Atual presidente da Anoreg-CE pede afastamento

A Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) informa a todos os associados (as) que o presidente da entidade, Alexandre Magno Medeiros Alencar, solicitou afastamento do cargo a partir dessa quarta-feira (30 de maio de 2012). Alencar desencompatibilizou-se do cargo para concorrer às eleições mucipais de 2012 em Pacatuba, conforme a Lei Complementar 64/90, art. 1º, inciso IV, “a”. Durante o afastamento de Alexandre Alencar, cargo será assumido pelo 1o vice-presidente da gestão 2010-2013, Luiz Claudio Morais Correia Viana.


Fonte: Anoreg-CE

Juiz de Belmonte afastado em novo processo

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu, na última segunda-feira, 26, um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, de São José do Belmonte e determinou o seu afastamento da função por mais 90 dias.

O juiz já estava afastado da comarca em virtude de outro processo administrativo disciplinar, no qual é acusado de corrupção de menores. Agora, ele é suspeito de ter devolvido armas e munições apreendidas, de uso não permitido, aos respectivos proprietários. Ele devia tê-las enviado ao Exército, única instituição autorizada por lei a recebê-las.

O juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues está afastado de suas funções desde que começaram as investigações sobre as acusações que lhe são feitas, de corrupção de menores e abuso de poder. Em janeiro deste ano, a Corte Especial autorizou a abertura do primeiro processo e afastou o juiz. Em maio renovou o afastamento. Iniciando o segundo processo nesta semana, decretou outro afastamento.

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Redação | Ascom TJPE

Fonte: Recivil

Titulares de cartórios catarinenses afastadas pedem para voltar aos cargos

Afastada do cargo de Titular do Cartório do Tabelionato de Notas e Ofícios de Protestos de Forquilhinha (SC), Maria Augusta de Souza Back ajuizou Mandado de Segurança (MS 28941) no Supremo Tribunal Federal (STF). Citando uma liminar do ministro Marco Aurélio que suspendeu concurso realizado no estado para ocupação dessas vagas, o advogado contesta decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou pedido de liminar para que ela fosse reconduzida ao seu cargo.

Depois que o juiz diretor do Foro de Forquilinha (SC) transmitiu o acervo do cartório para outra pessoa, aprovada em Concurso Público de Ingresso e Remoção nas Atividades Notariais, a defesa de Maria Augusta recorreu ao CNJ, revelando a existência da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, nos autos do MS 28545, que suspendera este concurso público. O CNJ, contudo, negou o recurso, alegando que a matéria já se encontrava judicializada, o que afastaria a atuação do conselho.

No MS, o advogado diz que a tese alegada pelo CNJ não deveria prosperar. Isso porque o recurso apresentado naquele conselho “denunciava tão somente o cabal descumprimento de ordem judicial emanada pelo STF, perpetuado pelos atos administrativos promovidos por parte dos membros do Poder Judiciário catarinense e, por consequência, vindicava a invalidação do ato de transmissão de acervo da serventia extrajudicial ora em debate, com a consequente recondução da impetrante às suas originárias funções”.

Com esse argumento, o advogado pede a recondução de sua cliente ao cargo de titular do cartório e, no mérito, que seja declarada ilegal a transmissão do cartório de Forquilinha, tornando definitiva a medida cautelar.

Itaiópolis

Sobre o mesmo tema, chegou ao STF o MS 28940, ajuizado pela defesa de Miraci Steffen, afastada do cargo de Titular interina do Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Itaiópolis (SC), que também tenta voltar ao cargo.

Fonte: Site do Supremo Tribunal Federal - 21/07/2010.

Corte Especial renova afastamento de juiz de São José do Belmonte

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 10, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) renovou, por unanimidade, o afastamento do juiz Francisco de Assis Timóteo, da Comarca de São José do Belmonte, por mais 60 dias. A renovação do afastamento foi solicitada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, relator do processo administrativo disciplinar que apura denúncias contra o magistrado, entre elas as acusações de pedofilia e de abuso de poder. A medida tem o objetivo de eliminar o risco de interferência nas investigações.

“Foi feito o pedido de renovação em virtude da complexidade do processo. Há mais de 30 testemunhas a serem ouvidas e o afastamento de 90 dias concluído no mês de abril não foi suficiente. Legalmente, o magistrado pode ser afastado por 180 dias. Nesta sessão, pedi renovação de 60 dias para concluir toda a instrução do processo. Se houver necessidade, poderei pedir ainda mais 30 dias”, explicou o desembargador Ricardo Paes Barreto. Um telegrama será enviado imediatamente pela Secretaria Judiciária, comunicando ao magistrado a renovação do afastamento. Esse processo administrativo disciplinar foi instaurado em 25 de janeiro de 2010.

