Evento em Curitiba prevê a padronização de procedimentos, visando a melhoria no serviço prestado à população
A nova lei que permite aos tabelionatos de notas realizar separações, divórcios amigáveis e divisões de heranças já é realidade no Paraná. Para padronizar o atendimento tanto a advogados quanto às partes envolvidas no processo, a seccional Paraná da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-PR) e o Colégio Notarial do Brasil no estado realizam neste sábado, dia 27, o “Simpósio sobre a Lei 11.441”, destinado a titulares e profissionais de cartórios, além de advogados de todo o Paraná. O objetivo do evento, explica Ângelo Volpi Neto, presidente do Colégio Notarial no Paraná, é tirar as dúvidas sobre a nova lei e padronizar o atendimento prestado à população.
“Como toda mudança, é natural que haja algumas dúvidas referentes à nova lei, que serão dirimidas com o tempo e com a prática dos novos atos. Afinal, se antes os casos de divórcio, separação de bens e divisão de partilha eram feitos na esfera judicial, agora podem ser realizadas através de escritura pública. Estamos organizando o simpósio para esclarecer essas dúvidas, discutir aspectos da nova legislação e fazer com que todos os cartórios paranaenses cumpram a sua função de prestar serviço à comunidade da maneira adequada”, explicou Volpi.
Uma das vantagens apontadas pela nova lei é desafogar o Judiciário brasileiro. De acordo com o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, com a nova legislação os tribunais poderão se concentrar apenas nos casos em que não haja acordo entre as partes, contribuindo com o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano. “Ao mesmo tempo em que contribui para desafogar os fóruns, o projeto disponibiliza aos cidadãos um mecanismo extrajudicial rápido, seguro e eficiente para a regularização de situações em que não existe conflito entre as partes”, afirmou Bottini.
A estimativa da Anoreg Paraná é de que a nova lei retire das Varas de Família do Estado cerca de 5 mil processos/mês. Ano passado, segundo dados do IBGE, foram realizados 251 mil separações ou divórcios no Brasil, número 12,1% superior a 2004. Desses, a maior parte foi consensual, ou seja, agora poderão ser resolvidos nos cartórios. O número, alerta Volpi, pode ser até maior, já que a nova lei pode estimular as pessoas que estão em conflito a solucionar a questão, através de um acordo, já que a burocracia será bem menor.
“É importante ressaltar que com a inclusão desse novo serviço nos cartórios, não se corre o risco de os tabelionatos ficarem superlotados pela nova demanda, já que é possível se contratar novos funcionários para atender a causa. Ou seja, com os casos de partilha de bens de heranças, separações e divórcios em cartórios, garante-se uma maior agilidade no processo”, afirma Ângelo Volpi.
Melhorias para a população
O principal objetivo do “Simpósio sobre a Lei 11.441” é discutir entre advogados de todo o estado e titulares de cartórios no Paraná alternativas para melhorar o serviço prestado à população. O evento, organizado pela seccional Paraná da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-PR) e o Colégio Notarial do Brasil, tem o apoio da OAB-PR e a Corregedoria do Paraná.
O simpósio traz a Curitiba renomados nomes desse segmento, como o jurista e notário Zeno Veloso, o advogado tributarista do Grupo Serac, Antonio Herance Filho, representantes da Corregedoria do Paraná, Dr. Fábio Muniz, e do Inoreg, Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza. “São renomados profissionais que se juntam a titulares de cartórios de todo o Paraná, profissionais dos tabelionatos e advogados para debater a questão e a melhor aplicação da nova lei em todo o Estado do Paraná. Assim, com certeza, contribuiremos para trazer um grande avanço em favor da sociedade brasileira”, conclui Volpi.
