TJPE nomeia 164 novos servidores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3), a lista de 164 servidores nomeados pelo presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo. Além desses, mais oito candidatos portadores de deficiência já estão sendo chamados para perícia médica, que será realizada pela Fundação Carlos Chagas, totalizando 172 candidatos convocados.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJPE também iniciou, nesta sexta-feira, o envio de e-mails aos 95 técnicos, 55 analistas e 14 oficiais de justiça nomeados, fornecendo o login e senha para que os candidatos tenham acesso ao cadastramento online no link que já está disponível na homepage do Tribunal. As informações pessoais informadas no formulário digital seguirão para a SGP e a entrega da documentação deve acontecer no período de 13 a 15 de julho, das 13 às 18h, na Comissão Permanente de Licitação (CPL), localizada no 3º andar do Fórum Paula Batista.

Os nomeados foram divididos em três turmas e devem apresentar os exames de admissão durante a manhã do citado período no Instituto de Recursos Humanos (IRH), situado no Derby, onde vão passar por uma perícia de sanidade mental e, também, receber uma certidão que deve ser apresentada junto com a documentação. Os servidores serão empossados no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano no próximo dia 20. Na ocasião, serão informados das suas respectivas lotações nas comarcas da 2ª e 3ª entrância, obedecendo à ordem de classificação. Os candidatos que não puderem participar da cerimônia de posse podem solicitar a sua prorrogação por 30 dias.

Até este mês, foram chamados 2.062 servidores aprovados do último concurso da instituição realizado pela Fundação Carlos Chagas em maio de 2007. Está prevista para o final de julho a convocação de mais 128 novos servidores, chegando a 2.190 nomeações.

Treinamento - Após a posse, os servidores passarão por um treinamento no período de 21 a 28 de julho. As aulas serão ministradas por 10 instrutores do quadro funcional do TJPE e os recém nomeados serão divididos em cinco turmas, distribuídas pelas unidades da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape), no Fórum Thomaz de Aquino e Paula Batista. Os novos analistas, técnicos judiciários e oficiais de justiça vão receber instruções sobre qualidade no atendimento ao público e prática forense, além de orientações com foco nas atividades que vão desempenhar no TJPE. No dia 29, os servidores vão iniciar as suas atividades nas varas para as quais serão designados.

Clique aqui para ver a lista de servidores nomeados

Fonte: Site do TJPE

TJPE elege desembargadores substitutos

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em reunião presidida pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, elegeu 18 juizes da Capital que poderão substituir desembargadores: 12 para as Câmaras Cíveis e 6 para as Câmaras Criminais.

Substituirão desembagadores nas Câmaras Cíveis os juizes André Oliveira Guimarães, Alfredo Sergio Jambo, Josué Fonseca Sena, Roberto Maia, Marcio Fernando, Itamar Pereira Filho, Silvio Romero Beltrão, Carlos Moraes, Sergio Marinho Falcão, José Henrique Coelho, Paulo Torres e Virginio Carneiro Leão.

Nas Câmaras Crimninais atuarão como substitutos os juizes Flavio Fontes Lima, Luciano de Castro Campos, Sandra Beltrão, Paulo Victor de Almeida, Andreya Christiany Lima da Costa e Adeildo Nunes.


Fonte: Zenaide Barbosa | Ascom TJPE

Órgãos da Justiça terão expediente alterado no Grande Recife

Os órgãos do Poder Judiciário estadual situados na Região Metropolitana do Recife voltarão a atender das 12h às 18h. O ato nº 1.240/2009, assinado, na tarde desta terça-feira (29), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, atinge o Palácio da Justiça, os fóruns Rodolfo Aureliano, Paula Baptista e Thomaz de Aquino, o Arquivo Geral, Memorial da Justiça, Almoxarifado Geral, além dos fóruns de Jaboatão dos Guararapes e Olinda. A decisão entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (4 de maio).

