terça-feira, fevereiro 27, 2007

Justiça Cidadã presta serviços de advocacia gratuitos

"O Justiça Cidadã – Reestruturando a Assistência Judiciária Municipal é formado por uma equipe multidisciplinar com 16 profissionais, dentre eles advogados, psicólogos e assistentes sociais, além de uma equipe administrativa de três pessoas e mais cinco estagiários de Direito, o projeto da Prefeitura do Recife funciona como um escritório de advocacia gratuito para a população.

Atuante desde 2001, a diretriz visa estimular o exercício da cidadania através do ensinamento dos Direitos Humanos à parcela da sociedade sem condições econômicas de pagar advogados. Prioritariamente, o Justiça Cidadã faz acordos entre as partes para desafogar a Justiça: 90% dos casos que vão até os núcleos são para tratar assuntos do Direito da Família. Os campeões são violência doméstica (36%) e divórcio (24%).

O projeto de descentralização judiciária é desenvolvido em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que oferece o corpo técnico e monitora as ações do programa. Outro importante colaborador é o centro Clarice Linspector, que envia processos da área cível e, em contrapartida, os casos de violência contra a mulher recebidos nos núcleos são mandados à ONG. Qualquer pessoa pode receber, gratuitamente, orientações nos núcleos do Justiça Cidadã, mas para prosseguir com os processos judiciais é necessário ser residente no Recife.

PERFIL DOS ATENDIDOS – A maioria das pessoas que procuram os núcleos são do sexo feminino (86%). Estão na faixa etária de 22 a 35 anos num percentual que chega a 50% dos casos. Uma fatia de 71% possui renda menor que um salário mínimo. E apenas 40% fizeram uma das séries do ensino fundamental II.

Serviço:
Caxangá
Avenida Caxangá, 3210, Iputinga. Telefone: 3271-0540
Ibura
Avenida Dois Rios, 1178. Telefone: 3339-3975
Pina
Avenida Herculano Bandeira, 587. Telefone: 3463-1399"

Fonte: Site da Folha de Pernambuco

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