Morillo Carvalho
Repórter da Rádio Nacional
Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, desde junho do ano passado, na Amazônia o Programa Terra Legal, que tem o objetivo de fazer a regularização fundiária aprovada pela Medida Provisória 458 de 2009. Um dos problemas verificados pelos técnicos refere-se à validade dos títulos de terra. Por isso, o MDA vai repassar R$ 10 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de organizar o acervo dos cartórios e digitalizar seus documentos, restaurando os que estiverem danificados.
O primeiro estado a receber o trabalho é o Pará que, segundo o governo federal, concentra 49% da meta do Terra Legal. São mais de 55 mil posses em terras públicas federais, sendo que 27 mil ainda devem ser tituladas este ano. O coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes, informou que um trabalho feito no ano passado identificou títulos que dariam quatro vezes o tamanho do Pará, o segundo maior estado do país.
"Então, nessa perspectiva, a parceria que está se empreendendo é muito positiva para que possamos, a partir dessa experiência concreta, expandir para os demais estados da Amazônia".
Além do CNJ, os estados também fazem parcerias para a modernização dos cartórios. No Pará, 20 municípios devem realizar titulações dentro dos próximos 30 dias. Por isso, o MDA trata os cartórios dessas localidades com prioridade.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Antônio Carlos Braga, conta que nessa etapa do projeto de modernização dos cartórios, problemas como títulos falsos ou irregulares que forem encontrados não vão ser resolvidos pelo conselho, mas podem passar para a via judicial.
"Isso é uma matéria que só pode ser decidida em questões jurisdicionais. Mas, quanto mais abrangente, mais eficiente for o trabalho de adequação administrativa, de preparação desses cartórios, de treinamento, menos problemas de registro existirão". O conselho só trata das questões administrativas do Judiciário.
A regularização fundiária é fundamental para permitir, por exemplo, que os produtores tenham acesso a financiamentos rurais e possam ser responsabilizados por eventuais irregularidades ambientais.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
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