisão nos cadastro sobre causas de mortes não é capricho de burocrata, mas pré-requisito para definir políticas públicas adequadas na área de saúde. Em Várzea da Roça, por exemplo, a secretária Patrícia Ferreira Araújo está assustada com a quantidade de casos de câncer que ainda não aparece nas estatísticas de mortes e deveria determinar uma atenção maior ao diagnóstico precoce da doença. Por ora, a principal causa de morte na cidade, é a tal "causa desconhecida".

Metas. O Ministério da Saúde tem como meta informal reduzir o porcentual de mortes com causa mal definida a 5%.

No Nordeste, só a Bahia ainda não cumpriu a meta estabelecida para 2008: reduzir a menos de 10% as mortes por causas mal definidas. Na Região Norte, a situação é mais complicada, ainda que distante da situação de 15 anos atrás, quando seis Estados tinham mais de 30% das mortes sem causa definida. Na época, a Paraíba não identificava a causa em mais de metade dos óbitos.

A redução do problema nos últimos anos já mexeu no ranking das principais causas de mortes no País. Em 2004, as causas mal definidas eram a quarta principal causa no Brasil - atrás somente das doenças do aparelho circulatório, dos cânceres e de causas chamadas de externas.

No ranking nacional mais recente, as mal definidas caíram para o quinto lugar, com quase 80 mil casos ocorridos em 2008 e cuja causa ainda não foi identificada. Nesse ano foram registradas pouco mais de 1 milhão de mortes. A expectativa é que cresça a proporção de mortes por doenças do aparelho circulatório e casos de câncer.

Dificuldade para fazer declaração causa falha

Desconhecida, ignorada ou indeterminada. Essas palavras se revezam nas certidões de óbito cujas causas são mal definidas. Antes de uma investigação detalhada, caso a caso, elas podem ser traduzidas sobretudo de duas maneiras: falta de médico ou dificuldades no preenchimento das declarações de óbito pelos profissionais disponíveis. Um caso claro de mau preenchimento complicou a liberação da certidão de óbito de Ernesto Cunha Oliveira, no município de Várzea da Roça (BA), conta a irmã do rapaz, Maria Eleni Ferreira.

Ernesto foi assassinado em fevereiro, aos 28 anos. A declaração de óbito foi preenchida pelo médico perito da cidade mais próxima onde o serviço era disponível. Como motivo da morte, ele anotou a palavra indeterminada . O mesmo perito registrou no documento, de forma inadequada, perfuração por arma de fogo . O caso deveria ter sido contabilizado como morte por causa externa. Agora devem dar como caso encerrado , disse a enfermeira Sandra Santos depois de conversar com a irmã do morto.

Questionado pela reportagem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) negou que parte dos médicos seja incapaz de preencher adequadamente os documentos. O atual modelo dos formulários foi implantado há 34 anos. Não há falta de médicos nem incapacidade de se elaborar laudos. O que existe é a má distribuição de profissionais , respondeu o conselheiro José Albertino Souza, corregedor adjunto do CFM. Outro problema é a pequena quantidade de profissionais ou mesmo a ausência de médicos em municípios pequenos e distantes, principalmente no Norte e Nordeste do país , disse.

Na falta de um médico, os documentos são preenchidos pelos cartórios com base na declaração de duas testemunhas. Famílias também podem optar por ir diretamente ao cartório. Nesses casos, a causa da morte aparece como desconhecida, ignorada ou indeterminada.

Erro crasso

Apesar do que diz o conselheiro sobre eventuais erros dos médicos no preenchimento das declarações, cartilha distribuída pelo Ministério da Saúde, com o apoio do próprio CFM, cita casos de preenchimento incorreto do documento. Um erro crasso e uma das formas mais comuns de preenchimento incorreto, segundo a cartilha, é declarar como causa da morte parada cardíaca, respiratória ou cardiorrespiratória, consideradas diagnósticos imprecisos. Outro diagnóstico vago que engrossa as estatísticas das mortes por causa mal definida é a falência múltipla dos órgãos.

A coordenadora de informação e análise epidemiológica do Ministério da Saúde, Vera Barea, observa que nem todas as mortes ocorridas no Brasil chegam aos cadastros oficiais, da mesma forma como ocorre com os nascimentos. A declaração de óbito é uma exigência para o sepultamento em cemitérios oficiais. Mas essa exigência não existe para sepultamentos clandestinos. O dado nacional mais recente, ainda de 2008, registra um milhão de mortes no país. Não há estimativa de sub-registro das mortes.

