sexta-feira, março 23, 2007

TJ-MA lança novos selos para os documentos cartoriais

Entrarão em vigor segunda-feira próxima, em todo o Maranhão, os novos selos emitidos pelo Poder Judiciário, que garantem segurança e autenticidade aos documentos cartoriais. A partir dessa data, os antigos selos fabricados pela Casa da Moeda, em circulação há seis anos, perderão a validade.

Os selos visam garantir a autenticidade dos atos notariais e registrais, evitando a evasão, fraude e falsificação de documentos públicos, protegendo os direitos do cidadão e garantindo mais segurança aos documentos expedidos para a população. O uso do selo de fiscalização é obrigatório e sua falta torna ineficaz o documento, além de sujeitar o notário ou registrador às responsabilidades administrativas, penais e, em alguns casos, civis, pela omissão.

Por meio do selo, o Tribunal de Justiça fiscaliza e exerce o controle interno dos atos praticados nas serventias extrajudiciais - cartórios, tabelionatos e centrais de registro civil - e do recolhimento do percentual de 12% cobrado sobre esses atos ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), cujos recursos são aplicados na melhoria dos serviços da Justiça.

Foram confeccionados quatro modelos de selos, que se diferenciam pela cor e destinação: reconhecimento de firma (marrom); autenticação (azul) – usado nos atos de autenticação de cópias de documentos; grátis (vermelho) – utilizados em atos isentos por lei, como Certidões de Nascimento e Óbito; geral (verde) – para os demais atos praticados. As principais alterações foram feitas na denominação do selo “gratuito” para selo “grátis” e na numeração dos selos, que passarão a conter 12 algarismos.

Os novos selos foram fabricados pela empresa American Bank Note, vencedora do Pregão Eletrônico realizado de acordo com as exigências da Lei nº 8.666/93 e atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Essa empresa é a mesma que produz os selos para estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pará e Tocantins, entre outros.

O Tribunal distribui uma média mensal de 79 mil selos de uso geral, 25 mil selos grátis, 155 mil selos de autenticação e 120 mil de reconhecimento de firma, totalizando 379 mil selos. Das 228 serventias extrajudiciais do estado, 197 já receberam os malotes com novos selos.

Segundo a coordenadora do FERJ, Celerita Dinorah Carvalho, os cartórios foram notificados da mudança no mês passado, mas alguns estão inadimplentes com a prestação de contas ao TJ e ficam impedidos de emitir selos – à exceção dos gratuitos – até que regularizem a situação. A falta do selo ou qualquer outra reclamação poderá ser feita pelo telefone 2106-9097 ou pelo Telejudiciário (0800-7071-581).

Fonte : O Estado do Maranhão - MA

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