Embasado nas resoluções nº 80, de fevereiro de 1995, nº 88 de 1997, a Presidência do TJPE entendeu que não há mais justificativa plausível que mantenha a modificação do expediente. Em 2004, quando aconteceu a mudança, em caráter extraordinário, existiam motivações externas que fundamentaram a alteração. A crise dos setores de geração e distribuição de energia no país, as condições de segurança pública no entorno do Fórum do Recife, pela falta de patrulhamento da policia militar, foram fatores que determinaram a antecipação do expediente em 30 minutos, ficando das 11h30 às 17h30, em caráter temporário. Atualmente, um convênio entre a Polícia Militar e o Judiciário pernambucanos aumentou a segurança no entorno dos referidos órgãos, resultando na redução das ocorrências policiais.

A alteração do expediente não atinge as comarcas do interior do Estado, os Juizados Especiais, a Distribuição, o Protocolo Integrado e os Ofícios do Serviço Extrajudicial. Nessas unidades judiciárias, ficam mantidos os horários anteriormente fixados.


Fonte:Lenne Ferreira | Ascom TJPE

Aviso - Expediente do TJPE no dia 27 de março

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo Alves, no uso de suas atribuições e considerando que não houve previsão quanto ao expediente do dia 27 de março do corrente ano, no âmbito do Palácio da Justiça e seus anexos (Edf. Thomaz de Aquino e Edf. Paula Batista), no Ato 3273/2008, de 26 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 28/11/2008, avisa que, na normatização dos feriados no âmbito do Poder Judiciário no corrente ano, o expediente no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (27), será das 8h às 14h, em virtude da Procissão dos Passos.


Recife, 25 de março de 2009
Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
PRESIDENTE

Fonte: Site do TJPE

Diretoria de Informática elabora Plantão Web para o TJPE

A Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está elaborando um sistema de plantão on-line para atuar nas 18 horas em que fóruns e juizados ficam fechados durante os dias úteis da semana. O nome do programa será Plantão Web Judiciário e sua missão será automatizar parcial ou totalmente o processo de plantão. A nova ferramenta seguirá as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem apoiado o uso de novas tecnologias no Judiciário.

“O Plantão Web foi solicitado pelo desembargador Jones Figueirêdo como uma prioridade de 2009. Vamos implantar o projeto inicialmente na capital, tanto no 1º quanto no 2º Graus. Magistrados, advogados, oficiais de justiça e servidores poderão acessar o sistema por meio de senhas, certificados e assinaturas digitais. Também ofereceremos acesso aos promotores do Ministério Público Estadual em plantão”, revela a diretoria de Informática, Ioná Leite Mota.

Ao entrar em funcionamento, o Plantão Web vai ampliar o expediente forense no ambiente virtual. Se um determinado fórum funcionar das 11h30 às 18h, o sistema, nesse caso, funcionará virtualmente das 18h01 às 11h29, de segunda à sexta-feira. O Plantão Web também vai impor mais celeridade à tramitação processual. Pelo sistema on-line, os juízes e desembargadores poderão emitir, pareceres, apensamento de petições e despachos (deferir, indeferir, deferir parcialmente), solicitar vistas ao Ministério Público e à Polícia. Os advogados que possuem o certificado digital da OAB-PE poderão acessar o sistema para abrir pedidos, visualizar o acompanhamento das ações e imprimir documentos.

O protótipo do sistema foi apresentado ao presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo, no dia 8 de janeiro no Palácio da Justiça pelos servidores da Diretoria de Informática: a diretora Ioná Leite, a diretora adjunta Norma Miranda e os analistas Iveruska Jatobá, Cristina Luzia Rodrigues, Fernando Pedrosa e Maximiniano Gomes. O secretário de administração, Ricardo Lins, também participou da reunião.


Fonte: Redação da Ascom TJPE

TJPE define entidade que promoverá concurso para juiz

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como a entidade que realizará o concurso destinado ao preenchimento de 30 vagas de Juiz de Direito, que terá o edital lançado no mês de fevereiro. O assessor especial da Presidência, juiz Jorge Américo, o secretário de Administração Ricardo Lins e a Gerente do Departamento de Testes e Medidas da FCC, Glória Pereira Lima, se reuniram para iniciar o processo de contratação da entidade, nesta segunda-feira (12).

“Será a primeira vez na história do Poder Judiciário pernambucano que um concurso será realizado sob a responsabilidade de uma entidade externa, que coordenará todas as fases da seleção. O TJPE apenas supervisionará a realização do concurso, mas sem interferir em qualquer etapa”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, em recente entrevista coletiva com a Imprensa.