Mais câncer

De acordo com Vera Barea, as investigações sobre mortes com causas mal definidas, quando concluídas, têm elevado o porcentual das mortes por doenças do aparelho circulatório e por câncer. A maior parte delas aconteceu em casa, longe dos hospitais. O trabalho de investigação começou em 2005, com um projeto-piloto em Sergipe, depois ampliado para todo o Nordeste. Os resultados do trabalho não aparecem na mesma proporção em todos os estados.

A Paraíba foi o estado que mais reduziu o porcentual das mortes por causa mal definida. Era o recordista no país em porcentual de casos registrados em 1995. A taxa, de 50,2% na época, caiu para 8,4%, em 2008. Em números absolutos, São Paulo é o estado com o maior número de casos, seguido por Minas Gerais e Bahia.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo

Cartórios reduzem valor do ISS na Justiça

Começam a ser proferidas as primeiras decisões judiciais, contra as quais não cabe mais recurso, que determinam aos cartorários de municípios - entre eles Cunha (SP) - o pagamento de um valor fixo do Imposto sobre Serviços (ISS) por mês. E não uma alíquota variável que fica entre 2% e 5% sobre o faturamento, que elevaria o valor a ser recolhido. Embora a discussão tenha se encerrado na Justiça, enquanto o município não aprova uma lei que institua um percentual único a ser recolhido, os cartorários, e consequentemente os cartórios, ficam sem recolher o ISS.

No caso do município de Cunha, o advogado Marcelo Ricardo Escobar, do escritório Escobar Advogados, obteve decisão, contra a qual não cabe mais recurso, favorável ao cartório da cidade. Esse tipo de decisão começou a ser proferida em 2008, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade da cobrança.

Na época, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) havia ajuizado ação no Supremo para que a Corte declarasse a cobrança como inconstitucional.

Mas o resultado foi negativo. A entidade entrou com a ação porque a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, a nova lei do ISS, instituiu que cartórios devem pagar o imposto.

No entanto, segundo Escobar, a Lei Complementar não revogou o parágrafo primeiro do artigo 9o, do Decreto-Lei no 406, de 1968, antiga lei do ISS. "A norma determina que sobre atividades personalíssimas o ISS deve ser fixo. E o juiz entendeu que a atividade dos cartorários está incluída na norma", explica o advogado. Uma das decisões obtidas por Escobar, favorável a um registrador de Leme (SP), foi emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Fonte: Jornal Valor Econômico

Custos com cartório serão menores

Junto com o programa habitacional de R$ 34 bilhões anunciado ontem, que criará um milhão de moradias, o governo divulgou que conseguiu negociar com os cartórios a redução de prazos e custos para registro dos imóveis que forem financiados pelo programa.



Para quem tem renda até três salários mínimos, não haverá custo com documentos cartoriais. Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a redução desses custos chega a 90%. Os mutuários que têm renda entre seis e dez salários mínimos pagarão 80% menos pelos documentos exigidos.

Ainda segundo o pacote, o imóvel a ser financiado poderá ter o valor máximo de até R$ 130 mil para as regiões metropolitanas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para os demais municípios, o valor máximo do imóvel será de R$ 80 mil.

Construtoras
O programa também vai reduzir a carga tributária sobre as construtoras. Hoje, elas têm um Regime Especial de Tributação (RET), pelo qual recolhem 7% sobre o valor da venda dos imóveis e com isso quitam o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a PIS/Cofins. Essa alíquota será reduzida para 1%, nos empreendimentos construídos dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

O corte na tributação constará de uma Medida Provisória (MP) que deve ser divulgada hoje, segundo informou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.


Fonte: O Popular - GO

Senador sugere redução de taxa de autenticação cobrada pelos cartórios

Depois de a Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios) estabelecer a gratuidade na concessão das certidões de nascimento e óbito para os brasileiros pobres, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) está propondo a redução do valor cobrado por outro serviço oferecido pelos cartórios - o de autenticação de cópia da carteira de identidade. A iniciativa está prevista em projeto de lei (PLS 34/09) recém-encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.
A proposta determina que a taxa cobrada pelos cartórios para o serviço não poderá ser superior a 0,5% do valor do salário mínimo. Pelo novo piso em vigor desde 1º de fevereiro, a cobrança deverá situar-se na faixa de R$ 2,00.

Na justificação do projeto, Zambiasi argumenta que os custos para autenticação de cópias de documentos em cartório apresentam-se incompatíveis com a realidade socioeconômica brasileira. Como muitos desses documentos autenticados são exigidos para inscrição em concursos públicos, isso representaria, segundo o parlamentar, o cerceamento ao livre acesso a essas seleções caso o candidato receba salário mínimo ou esteja desempregado.