Afastamento cautelar

Minutos após a Corte aprovar a renovação do afastamento do juiz Francisco de Assis Timóteo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, solicitou o afastamento cautelar e preventivo do mesmo magistrado em virtude de um processo administrativo prévio, motivado por denúncias de violação dos deveres funcionais e de atividades incompatíveis com o exercício da magistratura.

A Corregedoria Geral da Justiça recebeu denúncias de que o juiz da Comarca de São José do Belmonte fez a devolução de armas e munições apreendidas, quando deveria ter entregue o arsenal ao Exército para que fosse destruído. Também há denúncias de que o magistrado liberou ilegamente o detento Francisco Vieira Neto do presídio. Após escutar os fatos narrados pelo corregedor, a Corte determinou, por unanimidade, o afastamento preventivo de 90 dias do juiz Francisco de Assis Timóteo.

A renovação do afastamento de 60 dias do processo administrativo disciplinar não será somado aos 90 dias do afastamento prévio solicitado pela Corregedoria. Esses prazos serão contados de forma independente.

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Bruno Brito | Ascom TJPE

Fonte: Site do TJPE

Corregedoria decreta intervenção do cartório de Aliança

Na manhã desta quarta-feira, 05, o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, decretou a intervenção do Cartório Único da cidade de Aliança localizada na região da mata norte de Pernambuco. Sua titular, Rousimar Coelho de Albuquerque, foi suspensa com um afastamento de 90 dias, tempo de duração da intervenção. Ela deixou de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 83.400,00 de taxas de serviços cartoriais.

Segundo relatório de inspeção do corregedor auxiliar dos serviços notariais e de registro do interior, juiz Janduhy Finizola, a quantia devida refere-se à Taxa de Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e ao Fundo de Gratuidade (FERC), acrescidos de multa e correção monetária. A titular do cartório foi punida porque o não recolhimento dessas taxas configura infração disciplinar grave da Lei Federal 8.935/94, a lei dos Cartórios. Ela deverá ressarcir os cofres públicos em até cinco dias.

O relatório do juiz corregedor auxiliar apontou ainda outras irregularidades no local, como a ausência de protocolização de diversos títulos. Além disso, também há indícios de que a responsável pelo cartório cometeu os crimes de apropriação indébita e peculato.

Rousimar Albuquerque será investigada em processo administrativo disciplinar. Se for considerada culpada, poderá até perder em definitivo a titularidade do cartório, e ainda responder a processo criminal perante a Justiça. No período de seu afastamento, ficará responsável pelo cartório, na qualidade de interventora, Alda Lúcia Soares Paes de Souza.

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Hugo Cardim | Ascom CGJ

Fonte: Site do TJPE

Titulares de cartório no Maranhão são afastados

A titular e o substituto do cartório de Timbiras, Léa Nunes de Melo e Alvim e Luís Antônio Nunes de Melo e Alvim (mãe e filho), foram afastados de suas funções, na manhã de ontem, por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Os dois irão responder a processo administrativo para apurar responsabilidades.

A decisão foi fundamentada em diligência da Polícia Federal na serventia extrajudicial, terça-feira, quando foram detectados e apreendidos cerca de 1.400 documentos fraudados a maioria registros de nascimento e em notícias sobre a operação da PF divulgadas pela imprensa.

Guerreiro Júnior viu a operação pela TV e disse ter ficado perplexo com noticiário e imagens. A parceria da Corregedoria com a Polícia Federal e o INSS vai continuar, bem como as investigações , disse.

Crime - A falcatrua no cartório de Timbiras teria dois objetivos: lesar o INSS e afiançar crime eleitoral. A polícia suspeita que pessoas que nunca existiram movimentavam os esquemas das falsas aposentadorias e da emissão de títulos.

Nos livros submetidos à perícia, foram encontrados, entre outras irregularidades, registros e número de páginas adulterados, além de enxertos de páginas e caligrafia divergente. Diante das evidências, os servidores do cartório de Timbiras estão sob suspeição. O município fica a 309 km de São Luís, próximo a Codó.

Em solicitação de providências, simultaneamente ao afastamento, Guerreiro Júnior requereu os documentos apreendidos pela Polícia Federal, por empréstimo, para embasar a apuração imediata do ocorrido por esta casa correcional .