Normas - No edital do concurso será pormenorizado o cronograma da seleção: o período de inscrição, a realização das provas e do curso de formação e a data da posse. A primeira fase do concurso será composta de prova objetiva com 100 questões e provas discursivas de doutrina e elaboração de sentença. Em seguida, os aprovados terão que fazer um curso de formação de 480 horas/aulas em 4 meses na Escola Superior de Magistratura (ESMAPE).

Durante essa ultima fase, os aspirantes a juízes receberão um subsídio correspondente a 60% da remuneração inicial de um magistrado (que é de R$ 16.118,60), porque terão que se dedicar exclusivamente ao curso”, explicou Jones Figueirêdo. Uma comissão do TJPE presidida pelo desembargador Francisco Bandeira de Melo supervisionará todo o processo com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE).


Fonte: Redação da Ascom TJPE

Presidente do TJPE anuncia concurso para juízes em coletiva à imprensa

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, a realização de concurso destinado ao preenchimento de 30 vagas de Juiz de Direito para suprir as necessidades do Tribunal e garantir mais eficiência na prestação jurisdicional. A notícia foi transmitida pelo magistrado aos meios de comunicação pernambucanos na tarde desta quinta-feira (8) no gabinete da presidência no Palácio da Justiça.

Segundo o desembargador Jones Figueirêdo, o edital do concurso será publicado no mês de fevereiro com o cronograma da seleção: o período de inscrição, a realização das provas e do curso de formação e a data da posse. A primeira fase do concurso será composta de prova objetiva com 100 questões e provas discursivas de doutrina e elaboração de sentença. Em seguida, os aprovados terão que fazer um curso de formação de 480 horas/aulas em 4 meses na Escola Superior de Magistratura (ESMAPE).

“O curso de formação será a última etapa da seleção e também terá caráter eliminatório. Durante essa ultima fase, os aspirantes a juízes receberão um subsídio correspondente a 60% da remuneração inicial de um magistrado (que é de R$ 16.118,60), porque terão que se dedicar exclusivamente ao curso”, explicou o chefe do Judiciário.

A entidade responsável pela realização do concurso será contratada por meio do processo de licitação. Uma comissão do TJPE presidida pelo desembargador Francisco Bandeira de Melo supervisionará todo o processo com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE).

“Será a primeira vez na história do Poder Judiciário pernambucano que um concurso será realizado sob a responsabilidade de uma entidade externa, que coordenará todas as fases da seleção. A comissão do TJPE apenas supervisionará a realização do concurso, mas sem interferir em qualquer etapa”, destacou o desembargador Jones Figueirêdo.

Durante a coletiva, o presidente do TJPE também anunciou outras medidas que terão impacto na prestação jurisdicional. A primeira foi a criação da função gratificada do assessor de magistrado para os servidores que auxiliam os juízes no interior do Estado. A função foi aprovada em 2008 em projeto de lei enviado a Assembléia Legislativa de Pernambuco. Cabe agora aos magistrados indicarem os servidores que receberão a gratificação correspondente à atividade.

O outro destaque foi a criação de 132 funções gratificadas de conciliadores nos juizados especiais para os servidores efetivos. A nova gratificação, no valor de R$ 780,00, foi regulamentada pela Lei 13.711, cuja publicação ocorreu nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Estado. Segundo o desembargador Jones Figueirêdo, com a nomeação dos 400 novos servidores nos dias 19 e 28 de janeiro, será possível remanejar os servidores interessados em trabalhar como conciliadores nos juizados especiais, sem criar defasagens nas varas. “O trabalho do conciliador vai garantir mais celeridade aos Juizados Especiais e assim vamos ampliar o atendimento à sociedade”, declarou o presidente.

Além dessas ações, o magistrado também confirmou seu compromisso com a valorização dos servidores por meio dos projetos de lei da Gratificação de incentivo a qualificação profissional e do Servidor Conectado. Na próxima segunda-feira (12), o presidente Jones Figueiredo levará à Corte Especial do TJPE o projeto para regulamentar o pagamento de gratificação de incentivo à qualificação profissional para os servidores que possuem cursos de pós-graduação e graduação. O objetivo é estimular a capacitação profissional dos servidores.

