Foi instalado hoje (11.1) pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, o Fundo Notarial e Registral (Funore). A instalação contou com a presença do Conselho Gestor do Fundo (confira composição do Conselho abaixo), que será constituído da arrecadação decorrente da emissão do Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral (SDFNR).
O SDFNR, criado pela Lei Estadual nº 12.692/2006, será obrigatório em cada ato praticado por todos os serviços extrajudiciais, inclusive pelos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs). A iniciativa trará total garantia aos cidadãos, conferindo autenticidade aos atos praticados nas serventias extrajudiciais.
A Lei entrará em vigor em 30/3, com o início do recolhimento do valor do selo.
Transparência
De acordo com o Presidente do TJ, o Selo Digital possibilitará fiscalização mais acentuada do Poder Judiciário em relação aos serviços notarias e registrais delegados. “Evitará falsificações em diversas transações, garantindo ao cidadão a certeza de que o que foi pactuado será cumprido”, destaca o magistrado.
Conselho Gestor
Presidente - Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador titular - Vasco Della Giustina, 3º Vice-Presidente do TJ
Diretor do Foro da Capital - Juiz de Direito Antonio Carlos Antunes do Nascimento e Silva (Substituto)
Representante do Colégio Notarial do Brasil/RS - João Figueiredo Ferreira
Suplente - Sergio Afonso Manica
Representante do Colégio Registral/RS - Oly Érico da Costa Fachin
Acesse a Lei 12.692
Fonte: TJRS
O SDFNR, criado pela Lei Estadual nº 12.692/2006, será obrigatório em cada ato praticado por todos os serviços extrajudiciais, inclusive pelos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs). A iniciativa trará total garantia aos cidadãos, conferindo autenticidade aos atos praticados nas serventias extrajudiciais.
A Lei entrará em vigor em 30/3, com o início do recolhimento do valor do selo.
Transparência
De acordo com o Presidente do TJ, o Selo Digital possibilitará fiscalização mais acentuada do Poder Judiciário em relação aos serviços notarias e registrais delegados. “Evitará falsificações em diversas transações, garantindo ao cidadão a certeza de que o que foi pactuado será cumprido”, destaca o magistrado.
Conselho Gestor
Presidente - Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador titular - Vasco Della Giustina, 3º Vice-Presidente do TJ
Diretor do Foro da Capital - Juiz de Direito Antonio Carlos Antunes do Nascimento e Silva (Substituto)
Representante do Colégio Notarial do Brasil/RS - João Figueiredo Ferreira
Suplente - Sergio Afonso Manica
Representante do Colégio Registral/RS - Oly Érico da Costa Fachin
Acesse a Lei 12.692
Fonte: TJRS
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