(Curitiba-PR) No dia 1º de Junho de 2012, dirigentes das Arpens Estaduais se reuniram em Curitiba-PR na sede do IRPEN-PR para reunião mensal da Arpen Brasil. O primeiro tema debatido durante a reunião descentralizada da Arpen nacional foi o papel de segurança distribuído gratuitamente pela Casa da Moeda. Registradores de todos os estados da federação têm reclamado a demora na entrega dos papeis solicitados. Muitos oficiais não receberam a primeira remessa de papel, mesmo tendo-a solicitado há meses. Por outro lado, os que receberam e usaram o papel, estão impedidos de solicitar uma segunda remessa. As dificuldades da Casa da Moeda do Brasil para atender aos pedidos dos registradores é uma preocupação para a entidade nacional.
Luis Carlos Vendramin- vice-presidente da Arpen SP
De acordo com Luis Carlos Vendramin, vice-presidente da Arpen São Paulo, os problemas não param por ai. O software utilizado pela Casa da Moeda, o Certuni, também apresenta erros. “O layout das certidões do Certuni está errado, em desacordo com o padrão estabelecido pelo CNJ, ou seja, alguns cartórios estão emitindo certidões erradas. Sugiro que seja elaborada uma nota de todas as Arpens informando os cartórios que não possuem sistema próprio para não utilizarem os modelos do Certuni para emitir certidão. O layout do Certuni está errado, os cartórios podem ser penalizados. Outro problema apresentado é o seguinte, o registrador manda a carga de dados e não tem recibo. Pedimos um relatório do que se enviou”, explicou Vendramin.
Ainda de acordo com ele, o prazo estabelecido pelo CNJ para o uso obrigatório do papel de segurança da Casa da Moeda provavelmente será prorrogado novamente. “Não acredito que a Casa da Moeda consiga entregar todos os pedidos até o início de julho”, completou Vendramin.
Representantes de vários estados participam dos debates
Já para o também diretor da Arpen São Paulo, José Emygdio de Carvalho Filho, as dificuldades com o uso do papel da Casa da Moeda ultrapassam a logística da entrega. Para ele, muitos registradores que já receberam o papel não estão sabendo utiliza-lo da forma correta.“O papel de segurança da Casa da Moeda foi criado para um objetivo definido e um dia vamos ter que prestar contas de seu uso. Hoje, quem já usou o papel só vai receber uma segunda remessa quando informar o uso de mais da metade da primeira emissão. Todo mundo está preocupado em ter economia e como o papel é gratuito está sendo usado sem distinção. Estão usando o papel para tudo e não apenas para o que foi proposto”, disse Emygdio
Quem também concordou com ele foi o vice-presidente da Arpen Brasil e presidente do Sindiregis-RS, Calixto Wenzel “ Eu já recebi até comunicação nesse papel”, exemplificou ele.
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