Já o projeto do “Servidor Conectado” será apresentado ao pleno do TJPE no dia 2 de fevereiro. Em seguida, será encaminhado ao Legislativo Estadual. A proposta segue os moldes da iniciativa do Executivo em benefício dos professores da rede estadual de educação, concedendo abono de R$ 2.300,00 para os 4 mil servidores efetivos do Judiciário para compra de computadores. Alem disso, o TJPE está adquirindo notebooks que serão cedidos, sob a forma de empréstimo gratuito, a todos os 424 juizes e 39 desembargadores em atividade no Estado.

Durante a coletiva, o presidente do Judiciário ainda anunciou que atendeu todas as reivindicações encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores em 2008. Em reunião realizada nesta quarta (7), o TJPE garantiu o atendimento à pauta de reivindicações em 2009, confirmando novas nomeações, o pagamento da segunda parcela da reposição das perdas salariais (8,12%) em 1º de maio mais a variação do IPCA (estimada em 6%), o pagamento das gratificações de Incentivo à Qualificação Funcional (GIQF), de Distribuidor (vara única), de Risco de Vida e de Assessor de Magistrado, bem como da URV. O Tribunal também assegurou a criação de uma comissão de trabalho para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a elaboração do Estatuto do Servidor do Judiciário (que já está em fase de conclusão).

Para encerrar o encontro com os jornalistas, o desembargador Jones Figueirêdo frisou que sua gestão tem compromisso com o futuro e com a crescente demanda dos serviços jurisdicionais – em relação à 2007, houve um incremento de 21.18% (32 mil decisões) no 2º grau em 2008. “Temos muitos projetos inovadores para 2009, como a implantação do Plantão Web Judiciário, mas além do plano estratégico anual, o Tribunal também precisa ter um planejamento de longo prazo. Nos dia 15 e 16 de janeiro, haverá uma reunião para decidir quais são as prioridades nos próximos 10 anos. Queremos uma gestão compartilhada”, adiantou o chefe do Judiciário.


Fonte: Redação da Ascom TJPE

TJPE divulga calendário de feriados de 2009

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou calendário de feriados de 2009. Através do ato 3273, de 26 de novembro de 2008, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, ficam determinados os dias em que não haverá expediente no Poder Judiciário Estadual.

Confira abaixo ato com divulgação do calendário de feriados.

ATO Nº 3273, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008


O Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente, no ano de 2009, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, nos seguintes feriados:

I - 1º de janeiro – quinta-feira – Confraternização Universal;
II - 23 de fevereiro – segunda-feira de Carnaval;
III - 24 de fevereiro – terça-feira de Carnaval;
IV - 25 de fevereiro – quarta-feira de Cinzas;
V - 09 de abril – quinta-feira Santa;
VI - 10 de abril – sexta-feira – Paixão de Cristo;
VII - 21 de abril – terça-feira –Tiradentes;
VIII - 1º de maio – sexta-feira – dia do Trabalhador;
IX - 11 de junho – quinta-feira – Corpus Christi;
X – 24 de junho – quarta-feira – dia de São João;
XI - 10 de agosto – segunda-feira – antecipação do feriado dos Cursos Jurídicos (11/08);
XII - 07 de setembro – segunda-feira – Independência do Brasil;
XIII - 12 de outubro – segunda-feira – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil;
XIV – 30 de outubro – sexta-feira – adiamento da Comemoração do dia do Servidor Público (28/10);
XV - 02 de novembro – segunda-feira – Finados;
XVI – 25 de dezembro – sexta-feira – Natal.

§ 1º No dia 06 de março, sexta-feira, data Magna do Estado de Pernambuco, o expediente será facultativo, nos termos da Lei Estadual nº 13.386/07.

§ 2º Além dos fixados em leis especiais, serão feriados, no âmbito da Justiça Estadual, os dias 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho; 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro, nos termos do art. 94 do COJE.

Art. 2º Não haverá expediente forense, no ano de 2009, no âmbito do Tribunal de Justiça e da Comarca de Recife, nos seguintes feriados municipais:

I - 16 de julho – quinta-feira – Nossa Senhora do Carmo;
II - 08 de dezembro – terça-feira – Nossa Senhora da Conceição.

Art. 3º Nos dias 20 de fevereiro e 23 de dezembro, o expediente, no âmbito do Tribunal de Justiça e nas Comarcas do Estado, será das 07:30 às 13:30 horas.

