Câmara e Senado aprovaram nesta quinta-feira medidas para facilitar a adoção de crianças. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) relatou na Comissão de Direitos Humanos projeto do ex-senador e atual governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que cria o Cadastro Nacional de Adoções, contendo uma listagem com dados de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e uma outra com o nome das pessoas interessadas na adoção.
Segundo Virgílio, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer que a autoridade judiciária de cada comarca ou foro regional manterá atualizado o registro das crianças passíveis de adoção e das famílias que querem adotar. Encaminhado ao Ministério Público, esses dados irão formar o Cadastro Nacional. O texto terá ainda de ser examinado pelos deputados.
Já a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) que estende o direito da licença maternidade e paternidade aos pais adotivos. Pela proposta, a mãe - quando da adoção - terá licença mínima de 30 dias e máxima de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário dos favorecidos. Já para o pai adotivo, o período da licença será fixado posteriormente por lei. Hoje a licença dos pais biológicos é de 5 dias. A emenda não trata do caso de pai adotante solteiro. Se não for modificada em plenário, a lei entra em vigor logo que for promulgada.
Fonte: Agência do Estado
Segundo Virgílio, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer que a autoridade judiciária de cada comarca ou foro regional manterá atualizado o registro das crianças passíveis de adoção e das famílias que querem adotar. Encaminhado ao Ministério Público, esses dados irão formar o Cadastro Nacional. O texto terá ainda de ser examinado pelos deputados.
Já a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) que estende o direito da licença maternidade e paternidade aos pais adotivos. Pela proposta, a mãe - quando da adoção - terá licença mínima de 30 dias e máxima de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário dos favorecidos. Já para o pai adotivo, o período da licença será fixado posteriormente por lei. Hoje a licença dos pais biológicos é de 5 dias. A emenda não trata do caso de pai adotante solteiro. Se não for modificada em plenário, a lei entra em vigor logo que for promulgada.
Fonte: Agência do Estado
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