terça-feira, março 06, 2007

Justiça acelera sua entrada na era digital

Prazo dos julgamentos dos processos deverá cair de 10 anos para 1,5 ano, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente varas federais de três estados -Roraima, Rondônia e Sergipe- estão desenvolvendo projetos-piloto de processo virtual e informatização em larga escala. Nesses estados, os protocolos de petições, as citações e intimações das partes, documentos e manifestações do juiz são armazenadas em computadores acessíveis pela internet.

A assessoria de imprensa do juiz Sérgio Tejada, responsável pelo processo de informatização do Judiciário, destaca que 19 tribunais estaduais já deverão ter processos sem o uso de papel, pelo menos em alguns dos juizados especiais, até julho deste ano. O andamento dos processos deve ganhar mais agilidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a partir de agosto desse ano, segundo o juiz Eduardo Marcondes, assessor da presidência do TJ-SP para assuntos da informática. O estado possui cerca de 16 milhões de processos em andamento, mais de 50% do total de processos no País.

Receptividade

A lei deve criar maior estabilidade jurídica para acabar com os documentos em papel, além de obter mais receptividade de juízes e advogados. "Com esta lei, haverá interligação das comarcas. Em São Paulo, por exemplo, a interligação dos processos deverão trazer maior transparência", explica o advogado Angelo Caldeira Ribeiro, do escritório Caldeira Ribeiro & Soares Advogados.

Ele diz ainda que qualquer cidadão poderá ter acesso ao processo desde que não esteja em segredo de Justiça.

Elias Marques, advogado do Barbosa, Müssnich & Aragão, diz que a Lei 11.419/06 é um grande passo para agilização do sistema judicial. "Esta lei aliada ao processo de súmula vinculante trará, sem dúvida, mas rapidez e acaba com boa parte da burocracia para se entrar com uma ação", explica.

Súmula vinculante

Outra medida que também promete dar mais eficiência ao Judiciário é a súmula vinculante. A medida, que entra em vigor junto com a lei de processos virtuais, fará com que as ações julgadas obedeçam a um padrão de sentença definido pela instância superior, o que contribuirá para diminuir a morosidade da Justiça.

Maria Catarina Rodrigues, advogada do Emerenciano e Baggio Associados, ressalta que a súmula vinculante trará benefícios, mas acha que a medida pode minar o poder de argumentação dos advogados.

Fonte: Jornal Gazeta Mercantil

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