Assim, ao defender a diminuição no valor dessa despesa, Zambiasi acredita que irá ampliar o acesso do cidadão aos direitos assegurados pela Constituição.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Governo quer reduzir sub-registro de nascimento para níveis aceitáveis até 2010

A instalação de postos registradores nas maternidades e hospitais de cidades das regiões Norte e Nordeste é uma das propostas para acabar com o sub-registro de nascimento nos estados, onde é alto o percentual de crianças sem registro de nascimento. A informação é do secretário-adjunto dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

A erradicação do sub-registro de nascimento foi o tema do encontro entre o secretário-adjunto dos Direitos Humanos, Rogério Sottili e os secretários estaduais de Justiça e dos Direitos Humanos das regiões Norte e Nordeste, hoje (27) em Brasília, com objetivo de discutir propostas para combater o problema.

As propostas fechadas no encontro serão apresentadas pelo presidente da República, Luiz Incio Lula da Silva, na reunião que terá amanhã (28), no Palácio do Planalto, com os governadores das regiões Norte e Nordeste.

Rogério Sottili disse que a meta do governo é reduzir o sub-registro de nascimento, em todo país, dos atuais 12% para 5% até 2010.

No ano passado, a Secretaria lançou uma campanha para promover o registro civil de nascimento e orientar a população. A meta da mobilização nacional é que todos os estados tenham taxa igual ou inferior a 5% de sub-registro de nascidos vivos até 2010.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006, 12,7% dos brasileiros (409 mil pessoas) não são registrados no primeiro ano de vida. Nas regiões Norte e Nordeste a situação é mais aguda, Roraima tem a maior taxa do país, 42,8%, e o Paraná a menor, 0,1%.

Sem o registro civil de nascimento não é possível obter outros documentos, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho e previdência social e o cadastro de pessoa física (CPF).


Fonte: Jornal de Brasília

IBGE aponta redução de casamento entre solteiros

A Síntese de Indicadores Sociais, Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que houve um pequeno aumento no número de casamentos de 1997 para 2006 - de 6,4 para 6,5. Apesar de o casamento entre solteiros ser maioria no País (85,2%), ele teve uma redução em 2006 em relação a 1997 (90,1%).

De acordo com a pesquisa, os percentuais que tiveram maior aumento foram de casamentos entre homens divorciados e mulheres solteiras, quando a comparação é feita com mulheres divorciadas que se uniram formalmente com homens solteiros. Esses percentuais passaram de 4,4% para 6,5% e de 1,9% para 3,3%, respectivamente em 1997 e 2006. O IBGE observou também o aumento de casamentos entre divorciados, de 1,1%, em 1997, para 2,2%, em 2006.

Segundo o estudo, homens entre 25 e 29 anos foram os que mais se casaram no País em 2006 - 35.8%. Já os idosos, com 60 anos ou mais, e os jovens (15 a 19 anos) formam responsáveis pelos menores percentuais de casamentos - com 3,4% cada um.

A pesquisa aponta que as mulheres que mais se casaram neste período têm entre 20 e 24 anos (30%). Em seguida, entre 25 e 29 anos (29,1%). As jovens entre 15 e 19 anos correspondem a 14,7% do total de casamentos. as mulher de 60 anos ou mais representam 0,9%, um pequeno aumento em relação à 1997 e 2002, que era de 0,7%.

De acordo com o IBGE, a taxa de nupcialidade legal (obtida pela divisão do número de casamentos pelo de habitantes e multiplicando-se o resultado por mil) teve variações diferenciadas conforme as regiões do País na comparação dos anos 1997, 2002 e 2006. De 2002 para 2006 teve elevações, mas não atingiu o patamar de 1997 nas regiões Sudeste e Sul.

Na média do País, o estudo apontou a reversão da tendência de queda da taxa de nupcialidade legal, passando de 6,4%, em 1997, para 5,7%, em 2002, e crescendo a 6,5%, em 2006. O IBGE atribui a este crescimento, veri?cado entre 2002 e 2006, o aumento do número de casais que procuraram formalizar suas uniões consensuais, incentivadas pelo código civil renovado em 2002 e pelas ofertas de casamentos coletivos promovidos desde então, iniciativas que facilitaram o acesso ao serviço de registro civil de casamento sob os aspectos burocrático e econômico.

Segundo o IBGE, a pesquisa reúne principalmente dados da Pesquisa Nacional para Amostra de Domicílios (PNAD) e utiliza dados do registro civil, entre outras fontes.



Fonte: JB Online