Serviço:
Evento: “Simpósio sobre a Lei 11.441, que permite aos cartórios atuarem em separações de bens, divórcios e divisão de partilha”
Data: 27 de janeiro (sábado)
Local: Hotel Bourbon (Av. Cândido Lopes, 102 – Curitiba)
Horário: das 8 às 18 horas
Informações e inscrições: www.notariado.org.br
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg-BR
A nova lei que permite aos tabelionatos de notas realizar separações, divórcios amigáveis e divisões de heranças já é realidade no Paraná. Para padronizar o atendimento tanto a advogados quanto às partes envolvidas no processo, a seccional Paraná da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-PR) e o Colégio Notarial do Brasil no estado realizam neste sábado, dia 27, o “Simpósio sobre a Lei 11.441”, destinado a titulares e profissionais de cartórios, além de advogados de todo o Paraná. O objetivo do evento, explica Ângelo Volpi Neto, presidente do Colégio Notarial no Paraná, é tirar as dúvidas sobre a nova lei e padronizar o atendimento prestado à população.
“Como toda mudança, é natural que haja algumas dúvidas referentes à nova lei, que serão dirimidas com o tempo e com a prática dos novos atos. Afinal, se antes os casos de divórcio, separação de bens e divisão de partilha eram feitos na esfera judicial, agora podem ser realizadas através de escritura pública. Estamos organizando o simpósio para esclarecer essas dúvidas, discutir aspectos da nova legislação e fazer com que todos os cartórios paranaenses cumpram a sua função de prestar serviço à comunidade da maneira adequada”, explicou Volpi.
Uma das vantagens apontadas pela nova lei é desafogar o Judiciário brasileiro. De acordo com o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, com a nova legislação os tribunais poderão se concentrar apenas nos casos em que não haja acordo entre as partes, contribuindo com o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano. “Ao mesmo tempo em que contribui para desafogar os fóruns, o projeto disponibiliza aos cidadãos um mecanismo extrajudicial rápido, seguro e eficiente para a regularização de situações em que não existe conflito entre as partes”, afirmou Bottini.
A estimativa da Anoreg Paraná é de que a nova lei retire das Varas de Família do Estado cerca de 5 mil processos/mês. Ano passado, segundo dados do IBGE, foram realizados 251 mil separações ou divórcios no Brasil, número 12,1% superior a 2004. Desses, a maior parte foi consensual, ou seja, agora poderão ser resolvidos nos cartórios. O número, alerta Volpi, pode ser até maior, já que a nova lei pode estimular as pessoas que estão em conflito a solucionar a questão, através de um acordo, já que a burocracia será bem menor.
“É importante ressaltar que com a inclusão desse novo serviço nos cartórios, não se corre o risco de os tabelionatos ficarem superlotados pela nova demanda, já que é possível se contratar novos funcionários para atender a causa. Ou seja, com os casos de partilha de bens de heranças, separações e divórcios em cartórios, garante-se uma maior agilidade no processo”, afirma Ângelo Volpi.
Melhorias para a população
O principal objetivo do “Simpósio sobre a Lei 11.441” é discutir entre advogados de todo o estado e titulares de cartórios no Paraná alternativas para melhorar o serviço prestado à população. O evento, organizado pela seccional Paraná da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-PR) e o Colégio Notarial do Brasil, tem o apoio da OAB-PR e a Corregedoria do Paraná.
O simpósio traz a Curitiba renomados nomes desse segmento, como o jurista e notário Zeno Veloso, o advogado tributarista do Grupo Serac, Antonio Herance Filho, representantes da Corregedoria do Paraná, Dr. Fábio Muniz, e do Inoreg, Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza. “São renomados profissionais que se juntam a titulares de cartórios de todo o Paraná, profissionais dos tabelionatos e advogados para debater a questão e a melhor aplicação da nova lei em todo o Estado do Paraná. Assim, com certeza, contribuiremos para trazer um grande avanço em favor da sociedade brasileira”, conclui Volpi.
Serviço:
Evento: “Simpósio sobre a Lei 11.441, que permite aos cartórios atuarem em separações de bens, divórcios e divisão de partilha”
Data: 27 de janeiro (sábado)
Local: Hotel Bourbon (Av. Cândido Lopes, 102 – Curitiba)
Horário: das 8 às 18 horas
Informações e inscrições: www.notariado.org.br
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg-BR
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