Art. 4º Não haverá expediente forense, no ano de 2009, nas comarcas do interior, nos feriados definidos em lei municipal.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Publique-se.

Recife, 26 de novembro de 2008.


Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente

Cartórios de Pernambuco vão emitir certidões gratuitas

Os cartórios de Pernambuco não poderão cobrar taxas para certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. Os serviços serão, agora, prestados gratuitamente.
A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo Alves, que divulgou duas Instruções Normativas que estabelecem o serviço gratuito. Com isso, os documentos serão concedidos sem custo.
O documento que regula o benefício ressalta que as informações constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania. Também considera que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é de competência do Poder Judiciário.
A implementação da gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade vai contemplar crianças e adolescentes registradas sem o nome do pai. O ato também vai reduzir o elevado número de ações de investigação de paternidade em curso, e será um instrumento para fomentar uma cultura de conciliação.

Confira a íntegra das duas Instruções:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2008

O Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO ser de absoluta importância o fato de que os cidadãos tenham conhecimento acerca de informações existentes a seu respeito em bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, nos termos do artigo 5º, LXXII, alínea “a”, da Constituição da República;
CONSIDERANDO, outrossim, que as informações acerca dos antecedentes criminais constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania;
CONSIDERANDO, ainda, que, por força do princípio da estrita legalidade tributária, insculpido no art. 150, I, da Constituição da República, somente lei em sentido formal pode instituir tributo e que a Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996, não tributou o serviço de expedição de certidão de antecedentes criminais;
CONSIDERANDO, finalmente, que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é competência do Chefe do Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o artigo 25, da Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996;
RESOLVE:
Art.1º Determinar a gratuidade em todos os procedimentos necessários à emissão de certidão de antecedentes criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Recife, 13 de agosto 2008.
Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2008
O Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Constituição da República estabelece como fundamento e fim do Estado Democrático de Direito a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II, e III);
CONSIDERANDO, nessa contextura, que, dentre as garantias individuais, está a gratuidade do registro civil de nascimento para os juridicamente pobres (art. 5º, LXXVI);
CONSIDERANDO, outrossim, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade (art. 227, caput);
CONSIDERANDO, ainda, que, por força do princípio da estrita legalidade tributária, insculpido no art. 150, I, da Constituição da República, somente lei em sentido formal pode instituir tributo e que a Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996, não tributou o serviço de averbação de reconhecimento voluntário de paternidade;
CONSIDERANDO, finalmente, que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é competência do Chefe do Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o artigo 25 da Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Recife, 13 de agosto 2008.

Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente

Fonte: JUS Brasil

Cartórios de Pernambuco vão emitir certidões gratuitas

Os cartórios de Pernambuco não poderão cobrar taxas para certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. Os serviços serão, agora, prestados gratuitamente.

A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo Alves, que divulgou duas Instruções Normativas que estabelecem o serviço gratuito. Com isso, os documentos serão concedidos sem custo.

O documento que regula o benefício ressalta que as informações constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania. Também considera que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é de competência do Poder Judiciário.

A implementação da gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade vai contemplar crianças e adolescentes registradas sem o nome do pai. O ato também vai reduzir o elevado número de ações de investigação de paternidade em curso, e será um instrumento para fomentar uma cultura de conciliação.


Fonte: Consultor Jurídico-SP

TJPE regula gratuidade na emissão de certidões em Cartórios

Os cartórios de Pernambuco não mais poderão cobrar taxas relativas à certidão de antecedentes criminais e à averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. O presidente do TJPE, em sessão solene nesta quarta-feira (13), divulgou duas instruções normativas que tratam da gratuidade em todos os procedimentos necessários à emissão de certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade no âmbito do Poder Judiciário.

O documento que regula a gratuidade das certidões de antecedentes criminais ressalta que as informações constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania. Em seu teor também há a consideração de que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é de competência do Poder Judiciário.

A implementação da gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade vai contemplar muitas crianças e adolescentes registradas sem o nome do pai. O ato também vai reduzir o elevado número de ações de investigação de paternidade em curso, bem como fomentar uma cultura de conciliação.

