A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia (TJBA) abre espaço para servidores e delegatários enviarem
sugestões para o Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado
da Bahia. O prazo para envio é de trinta dias, a partir desta
segunda-feira (25/6).
Em 28 de maio deste ano foi
publicada a Portaria Conjunta CGJ/CCI 02/12, instituindo a Comissão de
Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da
Bahia, composta pelos juízes auxiliares Maria Helena Lordelo de Salles
Ribeiro, Ícaro Almeida Matos, José Carlos Rodrigues do Nascimento e
pelos servidores Vera Lúcia Ferreira Ivo Vianna, Ivana Daltro da Silva e
Emanuelle Fontes Ourives Perrota.
O código deverá
disciplinar os cartórios extrajudiciais e uniformizar os procedimentos,
auxiliando delegatários e servidores no exercício de suas funções.
Os interessados podem enviar sugestões para
codigodenormas@tj.ba.gov.br
Fonte: Site do TJBA
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