O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai
implantar o Sistema Integrado de Registro Civil, que tem o objetivo de
criar um banco de dados com informações de nascimento, casamento,
averbações (alteração no registro civil) e óbito.
Na
tarde desta sexta-feira (22), o assessor da Presidência do TJES, juiz
Paulino José Lourenço, coordenou reunião com a presença do assessor da
Corregedoria Geral de Justiça, juiz Aldary Nunes Júnior, o secretário de
Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Ronney Brunelli
Dutra; programadores de Informática, delegatórios de cartórios de
registro civil e representantes da Secretaria de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social (Sesp) e do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran).
“Vamos criar um banco de dados no
Tribunal de Justiça onde todas as informações estarão disponibilizadas
para os órgãos públicos. São informações pertinentes a nascimento de
pessoas, mudança de registro civil (se ela se casou ou se divorciou) e
óbitos. Com esse sistema, vamos evitar, por exemplo, que uma pessoa que
já morreu continue respondendo a um processo de homicídio. Também
estaremos evitando fraudes”, disse o juiz Paulino Lourenço.
O
artigo 106 da Lei de Registro Público no Brasil obriga que o cartório
onde uma pessoa fez seu registro de nascimento seja informado quando ela
se casou ou morreu. As informações têm que ser passadas pelos cartórios
que realizaram o registro de casamento e óbito. O Sistema Integrado de
Registro Civil vai facilitar essa troca de informações.
“O Sistema vai impedir que uma pessoa tenha mais de um registro de nascimento”, disse o juiz Paulino Lourenço.
Ele
acrescentou que um projeto piloto possibilitará que durante 60 dias
após o lançamento da portaria alguns cartórios já estarão integrados ao
sistema. Depois, a Corregedoria de Justiça vai baixar provimentos para
funcionamento do programa.
Fonte: TJES
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