Um divórcio consensual, feito em cartório e sem a presença de um juiz, foi realizado pela primeira vez na Bahia, na Comarca de Malhada, sudoeste do Estado, segundo informação do juiz-substituto da Comarca de Malhada, Marcus Aurelius Sampaio.
Os requerentes, Raimundo Nonato Pereira e Dária Filgueira Santos, acompanhados do advogado Gimmy Everton Mouraria, compareceram ontem pela manhã ao Cartório de Tabelionato de Notas, em Malhada, a 900 quilômetros de Salvador, para lavrar a escritura de divórcio e averbá-la no Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de abrir processo.
O procedimento é resultado da Lei 11.441, sancionada na última quinta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa. A principal vantagem desta lei é desafogar os trabalhos do Judiciário, comentou o juiz Marcus Aurelius.
Fonte : TJ-BA
Data Publicação : 11/01/2007
Os requerentes, Raimundo Nonato Pereira e Dária Filgueira Santos, acompanhados do advogado Gimmy Everton Mouraria, compareceram ontem pela manhã ao Cartório de Tabelionato de Notas, em Malhada, a 900 quilômetros de Salvador, para lavrar a escritura de divórcio e averbá-la no Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de abrir processo.
O procedimento é resultado da Lei 11.441, sancionada na última quinta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa. A principal vantagem desta lei é desafogar os trabalhos do Judiciário, comentou o juiz Marcus Aurelius.
Fonte : TJ-BA
Data Publicação : 11/01/2007
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