Em razão da relevância do serviço para Timbiras, o corregedor designou substituto concursado para o cumprimento das funções. O registrador foi nomeado em caráter temporário.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão

Vice-Presidente do Recivil se afasta do cargo por tempo indeterminado

Vice-Presidente do Recivil se afasta do cargo por tempo indeterminado


O Vice- Presidente do Recivil, Carlos José Ribeiro de Castro, encaminhou ofício à Diretoria do Sindicato pedindo licença por tempo indeterminado à partir da data de 17 de março de 2009.

O ofício foi analisado na reunião ordinária da Diretoria Executiva ocorrida ontem (26/03) na sede do Sindicato.

Fonte: Recivil

Odélio Antônio de Lima afasta-se da presidência da Arpen-SP

São Paulo, 31 de Dezembro de 2008.

Odélio Antonio de Lima, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen / SP, vem, respeitosamente informar seu afastamento da presidência desta entidade no período de 31 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2009, por motivos particulares.

Ressalta que neste período assumirá a presidência o vice-presidente Ademar Custódio pelos primeiros seis meses e o 2° vice-presidente José Cláudio Murgillo pelos seis meses subseqüentes.

Fonte : Assessoria de Imprensa Arpen-SP

Corregedoria afasta titular de cartório que aplicava tabela supefaturada

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afastou, no dia 10 de novembro, o titular do Cartório do 1º Ofício de Serra Talhada, João Alves Martins. O motivo do afastamento, entre outras irregularidades, foi a utilização de uma tabela própria com valores que chegam ao dobro dos que devem ser cobrados de acordo com a tabela oficial publicada pelo Judiciário estadual no Ato Nº 2.673, de 19 dezembro de 2007.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, a divulgação do fato tem um caráter didático: “Os delegatários precisam saber que a CGJ-PE está de olho e nossa equipe tem feito inspeções regulares na Capital e Interior”, afirma. Ele comenta também que além da tabela totalmente fora da lei, com abusos que chegam a cobranças 110% maiores das determinadas pela tabela oficial, foi criado um ato notarial cobrando o reconhecimento de firma de veículo que não existe legalmente. “Outro absurdo é a cobrança para o registro de cédula rural calculado com base no valor declarado na mesma, quando o correto seria a cobrança baseada no valor da tabela oficial”, acrescenta o corregedor.

Diante da apuração das irregularidades pela equipe da CGJ coordenada pelo juiz corregedor dos Serviços Notariais e de Registro do Interior, Carlos Damião da Costa Lessa, o corregedor-geral da Justiça determinou o afastamento imediato, por 90 dias, de João Alves Martins, além da instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Saiba como fazer uma reclamação

Para receber reclamações contra abusos de cartórios, a CGJ-PE disponibiliza a Central de Atendimento que funciona no quinto andar do Fórum Thomaz de Aquino – avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antonio, Recife – todos os dias da semana, das 9h às 18h, sem intervalo para almoço. O telefone para informações é 3419.3692.

No link da CGJ-PE, no site www.tjpe.jus.br, foi disponibilizada a tabela oficial que deve ser obedecida por todos os cartórios de Pernambuco. A tabela foi estabelecida pelo Poder Judiciário e é atualizada todo ano.

Fonte: Da redação da Ascom CGJ-PE

Corregedoria afasta duas titulares de cartórios no interior de Pernambuco

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afastou, nesta terça-feira (18), duas titulares de cartórios das comarcas de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. O motivo do afastamento, nos dois casos, é o não recolhimento de tributos devidos ao TJPE.

Os cartórios não estavam recolhendo o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) e a Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR). O fundo, administrado pela CGJ e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco, financia a expedição gratuita de certidões de nascimento e de óbito para a população carente. O cartório de Petrolina deixou de recolher R$ 46.146,34 de TSNR e R$ 38.605,18 de FERC e o cartório de Santa Maria da Boa Vista, R$ 74.792,81 de TSNR e R$ 36.530,74 de FERC.

Os afastamentos foram publicados no Diário Oficial de hoje e trazem os nomes das titulares e as respectivas serventias: Maria Huguete Santos Gonçalves é tabeliã do o 2º Cartório de Petrolina e foi afastada por 90 dias enquanto responde a processo administrativo disciplinar. Já Maria das Graças Granja responde pelo Cartório Único de Santa Maria da Boa Vista e ficará afastada 60 dias.


Fonte: Redação da Ascom CGJ-PE