Confira a íntegra das duas resoluções abaixo:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2008

O Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO ser de absoluta importância o fato de que os cidadãos tenham conhecimento acerca de informações existentes a seu respeito em bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, nos termos do artigo 5º, LXXII, alínea "a", da Constituição da República;

CONSIDERANDO, outrossim, que as informações acerca dos antecedentes criminais constituem instrumentos indispensáveis ao exercício da cidadania;

CONSIDERANDO, ainda, que, por força do princípio da estrita legalidade tributária, insculpido no art. 150, I, da Constituição da República, somente lei em sentido formal pode instituir tributo e que a Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996, não tributou o serviço de expedição de certidão de antecedentes criminais;

CONSIDERANDO, finalmente, que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é competência do Chefe do Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o artigo 25, da Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996;

RESOLVE:

Art.1º Determinar a gratuidade em todos os procedimentos necessários à emissão de certidão de antecedentes criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Recife, 13 de agosto 2008.

Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2008

O Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Constituição da República estabelece como fundamento e fim do Estado Democrático de Direito a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II, e III);

CONSIDERANDO, nessa contextura, que, dentre as garantias individuais, está a gratuidade do registro civil de nascimento para os juridicamente pobres (art. 5º, LXXVI);

CONSIDERANDO, outrossim, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade (art. 227, caput);

CONSIDERANDO, ainda, que, por força do princípio da estrita legalidade tributária, insculpido no art. 150, I, da Constituição da República, somente lei em sentido formal pode instituir tributo e que a Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996, não tributou o serviço de averbação de reconhecimento voluntário de paternidade;

CONSIDERANDO, finalmente, que a fixação dos valores das custas e emolumentos cartorários é competência do Chefe do Poder Judiciário, nos termos do que dispõe o artigo 25 da Lei Estadual nº 11.404, de 10 de dezembro de 1996;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a gratuidade da averbação de reconhecimento voluntário de paternidade, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Recife, 13 de agosto 2008.
Des. JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Presidente

Fonte: http://www.tjpe.jus.br/

Justiça realiza audiência pública sobre concurso do Extrajudicial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na manhã desta sexta-feira (15), audiência pública sobre o concurso dos cartórios do Extrajudicial. O encontro foi realizado no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. Participaram da mesa o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, e o juiz Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, da Assessoria Especial da presidência. A audiência teve como objetivo permitir aos concursados a reescolha de serventias disponibilizadas no referido concurso, conforme previsão no edital. A audiência durou cerca de 90 minutos e, ao final, os participantes manifestaram satisfação pela oportunidade que tiveram de externar sua opiniões e sugestões a respeito dos itens da pauta.

Fonte: Site do TJPE

TJPE vai implantar indicadores de eficiência nos serviços judiciários

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Jones Figueirêdo, anunciou, em entrevista coletiva à Imprensa, na tarde desta segunda-feira, as ações de seu primeiro ato de gestão assinado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça. Para imprimir mais agilidade ao Poder Judiciário, o desembargador determinou a implantação de indicadores de eficiência dos serviços prestados à sociedade, a nomeação imediata de 279 servidores concursados e a definição, em até 15 dias, de uma nova política salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Segundo o magistrado, a criação de indicadores de eficiência atende ao artigo 37 da Constituição Federal. No ato conjunto nº 001, o presidente Jones Figueirêdo determina a criação de um grupo de trabalho nos próximos 60 dias. Para definir os indicadores, esse grupo de trabalho irá promover estudos e audiências públicas, envolvendo a magistratura do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, servidores do Poder Judiciário do Estado e sociedade em geral.

“O objetivo é a fixação de um tempo razoável de duração do processo para cada tipo de ação cível e penal”, explicou Figueirêdo. A Comarca do Recife será a primeira a ser avaliada de acordo com os indicadores criados. A Diretoria de Informática vai divulgar mensalmente no site do Tribunal os dados apurados de tempo médio dos processos por Vara e tipo de ação.

Para imprimir mais agilidade ao Poder Judiciário, o presidente Jones Figueirêdo também determinou a nomeação imediata de 279 servidores concursados, compreendendo 214 Técnicos Judiciários (TJP), 51 Analistas Judiciários (APJ) e 14 Oficiais de Justiça (OPJ). “Esses novos servidores vão garantir a rapidez na tramitação dos processos no Foro da Capital. Cada Vara receberá, no mínimo, 8 servidores, com exceção das varas em situações especiais, em que a natureza dos serviços e o acervo de processos não justifiquem igual provimento”, detalhou.

Por último, o chefe do Poder Judiciário, determinou que a conclusão de uma nova política salarial dos vencimentos dos servidores no prazo de 15 dias. A nova política contemplará o reajuste linear e retroativo a 1º de maio deste ano e a recomposição gradual de perdas salariais. Assim que o documento estiver pronto, será encaminhado como projeto de lei à Assembléia Legislativa.


Fonte: Redação da Ascom/TJPE

Juizado Especial Virtual é inaugurado pelo TJPE

O primeiro Juizado Especial Virtual de Pernambuco foi inaugurado nesta segunda-feira (02), numa cerimônia realizada no Fórum Thomaz de Aquino. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Geraldo Og Fernandes; do vice-presidente do TJPE, desembargador Jones Figueiredo Alves; do coordenador dos Juizados Especiais, juiz João Targino; de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o secretário geral Arthur Ferreira, o diretor de informática Pedro Vieira e o desembargador federal Antonio Sedenho; e do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Correia de Carvalho; e o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), Laiete Jatobá.

O Juizado Especial Virtual funcionará dentro do V Juizado Especial Cível (JECível). De acordo com a secretária do V JECível, Katharyne Monteiro, as pessoas que procuram o Juizado Virtual podem digitalizar seus processos de duas formas: enviando uma petição, que será escaneada e disponibilizada no sistema; ou indo até o Juizado Cível, onde o processo será instalado dentro de um sistema especialmente criado – Projudi – pelo CNJ para os Juizados Virtuais de todo o país.

As primeiras pessoas a serem atendidas pelo JEV apoiaram a iniciativa: “É muito bom porque vai agilizar os resultados, as audiências”, destacou Maria Tereza Alves, que move um processo por questões de aluguel. Marilda Bezerra de Queiroz e Aldeir Barbosa de Souza, que movem uma ação contra a Celpe, concordam: “Acho bom, vai facilitar a vida das pessoas”.

De acordo com João Targino, existem oito mil processos em papel só no V JECível, que devem ser digitalizados até Janeiro de 2009. Além da digitalização, a criação da audiência única vai trazer celeridade aos processos: “Marca-se a conciliação. Caso as partes não entrem em um acordo, elas irão diretamente para a instrução, acabando com a pauta dupla, em que a instrução ocorre muito tempo depois da primeira conciliação”. Ele também destacou o apoio do CNJ: “O CNJ enviou não só equipamentos, mas também técnicos de estados como Minas Gerais e Roraima”. Com isso, o TJPE economizou bastante: “O custo total foi o equivalente a duas latas de tinta”, comparou.

Sobre a segurança dos processos virtuais, o coordenador dos Juizados Especiais afirmou que o processo é seguro. “Só quem terá acesso serão os advogados e as partes, que terão assinaturas digitais e senhas exclusivas para cada um deles”. Questionado sobre a importância do Juizado Virtual, o presidente do TJPE, desembargador Geraldo Og Fernandes, destacou: “Em resumo, é a Justiça dos sonhos: desburocratizada, célere, usando equipamentos que permitam uma resposta mais rápida à sociedade”.

O Juizado Especial Virtual funcionará no V JECível de segunda a sexta, das 07h às 19h. Na internet, poderá ser acessado, em breve, pelo link http://projudi.tjpe.jus.br/projudi/ .


Fonte: Rodrigo Mesquita Neiva – Ascom/TJPE

Novos dirigentes do TJPE tomam posse nesta segunda-feira

A sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o biênio 2008/2009, será na próxima segunda-feira, às 16 horas, no Salão Superior (5º andar Sul) do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

Na oportunidade, o atual presidente do TJ, desembargador Antônio Camarotti, passará o cargo ao desembargador Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, eleito por seus pares em sessão realizada pelo Tribunal Pleno do TJ no dia 19 de fevereiro de 2007.

Tomam posse também, na mesma sessão, os desembargadores Jones Figueirêdo Alves e José Fernandes de Lemos, respectivamente, nos cargos de Vice-Presidente do TJPE e Corregedor-Geral da Justiça.

Fonte: Redação da Ascom/TJPE